Montenegro admite “ajustar” condição de recursos do complemento para reformados

O aumento do valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI) foi uma das propostas mais polémicas apresentadas durante a campanha eleitoral e está agora incluído no programa do Governo, que foi aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros. O Executivo de Luís Montenegro admite mesmo “ajustar” a condição de recursos de acesso a essa prestação, que se dirige aos reformados mais vulneráveis.

“Para combater a pobreza, reforçar gradualmente o valor do complemento solidário para idosos numa trajetória orientada para que em 2028 os reformados em situações de maior fragilidade possam ter um valor de referência garantido de 820 euros, e tendo como objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na legislatura seguinte. Pode, ainda, ser ponderado o ajustamento da condição de recursos de acesso“, lê-se no documento, que foi entregue no Parlamento.

O CSI, como o nome indica, é um apoio que complementa as pensões dos idosos mais vulneráveis, garantindo que têm à sua disposição, todos os meses, pelo menos um certo montante: atualmente, esse valor está fixado em 488,22 euros e o Governo quer puxá-lo para 820 até ao fim da legislatura.

Não se trata, contudo, de uma pensão mínima, já que a Segurança Social tem em conta rendimentos que vão para lá das próprias reformas, incluindo os rendimentos de capital, os rendimentos prediais, os incrementos patrimoniais, uma percentagem do património mobiliário e imobiliário, o valor pago pela Segurança Social para ajudar com o custo do lar, transferências de dinheiro realizadas por pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, e até, nalguns casos, os rendimentos dos filhos, mesmo que esses nada transfiram para os pais.

No fim do ano, Luís Montenegro acendeu a polémica, porque prometeu um “rendimento mínimo garantido por pensionista” de 820 euros até 2028. Não faltou quem pensasse que o líder do PSD estaria a prometer uma subida da pensão mínima, mas foi esclarecido que a intenção era reforçar o CSI, conforme consta agora do programa do Governo. Hoje, o CSI abrange cerca de 135 mil beneficiários.

No âmbito do envelhecimento digno, o Governo de Luís Montenegro compromete-se ainda com a criação de novos modelos e respostas sociais, que apoiem a permanência de idosos nas suas casas e com a criação de modelos que visem a sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário.

Já no âmbito da Segurança Social — matéria que tem estado em foco, tendo em conta a divulgação das propostas dos especialistas que estiveram a estudar a sustentabilidade deste sistema –, o Executivo aponta para a diversificação das fontes e para a “melhoria do papel da gestão de ativos, preparando a Segurança Social pública para gerir fundos de capitalização de adesão voluntária, em competição com o setor privado e mutualista”.