Marcelo condecora advogados que defenderam presos políticos

Por proposta da Ordem dos Advogados, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa condecorou na quinta-feira os advogados, ainda vivos, que ente 1945 e 1974 defenderam presos políticos nos Tribunais Plenários durante a ditadura do Estado Novo.

Os Tribunais Plenários foram criados em 1945, pelo decreto-lei 35.044 de 20 de Outubro, sediados em Lisboa e no Porto, constituídos por um Juiz Desembargador e por dois Vogais, de nomeação governamental, com competência para os crimes contra a segurança do Estado.

“Os Tribunais Plenários deram cobertura à arbitrariedade e à violência do Estado Novo, dando assim corpo àquilo a que alguém chamou o fascismo de toga”, segundo comunicado do Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

“O comportamento dos Juízes do Tribunal Plenário era particularmente complacente para com os agentes da PIDE, frequentemente grosseiros e prepotentes em relação aos advogados de defesa, condicionando a sua atuação. Os advogados mantiveram-se sempre fiéis aos seus princípios, pela defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”

No ano do celebração do 50º aniversário dos 25 de Abril de 1974, foram assim homenageados Amadeu Lopes Sabino, Antonio Cortés Simões, Delgado Martins, Joaquim Cavaqueiro Mestre, Jorge Santos, José Biscaia Pereira, José Carlos de Vasconcelos, José Coelho Alves, José Vera Jardim, Levy Baptista, Lopes de Almeida, Macaísta Malheiros, Monteiro Matias e Saúl Nunes.