Associação de inquilinos alerta para subida de despejos e assédios em 2024

O mercado da habitação continua sob pressão. Desde o início ano, quando a atualização de 6,94% às rendas entrou em vigor, que os casos de despejos ou de assédio têm subido, alerta ao ECO a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL).

Entre janeiro e 25 de março, a AIL realizou um total 3.670 atendimentos de apoio a inquilinos em Lisboa, Barreiro, Setúbal, Almada e Amadora, que se traduziu em 60 apoios por dia. E segundo Luís Mendes, dirigente da associação que representa os inquilinos, os três principais motivos da procura pelos serviços da AIL são situações de “despejos, de oposição de renovação de contrato ou a pioria das condições das casas arrendadas”, onde cabem a falta de obras nos imóveis por parte dos senhorios.

Esta tendência não é nova. Em 2023, de acordo com dados do Ministério da Justiça, os pedidos de despejo aumentaram 17% face a 2022, com o Balcão Nacional de Arrendamento (renomeado este ano como Balcão do Arrendatário e do Senhorio) a receber 2.672 pedidos face a pouco mais de 1.000 no ano anterior.

Recorde-se que, segundo os últimos dados do INE, o valor mediano dos novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares aumentou 10,6% em 2023, para 7,21 euros o metro quadrado. Trata-se do maior aumento anual desde 2019, quando as rendas das casas subiram 10,9%, e compara com a variação média anual de 8,5% dos últimos cinco anos.

A tendência não se terá alterado significativamente em 2024, desde logo pela atualização automática de muitos contratos à taxa de 6,94%, gerando com isso uma natural pressão sobre os orçamentos familiares e, por arrasto, ao agravamento do nível de incumprimento dos inquilinos.

“Os casos de despejo e de aumento das rendas aumentaram desde o início de janeiro de 2024”, refere Luís Mendes, justificando esse comportamento pela vontade dos senhorios oporem-se à renovação do contrato de arrendamento e também pela incapacidade de alguns inquilinos conseguirem pagar a renda após o aumento estipulado por lei — se bem que muitos senhorios até optaram por não atualizar as rendas nos moldes indicados pelo INE, como mostra o último barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

De acordo com dados da ALP, mais de um quinto dos proprietários não atualizaram as rendas em 2024 pelo coeficiente legal de 6,94% e 10% mantiveram mesmo a renda inalterada, segundo uma amostra de 525 senhorios auscultados pela ALP entre 14 e 22 de março.

Menos de metade dos senhorios (48,7%) que enfrentam uma situação de incumprimento contratual ponderam instruir um despejo, referem os dados do último barómetro da ALP

“Se é verdade que cerca de um terço dos respondentes não o fez porque tem contratualizado por mútuo acordo outro coeficiente anual no contrato de arrendamento, há a destacar os 14% de inquiridos que responderam ter preferido atualizar a renda noutro valor percentual, por entender que o coeficiente apurado pelo INE para 2024 poderia colocar os seus inquilinos em incumprimento”, lê-se no comunicado da associação.

No entanto, o mercado mostra que o incumprimento continua a ser um problema. Segundo os últimos dados da ALP, “quase um quarto dos senhorios (23,6%) lida com o fenómeno do incumprimento do pagamento de rendas pelos seus inquilinos”, com a maioria deles a suportar atrasos a mais de seis meses.

“Ainda assim, menos de metade dos senhorios (48,7%) que está a braços com o incumprimento contratual pondera instruir um despejo“, referem os dados do último barómetro da ALP. “Daqueles que não vão recorrer à justiça para fazer os seus direitos, a maior fatia de respostas (25%) diz que será demorado e terá mais custos do que o valor que está em dívida pelos inquilinos.”