Ministro promete parte da recuperação do tempo de serviço dos professores “já este ano”

À saída da primeira reunião com os sindicatos do setor da Educação, o ministro da Educação, Ciência e Inovação lembra que o programa de Governo prevê que a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores seja feita “dentro da legislatura”, sinalizando que parte da devolução seja feita “já este ano”.

“O que o programa de Governo prevê é a recuperação dentro da legislatura, que tem quatro anos e meio. Ou seja, prevê que haja uma recuperação já este ano e depois nos quatro anos que ainda fazem parte da legislatura”, afirmou Fernando Alexandre, no final das reuniões desta quinta-feira com os sindicatos, em declarações transmitidas pela RTP3. Em causa estão os 6 anos 6 meses e 23 dias de tempo de serviço dos docentes que estão congelados desde a troika e que o Governo propõe devolver a um ritmo de 20% ao ano.

O ministro referiu ainda que deseja que “que o próximo ano letivo tenha início com normalidade” e com a “serenidade” nas escolas, referindo, por isso, que vai agora iniciar um processo negocial com os sindicatos, numa alusão ao facto de esta reivindicação ter motivado várias greves nas escolas públicas nos últimos dois anos.

“Obviamente que quanto mais depressa conseguirmos encontrar as soluções que garantam essa serenidade” melhor, referiu, lembrando que o processo negocial – cujo arranque está previsto para o início de maio – não depende apenas do Governo, mas “dos sindicatos também”

Fernando Alexandre lembrou que os vários sindicatos apresentaram fórmulas muito diferentes para a reposição do tempo de serviço e prometeu preparar uma proposta para a próxima reunião face às propostas dos sindicatos. “Procuramos não apenas implementar o nosso programa, senão não seria necessário reunir, viríamos apenas para informar, viemos sobretudo para ouvir e ouvirmos dos dez sindicatos um conjunto de preocupações, uma que já estavam identificadas e outras que são novas”.

Sobre se o processo de recuperação do tempo de serviço começará antes ou depois da aprovação do próximo Orçamento do Estado, o ministro não se comprometeu, dizendo que é preciso ver “como as coisas correm”: “Não dependem só de nós, senão não teríamos estas reuniões com os sindicatos”, disse.

Esta quinta-feira, o ministro recebeu dez dos 12 sindicatos do setor da Educação, tendo em vista dar início às prometidas negociações sobre o tempo de serviço dos professores. À saída, os sindicatos reiteraram o que já tinham antecipado ao ECO, referindo que querem que devolução seja feita de forma mais rápida do que o proposto pelo Executivo. No entanto, segundo a Lusa, alguns demonstraram estar abertos a negociar novas fórmulas, como 25% ao ano ou 40% logo no primeiro ano.

Já o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) insistiu que a devolução tem que ser feita a um ritmo de “50% ao ano”, tendo em conta “o excedente [orçamental] histórico” alcançado no ano passado “e todo o tempo que os profissionais de educação estão à espera”. “Ficou agendado uma reunião relativamente a essa questão agora em inícios de maio”, confirmou o coordenador deste sindicato.

À saída da reunião, André Pestana referiu ainda que alertou o ministro de que a recuperação do tempo de serviço congelado “não pode esquecer os colegas que se vão reformar nos próximos anos” e os que “já se reformaram, mas que também trabalharam esse anos“, defendendo que a devolução deve ser para docentes e não docentes. Por outro lado, defende que a discussão deve ter em conta questões técnicas, como as ultrapassagens e as quotas e vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões que podem “inviabilizar” esta recuperação.

“Nunca iremos assinar nenhum acordo ou memorando com o Governo sem antes ser auscultado democraticamente nas escolas por quem lá trabalha”, afiança ainda o coordenador do Stop. André Pestana, que foi o último representante sindical a ser ouvido pelo ministro nas reuniões previstas para esta quinta-feira, lamentou ainda que no programa do Governo não conste “uma única linha para a valorização [salarial] dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos que tem salários de miséria”. “Se quer a pacificação das escolas tem que se ir ao fundo”, remata, em declarações transmitidas pela CNN.

O fim das quotas e vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, a redução da carga horária, os aumentos salariais e a diminuição da burocracia foram outras das questões abordadas pelas estruturas sindicais nas reuniões desta quinta-feira, que já tinham indicado ao ECO que iriam fazer questão de apresentar os respetivos cadernos de encargos ao ministro. As reuniões continuam amanhã com a tutela a receber a Federação Nacional de Educação (FNE) e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), as duas maiores associações de professores.

(Notícia atualizada com mais informação às 20h10)