Exclusivo Autoridade da Concorrência chumba venda da Nowo à Vodafone

A Autoridade da Concorrência (AdC) aprovou um projeto de decisão que se opõe à compra da Nowo pela Vodafone, apurou o ECO junto de três fontes familiarizadas com o assunto — e confirmaram oficialmente o regulador e a Vodafone já depois da publicação desta notícia –, decorrendo agora um prazo para audiência prévia dos interessados antes de a mesma se efetivar. Significa que, salvo uma reviravolta improvável, a fusão entre as duas operadoras não se poderá concretizar.

A operadora liderada por Luís Lopes — e, na altura do anúncio da operação, por Mário Vaz — não foi capaz de convencer o regulador de que a concentração não teria efeitos negativos para a concorrência no mercado das telecomunicações em Portugal. Em reação, a Vodafone diz que, a confirmar-se o projeto de decisão da AdC, tal “inviabiliza o reforço do investimento da Vodafone no mercado nacional”.

Contactada pelo ECO, fonte oficial do regulador confirmou a oposição à concentração já depois da publicação da notícia pelo ECO: “A AdC confirma que emitiu um projeto de decisão no sentido de oposição à operação. A adquirente, embora tenha apresentado vários pacotes de compromissos, falhou em demonstrar que esta aquisição não teria impacto negativo na concorrência.”

(…) os ativos da Nowo, nomeadamente a sua base de clientes, pode servir para alavancar a entrada de outros operadores no mercado.

O regulador diz-se também convencido de que, se viabilizasse a concentração, tal poderia resultar em aumentos de preços cobrados aos clientes pelas operadoras, e não apenas a Vodafone ou a Nowo.

“As preocupações da AdC com a operação prendem-se com a pressão concorrencial que a Nowo atualmente exerce no mercado nacional das telecomunicações e que deixaria de exercer caso fosse adquirida pela Vodafone. O modelo de simulação da AdC para esta aquisição demonstra que a operação poderia levar, inclusivamente, a aumentos dos preços nas tarifas praticadas pelas operadoras nos serviços móveis e nos fixos”, detalha a mesa fonte.

O chumbo da operação deixa a Nowo e a própria AdC sob pressão, pois o presidente do Conselho de Administração da operadora, Miguel Venâncio, disse ao ECO em fevereiro que uma das possibilidades caso a venda fosse rejeitada era o “encerramento da Nowo” e despedimento de 500 trabalhadores, dos quais 140 são empregos diretos. Na altura, a AdC respondeu ao ECO que não existe risco de “falência iminente” da Nowo e que a empresa tem “cenários alternativos”, como o da venda a outro comprador.

Na resposta ao ECO esta segunda-feira, a AdC acrescenta ainda que, “quanto às alegações de que se a Vodafone não adquirir a Nowo, tal elimina um concorrente no mercado, a AdC discorda porque os ativos da Nowo, nomeadamente a sua base de clientes, pode servir para alavancar a entrada de outros operadores no mercado”.

Serghei Bulgac, CEO da Digi Communications, uma operadora romena que está em vias de entrar no mercado português, disse no início do mês que iria “ver como corre” a compra da Nowo pela Vodafone, depois de questionado se a Nowo não seria um ativo atrativo para a Digi. Segundo o gestor, a Digi está “a monitorizar” este processo.

Vodafone ameaça abrandar no investimento

Fonte oficial da Vodafone também já confirmou ter sido notificada do projeto de decisão da AdC, avisando que, a confirmar-se, tal “inviabiliza o reforço do investimento da Vodafone” no mercado português.

“A Vodafone lamenta e discorda do projeto de decisão hoje anunciado pela AdC que, caso se confirme, inviabiliza a operação de aquisição da Nowo. Perde-se desta forma uma oportunidade para reforçar o nível de competitividade do mercado, que traria claros benefícios para os clientes e para o setor”, começa por dizer fonte oficial.

O projeto de decisão agora conhecido, cujos fundamentos a Vodafone se encontra a analisar, a confirmar-se, inviabiliza o reforço do investimento da Vodafone no mercado nacional (…).

“Ao longo de todo o processo, que se prolonga há cerca de um ano e meio, a Vodafone esclareceu sempre todas as dúvidas e procurou responder às preocupações levantadas pela AdC, com a apresentação de pacotes de compromissos. Se aceites, estes teriam permitido mitigar qualquer eventual reforço de posição no mercado, protegendo os consumidores dentro e fora do atual footprint da Nowo. Não obstante, a AdC decidiu recusar as medidas propostas, no que se distancia surpreendentemente da prática consolidada da Comissão Europeia, que ainda há poucas semanas aprovou em Espanha uma operação de muito maior dimensão aceitando um pacote de compromissos substancialmente mais leve”, continua fonte oficial da Vodafone.

“O projeto de decisão agora conhecido, cujos fundamentos a Vodafone se encontra a analisar, a confirmar-se, inviabiliza o reforço do investimento da Vodafone no mercado nacional e é uma oportunidade desperdiçada para aumentar o nível de competitividade e inovação no mercado”, remata.

Este projeto de decisão é o culminar de um processo marcado por várias queixas da Vodafone sobre o que entende ter sido a demora da AdC em analisar a concentração. A oferta foi revelada a 30 de setembro de 2022, mas só comunicada à autoridade em meados de novembro desse ano. A 5 de abril de 2023, a AdC abriu uma “investigação aprofundada”, sinalizando, desse modo, ter identificado riscos de que o negócio poderia prejudicar os consumidores.

O ECO também questionou a Nowo, a Altice Portugal e a Nos para obter reações destas empresas a esta notícia. Está a aguardar as respostas.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h55)