EDP: Há 12 anos a investigar, magistrados pedem mais 50 dias para terminar acusação

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) tem mais 50 dias para decidir se acusa António Mexia, João Manso Neto e Manuel Pinho, no caso dos CMEC/EDP, avançam o Expresso e o Observador.

O pedido de prorrogação do prazo – de uma investigação que já dura há 12 anos – foi aceite pelo vice-PGR e surge após mais um incidente processual. Os procuradores recusaram aplicar o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a apreensão das caixas de correio eletrónico de António Mexia e João Manso Neto. Os advogados de defesa decidiram apresentar uma queixa-crime contra o procurador Carlos Casimiro e solicitaram ainda formalmente ao DCIAP o afastamento de Casimiro e de Neto da investigação.

Em outubro, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a principal prova recolhida no caso do processo não é válida para o processo, já que a apreensão de e-mails tem de ser feita com autorização de um juiz de instrução e não meramente por iniciativa do Ministério Público (MP), como aconteceu. O que pode pôr em causa todo o processo , já que as provas recolhidas que sustentavam uma eventual acusação pelo Ministério Público diziam respeito a emails trocados entre António Mexia, ex-presidente da EDP, e Manso Neto, antigo administrador da empresa.

O caso está relacionado com os CMEC no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade. O alegado favorecimento da EDP no desenho final dos CMEC. Em causa estão benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos por Manuel Pinho à EDP, entre outubro de 2006 e junho de 2012. Os pagamentos teriam alegadamente como destino uma nova sociedade ‘offshore’ de Pinho – chamada “Tartaruga Foundation”, com sede no Panamá – e seriam feitos pela Espírito Santo Enterprises – empresa que também é uma ‘offshore’, nas Ilhas Virgens Britânicas, e que ficou conhecida como o Saco Azul do Grupo Espírito Santo (GES).