Exclusivo Medina obrigou TAP a renegociar com sindicatos devido a violação de acordo com Bruxelas

Os novos acordos de empresa negociados pela TAP com os sindicatos resultaram num custo salarial que excede em cerca de 120 milhões os compromissos assumidos com a Comissão Europeia no Plano de Reestruturação, segundo apurou o ECO. O ministro das Finanças, Fernando Medina, chamou o CEO da TAP para corrigir o desvio, obrigando Luís Rodrigues a renegociar com os sindicatos. O primeiro a chegar a um entendimento foi o dos pilotos.

Com a companhia área a regressar aos lucros, a administração levantou os cortes nos salários e negociou com os sindicatos novas condições salariais que vieram substituir os acordos temporários de emergência assinados durante a pandemia. Só que o plano de reestruturação acordado com Bruxelas, que permitiu viabilizar a injeção de 3,2 mil milhões de euros, estabelece limites que foram ultrapassados.

O acordo com a Comissão Europeia impõe um rácio entre a massa salarial e as receitas de mercado da TAP, como avançou este sábado a TVI/CNN Portugal, que não está a ser cumprido. Ao que o ECO apurou, o limite é de 19%, mas neste momento o rácio estará em 21%, o que se traduz num desvio de 120 milhões nos custos com pessoal.

Face ao desvio, o ministro das Finanças chamou em janeiro a equipa executiva lidera por Luís Rodrigues para que o problema fosse resolvido, apurou o ECO junto de várias fontes. O CEO da TAP foi assim obrigado a voltar à mesa das negociações com os principais sindicatos da TAP: Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (tripulantes), Sindicato dos Trabalhadores e Aviação (pessoal de terra) e Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves.

Para já, só o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) chegou a acordo com a administração da TAP para uma redução dos encargos. Na sexta-feira, os associados do SPAC aceitaram adiar a entrada em vigor do aumento salarial deste ano (2%, mais 1% por cumprimento de objetivos da companhia) de 1 de janeiro para 31 de dezembro, e do próximo, também de 1 de janeiro para 31 de dezembro. O sindicato aceitou também retirar a majoração de 25% nas horas noturnas, de forma temporária, e a majoração nos feriados, de forma permanente.

O acordo recebeu a luz verde dos associados do SPAC, mas por uma margem pequena, com 51,7% dos votos a favor, 46,6% contra e 1,7% de abstenções. Os custos estavam a ser agravados pelas penalizações que a companhia tem de pagar aos pilotos quando recorre a empresa externas, que subiram a partir do momento que a TAP SA saiu do universo da TAP SGPS, passando a Portugália (detida por esta última) a ser considerada também como externa. Os pilotos aceitaram que até 2026 a Portugália seja considerada como fazendo parte do grupo, reduzindo as penalizações a pagar. Em troca, receberão dois salários base em janeiro de 2026.