Margem financeira “deve ser colocada ao serviço do futuro e não consumida no presente”, alerta Centeno

Mário Centeno, governador do Banco de Portugal (BdP), deixou esta sexta-feira um “recado” para o próximo Governo: a “margem financeira que existe deve ser colocada ao serviço do futuro e não consumida no presente”, afirmou, na apresentação do boletim económico de março do BdP.

“A condução da política económica deve preservar a margem financeira entre país e próxima crise“, argumentou Centeno, apontando que o facto de que vai existir uma crise “é das poucas certezas que existem”. “Quando enfrentamos desafios e crises, o que devemos perguntar é se estávamos ou não preparados para a enfrentar”, sublinhou.

Para o governador do BdP, o país “não pode perder oportunidade de continuar a preparar-se para o futuro”. As previsões do banco central para o excedente de 2023 eram de 1,1% do PIB.

No boletim económico de março não há previsões novas para as contas públicas, mas as projeções para o crescimento económico foram revistas em alta para 2% este ano.

Estas primeiras previsões de 2024 “refletem uma economia que cresce próximo do potencial ao longo do horizonte de projeção”, defendeu Centeno, sendo que o país “cresce em média acima de 2% nos próximos anos”.

O ex-ministro das Finanças deixou ainda um alerta relativamente à despesa pública de caráter permanente, que “aumentou nos últimos anos, com destaque para a saúde e a segurança social”. Verificou-se também um “aumento do emprego público só se vai sentir nos próximos anos”, destacou.

Além disso, as reduções de impostos que foram legisladas no Orçamento do Estado para 2024 “têm uma incidência no OE2025 em mais de 500 milhões de euros”, salientou. “Todas essas exigências vão determinar se Portugal cumpre ou não as regras do tratado” determinado pela União Europeia, que se foca agora mais na despesa pública.

No âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento, que esteve suspenso durante a pandemia e será retomado este ano (ainda que com um período de transição para as mudanças), Centeno destacou que os países têm de manter o saldo equilibrado. “Portugal viveu 80% dos dias entre 2000 e 2017 em Procedimento por Défice Excessivo”, recordou, apelando por isso à necessidade de “manter o país fora dessa realidade”. “Não criar uma ficção em torno da nossa capacidade de não cair dentro dessa realidade de novo é extremamente importante”, reforçou.

Tendo em conta as disposições das regras orçamentais da UE, que foi agora revisto, “as alterações obrigam a que qualquer redução de impostos ou aumento de despesa seja compensado por movimentos de sentido contrário, ou nos impostos ou na despesa”. Centeno dá o exemplo do ISP: “estão latentes cortes no ISP próximos de 440 milhões de euros, se estes cortes no ISP forem revistos, cria-se uma margem adicional de 440 milhões”. Por outro lado, “se mantiver medida discricionária, não há criação de margem adicional do lado da despesa”.

(Notícia atualizada às 12h45)