Governo faz “aproximação” a sindicatos e admite devolver 25% do tempo de serviço já em setembro

O Governo ajustou a sua proposta inicial relativamente à recuperação do tempo de serviço dos professores e aproximou-se dos sindicatos, admitindo uma recuperação a um ritmo maior, de 25%, na primeira (que está prevista ser devolvida já a 1 de setembro) e segunda tranches, revelou Manuel Monteiro do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU). Já na terceira tranche mantém os 20%, mas na quarta e quinta encurta para 15% (em cada um desses anos).

“Houve algumas melhorias e uma aproximação da proposta do Ministério da Educação as contrapropostas destes sindicatos que aqui estão”, afirmou o presidente do SPLIU, esta segunda-feira em declarações aos jornalistas à saída da reunião com o ministro da Educação, em representação também do SIPE, FEPECI, SNPL e SPLIU.

Neste encontro, a tutela compromete-se a um maior ritmo, isto é, que no primeiro e no segundo ano sejam devolvidos 25% do tempo de serviço, no terceiro ano a um ritmo de 20% e no quatro e quintos anos a um ritmo de 15%. “Continua a ser de cinco anos mas há uma recuperação mais rápida”, acrescentou Manuel Monteiro, notando que ainda não é suficiente, pelo que vão apresentar uma nova contraproposta na próxima reunião, agendada para 21 de maio.

Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) assinala que há “alguns avanços” face à proposta inicial, mas considera que ainda “estão longe de chegar a acordo”, notando que o “aumento de 5%” nas percentagens das duas primeiras tranches “é um pequeno aumento”. “Mas não reduz os cinco anos, o que na nossa perspetiva não é correto”, dado que os professores vão ver o seu tempo recuperado “10 anos após o descongelamento” aponta Mário Nogueira, insistindo que a devolução seja feita em três anos.

“Ainda não estamos de acordo porque vai além daquilo que propomos que é que a devolução seja feita em três anos”, corroborou a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), em representação também da Pró- Ordem e do SEPLEU. Também a FNE realça a “evolução” e abertura da tutela para fazer alguma cedência, que contrasta com a “inflexibilidade total do anterior Governo”. Ainda assim, insiste que a recuperação deve ser feita “num espaço de tempo mais curto”, que na perspetiva do sindicato “é preferencialmente de 4 anos”, disse Pedro Barreiros. Mais contido é o Stop que considera que houve apenas “pequenas alterações” à proposta inicial e que o documento continua a contemplar “questões muito injustas”.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) volta a reunir-se esta segunda-feira com as 12 estruturas sindicais do setor da Educação, tendo em vista à recuperação do tempo de serviço dos professores. Em causa estão seis anos, seis meses e 23 dias, congelados desde o período da troika, e que o Executivo na proposta inicial se propôs a devolver a um ritmo de 20% ao ano ao longo da legislatura, já a partir de 1 de setembro, e que estima que custe cerca de 300 milhões de euros Ou seja, na nova proposta agora apresentada o Governo cede, em parte, aos sindicatos, já que este têm defendido uma recuperação mais rápida.

Entre os “pontos” que os sindicatos exigem que sejam alterados está “a permanência obrigatória de um ano no mesmo escalão antes de progredirem“, a manutenção das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira e a “intenção” de revogação do acelerador de carreiras, implementado pelo anterior Executivo e que impôs mecanismos de aceleração na progressão da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, tendo em vista criar “fatores de equidade, por via da discriminação positiva dos docentes, cujo desenvolvimento da carreira se encontra afetado” pelos dois períodos de congelamento.

Tempo assegurado com acelerador não vai ser retirado

Ainda assim, mesmo neste aspeto “houve uma grande abertura”, dado que o Governo garantiu que os professores que já usufruíram deste mecanismo, “esse tempo não vai ser retirado” nem contabilizado para o descongelamento da carreira. “Houve a garantia do Ministério da Educação”, ou seja, todos aqueles professores “que foram recuperar um, dois ou até três anos de tempo de serviço na paragem do 4.º e do 6.º escalão esse tempo não vai ser subtraído ao descongelamento“, explicou a presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE).

“Isto é uma grande, grande vitória”, realçou Júlia Azevedo. De acordo com o que foi explicado pelo Executivo aos sindicatos, até ao momento há “cerca de 16 mil professores” que já beneficiaram deste mecanismo, num universo de cerca de 60 mil docentes. “Todos vão recuperar”, aplaudiu também Manuel Monteiro.

Também a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) aponta que houve uma “tentativa de se aproximar de algum modo das contrapropostas” dos sindicatos, nomeadamente no que toca ao “acelerador de carreira” e regista como “positivo” a garantia dada pelo ministro de que “os professores não vão ficar parados no 4.º e 6.º escalões”. Por isso, “depreendemos que alguma solução” será criada “de forma a que as pessoas possam continuar a progredir”, apesar da existência de vagas. “O que nós propusemos é que seja criado um modelo semelhante ao da Região Autónoma da Madeira, em que existem também as vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, mas o número de vagas é exatamente igual ao número de professores que têm”, explicou Fátima Ferreira.

Para combater o “garrote” no acesso aos 5.º e 7.º escalões, o Governo admitiu criar vagas adicionais, de modo a que os professores consigam progredir mesmo que não tenham vaga. “Ou seja, diria que isto permitirá, que os professores que poderiam ficar parados nas vagas e, por isso, impedidos de recuperar o tempo todo ou até passiveis de poder perder mais tempo” poderão não ficar se “o Ministério da Educação em cada ano garantir as vagas para todos aqueles que estão a recuperar o tempo de serviço” através de uma portaria, explicou também o secretário-geral da Fenprof, o maior sindicato de representantes dos professores.

Sindicatos exigem medidas compensatórias para professores em vias de se reformar ou no topo da carreira

Outro dos pontos “muito negativos” e que os sindicatos exigem que seja alterado diz respeito ao facto não haver medidas compensatórias para os professores que estão na iminência de se reformar ou que estão no 10.º escalão (último escalão da carreira). “Ficámos agora a saber que nem todos [professores] os que estão no ativo vão poder beneficiar e isso é uma linha vermelha, muito muito grande”, afirmou Fátima Correia, notando que como a devolução do tempo de serviço “é só para efeitos de progressão” quem está no topo “não tem mais nenhum tempo para progredir”, lamentou a ASPL.

“Continua-se a esquecer os colegas que estão na iminência de se reformar ou que já se reformaram e que trabalharam” nesse período, corrobora André Pestana, sublinhando que o Governo disse que sobre essa questão “não há qualquer” abertura por parte do Governo.

“Isto penaliza milhares e milhares de professores”, dado que “são milhares os professores que todos os anos se aposentam ou chegam ao topo de carreira e que vão ter grandes penalizações” na reforma, nota também a Fenprof. Perante esta indisponibilidade, “um acordo é capaz de ser difícil”, assinala Mário Nogueira, mostrando-se no entanto disponível para numa ata final “registar” aquilo com que que concorda e aquilo de que discorda.

Por outro lado, e apesar de o Governo manter 1 de setembro como a data prevista para a devolução da primeira tranche do tempo de serviço congelado – quando os sindicatos defendiam que fosse antecipada para julho – “houve a garantia que todo o tempo iria retroagir, quer financeiramente, quer em tempo de progressão à data de 1 de setembro. Ou seja, não perderíamos aí também nenhum tempo”, indicou ainda a presidente do SIPE. Neste contexto, o Executivo abriu a porta a permitir que haja “períodos excecionais para a avaliação de desempenho e a formação” destes professores, acrescentou a Fenprof.

O Governo disse ainda aos sindicatos que não vai rever, para já, o estatuto da carreira, dado que essa questão iria atrasar as negociações sobre o tempo de serviço. A Fenprof entregou formalmente um pedido para se iniciarem as negociações sobre a revisão da mobilidade por doença e reforçou o pedido para se iniciar a discussão sobre o Ensino Superior.

(Notícia atualizada às 21h23 com as declarações do secretário-geral da FNE)