CESE rendeu 1.070 milhões de euros aos cofres do Estado

A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) rendeu 1.070 milhões de euros aos cofres do Estado ao longo dos dez anos que está em vigor, segundo dados recolhidos pelo Jornal de Negócios (acesso pago) a partir dos documentos anuais da Conta Geral do Estado, publicados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Em 2024 — o 11.º ano consecutivo em que a CESE será cobrada a empresas como a EDP, Galp, REN, Elecgás (dona da central a gás do Pego, participada pela Endesa) ou Turbogás (dona da central da Tapada do Outeiro, da Trustenergy) –, o Governo prevê arrecadar 125 milhões de euros, que alimentarão o orçamento milionário do Fundo Ambiental.

A contribuição foi criada com o objetivo de aplicar uma taxa extraordinária sobre o setor energético de “150 milhões de euros por ano, em 2014 e 2015”, para financiar um fundo para a sustentabilidade do setor energético e “repartir o esforço de ajustamento orçamental com as empresas de maior capacidade contributiva, sem a possibilidade de repercussão nos consumidores”.

As empresas sobre as quais incide esta contribuição há muito que a contestam. A REN sempre pagou, mas é uma das principais opositoras tendo já interposto 40 processos em tribunal. A EDP deixou de pagar em 2023 e acumula uma dívida de 100 milhões de euros. A Galp, até há um ano, dizia nunca ter pago a CESE, acumulando provisões de quase 500 milhões de euros.