Exclusivo Medina deixa “presente” ao novo Governo de Montenegro. Excedente pode chegar a 1,5%

O futuro primeiro-ministro, Luís Montenegro, deverá herdar um excedente orçamental, relativo a 2023, que poderá chegar a 1,5%, acima do saldo de 0,8% orçamentado pelo Governo socialista de maioria absoluta que está de saída. Será este “brilharete” o legado de Fernando Medina, a dias de abandonar o cargo de ministro das Finanças.

Esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) revela o saldo do ano de 2023, em contabilidade nacional, aquele que conta para Bruxelas para o procedimento por défices excessivos. A confirmar-se um superávite entre 1% e 1,5%, será um novo recorde da história da democracia. Em termos nominais, significa uma folga a rondar os quatro mil milhões de euros, quase mais dois mil milhões do que o esperado.

O presidente da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), Rui Baleiras, projeta um excedente acima de 1%. “Ainda não tenho um valor exato, mas ao fazer a passagem dos dados da contabilidade pública para a contabilidade nacional, esperaria mais de 1% do PIB”, afirmou, em declarações ECO, reiterando as avaliações do Banco de Portugal que, já em dezembro, apontava para um excedente de 1,1%. O Conselho das Finanças Públicas apontava para uma projeção de 1%.

No Orçamento do Estado (OE) para 2024, o Governo de António Costa apontava para um saldo positivo de 0,8%, que, em termos absolutos, significa 2,19 mil milhões de euros. Se o excedente subir para 1%, a almofada deverá engordar para 2,66 mil milhões, ou seja, mais 469 milhões de euros. Caso o saldo positivo aumente para 1,5%, como admitem algumas fontes contactadas pelo ECO, a almofada poderá atingir os 3,99 mil milhões de euros, o que se traduz num acréscimo de 1,8 mil milhões de euros. O ECO fez as contas com base na última atualização do PIB feita pelo INE e de acordo com a qual, “o PIB aumentou 9,7% em 2023, atingindo cerca de 266 mil milhões de euros”. Este valor também será revisto, nesta segunda-feira, no relatório sobre as contas nacionais trimestrais e afetando assim os cálculos apresentados.

O relatório da UTAO, publicado em fevereiro, relativo à execução orçamental de 2023, mostra que o aumento da receita fiscal, sobretudo por via dos impostos diretos, como o IRS e IRC, e das contribuições sociais, a subexecução de investimento público e despesa menor do que o previsto com as medidas do pacote inflação e Covid-19 explicam em boa medida a melhoria do saldo orçamental.

De salientar que, no ano passado, a Segurança Social alcançou um excedente global de 5.482 milhões de euros, um novo recorde em mais de dez anos, concluiu a UTAO. Por outro lado, o investimento público ficou 25% abaixo da previsão do Governo, o que se traduziu em menos 2.562 milhões de euros de despesa de capital nas contas do Estado em 2023.

Na sua análise ao cenário da proposta do Orçamento do Estado para 2024, a UTAO já tinha alertado “para os desvios que agora se verificaram face à estimativa anual do Ministério das Finanças: uma perspetiva excessivamente conservadora na estimação da componente fiscal e contributiva da receita, e, em sentido oposto, o perigo de subexecução do investimento (sobretudo PRR) e da receita que o financia“, critica a unidade que funciona na esfera da Comissão de Orçamento e Finanças. E acrescenta: “Estes constituíram riscos assinalados, cuja materialização se evidenciou na execução provisória.”

Os dados da execução orçamental do final de ano passado do Ministério das Finanças, que foram analisados pela UTAO, já permitirão então antecipar um resultado positivo próximo de 1%.

O saldo, em contabilidade pública, foi de 4,3 mil milhões de euros, descontando o impacto do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos. “O valor de final de ano diminuiu em relação ao saldo registado em novembro (redução de 2.057 milhões de euros), mas manteve-se em terreno positivo ao contrário do que aconteceu em 2022″, indicaram as Finanças numa nota de antecipação da DGO.

Isto já corresponde a cerca de 1,6% do PIB, nota Pedro Braz Teixeira, diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade, ao ECO. A este valor são depois feitos ajustamentos na passagem para contabilidade nacional, aquela que interessa a Bruxelas. O OE2024 previa que saldo nesta ótica ia ser de 2.191 milhões de euros em 2023, o que correspondia a 0,8% do PIB, mas ficará acima deste valor.

As instituições nacionais já têm vindo a ajustar as previsões para um cenário mais favorável do que o esperado, sendo que por exemplo o Conselho das Finanças Públicas, na análise ao OE, já dizia que ia ser 1% do PIB. “O ponto de partida desta projeção mostra-se, contudo, mais favorável do que a antecipada pelo Governo, antevendo-se que, em 2023, o excedente possa atingir 1% do PIB”, dizia o CFP, já elevando a projeção de 0,9% feita em setembro.

Já o Banco de Portugal em dezembro estimava que o saldo ia ser 1,1% do PIB, o que já representava uma revisão em alta de 0,3 pontos percentuais face à estimativa das Finanças. Entretanto, Luís Marques Mendes também já tinha sinalizado, no seu comentário habitual no Jornal da Noite da SIC, que o excedente ficaria entre 1% e 1,1%. Mas o saldo final deverá mesmo ficar acima das previsões mais otimistas, nomeadamente devido ao comportamento mais favorável da receita fiscal.

O que permitiu este excedente “foram as receitas fiscais mas também a subexecução do investimento público“, salienta Pedro Braz Teixeira. Era para ser cerca de nove mil milhões e foi menos 2,5 mil milhões, sendo que “só isto era 1% do PIB”, nota. Outra parte relevante é a inflação e as receitas fiscais, que cresceram 11,8% no total, enquanto a receita contributiva cresceu 10,7%.

Tendo em conta esta margem, parece existir orçamento para o futuro Governo implementar algumas medidas que foi prometendo ao longo da campanha eleitoral. O próprio ministro das Finanças demissionário já sinalizou que medidas como a atribuição do subsídio de risco às forças de segurança e a recuperação do tempo de serviço dos professores são possíveis sem um Orçamento retificativo.

Apesar desta folga, o governador do Banco de Portugal alertou esta sexta-feira para a necessidade de “preservar a margem financeira” para a “próxima crise”. Para Mário Centeno, o país “não pode perder oportunidade de continuar a preparar-se para o futuro”, deixando também um aviso relativamente à despesa pública de caráter permanente, que “aumentou nos últimos anos, com destaque para a saúde e a Segurança Social”.