PSD avança para discussão do Programa do Governo com piscar de olho a PS e Chega

O PSD parte para a discussão do Programa do Governo com o mote do “diálogo”, tendo escolhido 60 propostas dos restantes partidos com assento parlamentar para incluir no documento. Com este passo, Montenegro pisca o olho ao PS, mas também ao Chega, tendo em vista a passagem suave do programa pelo Parlamento.

A eleição do presidente da Assembleia da República foi o primeiro desafio do PSD a navegar uma maioria relativa, mas terá agora de superar o debate com os outros partidos sobre o programa, que se vai prolongar até esta sexta-feira. Por antecipação, o Governo já decidiu incluir propostas dos outros partidos, ainda que não o tenha comunicado aos próprios antes da entrega.

Mais de metade das medidas são do PS, que viu incluídas 32 propostas. Segue-se o Chega, com 13 propostas plasmadas no Programa de Governo, e a Iniciativa Liberal, com seis. Já o Livre e Bloco tiveram três medidas cada, enquanto o PAN viu incluídas duas e o PCP — que já tinha anunciado uma moção de rejeição — apenas uma.

Tributação autónoma e Banco de Fomento: os pontos de contacto com o PS

A primeira medida de exemplo que Leitão Amaro mencionou foi “a redução em 20% da tributação autónoma de veículos em IRC, apresentada pelo PS”, seguindo-se a “garantia da manutenção de posição maioritária do Estado na Lusa apresentada pelo Livre”, bem como o PS, numa formulação diferente.

Além destas duas medidas do PS a que o ministro deu destaque, incluem-se também outras propostas como o lançamento do Programa Capitalizar +, “de apoio à transição geracional e à valorização de ativos empresariais“. Este programa tem “quatro dimensões de intervenção: reforço continuado dos mecanismos de tratamento fiscal privilegiado do reforço de capitais em relação ao financiamento por capitais alheios; revisão do contrato de mandato do Banco Português de Fomento visando adequar os instrumentos de acesso ao capital e quase capital às necessidades das empresas; programa de transição geracional das empresas familiares; e programa dirigido a ganhos de escala, fusões e aquisições e à recuperação de ativos”.

Neste tema, incluiu ainda uma medida para “reforçar e reorganizar das organizações públicas na área económica, procedendo à reintegração da AICEP no Ministério da Economia, e à avaliação do papel desempenhado pelo Banco Português de Fomento no ecossistema institucional responsável pela política económica nacional”.

Do lado do PS veio também uma medida sobre os imigrantes, um dos temas que foram polémicos na campanha eleitoral: “incentivar e apoiar o associativismo dos imigrantes enquanto interlocutores das entidades públicas para efeitos de planeamento e avaliação das políticas públicas de integração tanto a nível nacional como regional e local”.

É de salientar também que os programas eleitorias do PS e AD já tinham medidas semelhantes: redução da dívida para 80% do PIB, ordenado mínimo nos 1.000 euros, baixa do IRS e Estado fiador para ajudar a comprar casa são algumas das propostas que casaram socialistas com a coligação, liderada por PSD.

PSD pega em bandeiras do Chega como corrupção e militares

Por outro lado, existem também medidas do Chega incluídas neste programa, como uma proposta para “promover apoio jurídico e mediação gratuita para a defesa de pequenos contribuintes junto da Administração Tributária quando estejam em causa dívidas de pequenos montantes relativos a impostos ou outros tributos e/ou execuções fiscais de pequeno valor”.

Há também a intenção de “proceder a uma avaliação das profissões que devem ser classificadas como profissões de desgaste rápido”, bem como uma proposta para “rever a carreira dos Vigilantes da Natureza, assim como valorizar a carreira de Sapador Florestal”.

Do Chega, inscreveu ainda a determinação de “concluir o processo de escolha do Novo Aeroporto de Lisboa e iniciar com a maior brevidade possível a sua construção, bem como de outras infraestruturas indispensáveis, nomeadamente a Ferrovia e o TGV (Alta Velocidade)”. Incluíram também duas medidas para os militares, nomeadamente que “permitam a criação de um ecossistema amigo das empresas do setor da Defesa”.

Outro ponto está relacionado com as reivindicações dos polícias, às quais o Chega tem dado muita importância. O PSD inclui no Programa do Governo a intenção de “encetar um processo para recuperar a atratividade das carreiras de segurança, designadamente, por via da referida revisão remuneratória”. Ainda assim, André Ventura já criticou o partido por ser “muito vago”, nomeadamente nestas matérias.

O PSD incluiu também uma medida para regulamentar o lobbying, matéria que já esteve em discussão no Parlamento na última legislatura mas não chegou a ser votada, semelhante à do Chega, que propõe “regulamentar as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de Interesses junto de entidades públicas, criando um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República, código de conduta e sanções para o incumprimento”.

Além disso, uma das primeiras medidas do novo Governo — além do regresso ao antigo logótipo — foi mandatar a ministra da Justiça para dialogar com os partidos para desenhar uma agenda de combate à corrupção. Esta é uma das grandes bandeiras do Chega, tendo sido também uma das primeiras medidas que entregaram no Parlamento.

Há também uma questão comum aos três partidos: a recuperação do tempo de serviço dos professores. O PSD quer “iniciar a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser implementada ao longo da Legislatura, à razão de 20% ao ano”, sendo que tanto o PS como o Chega se mostraram disponíveis a viabilizar um Orçamento retificativo caso se focasse apenas em questões onde há consenso — nomeadamente os polícias e professores.

Partidos procuram “ovos da Páscoa” no Programa

O PSD incluiu propostas de todos os partidos com assento parlamentar no programa, mas não comunicou a lista de medidas que escolheu logo após o anúncio. Assim, os partidos tiveram de procurar os “ovos da Páscoa”, como ironizou Inês Sousa Real, para perceber quais foram as cedências, que não foram negociadas mas sim escolhidas pelo PSD.

Passando para outros partidos, do PCP entrou apenas uma medida para a promoção e a proteção da indústria conserveira, enquanto do PAN foi incluída uma proposta para a promoção das práticas das atividades interdisciplinares dos alunos ao ar livre, bem como outra para apoiar as editoras e entidades do setor livreiro, “com vista a incentivar a reutilização de livros (evitando a sua destruição) e a apostar na transição digital”.

Do Bloco, que também anunciou entretanto uma moção de rejeição, há também uma medida para esse setor relativa à “revisão da lei do Preço Fixo do Livro”. Além disso, no Programa do Governo, consta a intenção de “reforçar os meios da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares e das bibliotecas de investigação, assegurando quadros de pessoal e políticas de aquisições e promovendo a sensibilização de públicos adequados à sua missão”, replicada do BE.