ADSE vai passar a rever periodicamente preços dos medicamentos

A ADSE vai avançar com mudanças às tabelas de preços, tanto no regime convencionado como no livre, sendo que algumas entraram já em vigor a 1 de abril e outras serão implementadas em maio. Com as alterações do próximo mês, o subsistema de saúde decidiu passar a fazer uma “atualização de rotina de revisão periódica dos preços dos medicamentos”.

A decisão é de atualização periódica da Tabela de Preços Máximos, segundo indica fonte oficial da ADSE ao ECO, uma mudança que entra em vigor em maio.

Também para o próximo mês está prevista a atualização dos preços dos partos para “aumentar a adesão à Rede ADSE de mais profissionais de saúde (obstetras) e de prestadores visando facilitar o acesso dos beneficiários a este cuidado de saúde”. Segundo explicam, “o copagamento de um parto eutócico ficará em 232,87 euros, o parto distócico 286,00€, a cesariana 345,59 euros e ao adicional de gemelar acrescem 40 euros”.

Além disso, vai também “aumentar o preço da consulta de psicologia clínica para, deste modo, aumentar, a adesão de mais prestadores convencionados”. “A distribuição dos encargos mantém-se igual: 80% do preço é suportado pela ADSE e 20% pelo beneficiário. O preço passa para 18 euros ao invés do 12,50 euros. O copagamento do beneficiário passa de 2,50 euros para 3,60 euros”, adianta, sendo que os limites da consulta de psicologia clínica passam de 12 para 24 consultas ano.

Já as alterações que entraram já em vigor a 1 de abril, surpreendendo os beneficiários, foram “terminar com as situações específicas previstas na Tabela para prestadores com o estatuto de entidades convencionadas não lucrativas, definição que inclui as IPSS, Misericórdias, Mútuas e outras entidades do setor social”, bem como eliminar alguns códigos para colheita de produtos (que “é inerente às análises pelo que não deve ser faturado à parte”); nas consultas de cardiologia, (para “racionalizar a faturação dos prestadores que associam exames médicos que “nem sempre são realizados”) e ainda a introdução do limite de um por dia no código de oximetria.

A ADSE adianta ainda que vai avançar com alterações à tabela do regime livre, que vão entrar em vigor em maio. O objetivo é “controlar os abusos e situações de fraude que se fazem sentir, considerando o (superior) interesse público e visando trabalhar no sentido de cumprir as orientações definidas no Relatório Financeiro de Sustentabilidade da ADSE”.

No transporte não urgente de Doentes, “o conselho diretivo propõe-se acolher as regras aplicadas ao transporte não urgente de doentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. Já nas fraldas para incontinentes, a “aquisição deste artigo passa a ser distribuída mensalmente limitada a 120 fraldas por mês, num total de 1.440 fraldas/ano” e o valor pago pelo beneficiário passa a ser 0.88€ por unidade.

Finalmente, nas consultas de Psicologia, será aumentado o valor máximo de comparticipação pago ao beneficiário por uma consulta de psicologia: de 9,33 euros para 14,40 euros. “São permitidas agora 24 consultas por ano e não é necessária a apresentação da prescrição médica”, indicam.

Após a denúncia por parte da Associação a 30 de Julho de que as tabelas tinham sido alteradas sem aviso, a ADSE explica que “no âmbito da gestão corrente da ADSE, o Conselho Diretivo entendeu proceder a alguns ajustes na Tabela de Regras e Preços do Regime Convencionado”. “As opções agora tomadas integram a atividade habitual do Instituto e estão em sintonia com as orientações emanadas do Estudo de Sustentabilidade Financeira da ADSE”, indica fonte oficial.

O estudo elaborado pelo Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) revelou que a ADSE tem vindo a acumular, anualmente, excedentes superiores a 100 milhões de euros, mas, no final da década, em 2030, deverá registar o primeiro saldo negativo, de 18,3 milhões de euros, segundo o cenário mais pessimista traçado pela primeira fase do estudo sobre a sustentabilidade do subsistema de saúde dos funcionários públicos.