Hoje nas notícias: Supremo, sondagem e multas em Lisboa

O Supremo Tribunal de Justiça fixou em seis meses o prazo da regra que obriga o trabalhador a devolver a compensação para contestar um despedimento. A maioria dos inquiridos numa sondagem da Intercampus considera Luís Montenegro melhor primeiro-ministro do que António Costa. As multas de estacionamento renderam 18 milhões de euros à Câmara de Lisboa em 2023. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Supremo dá mais tempo para contestar despedimento

O Supremo Tribunal de Justiça meteu um ponto final nas dúvidas que existiam há décadas quanto ao prazo para os trabalhadores devolverem a compensação ao empregador caso queiram contestar o seu despedimento nos tribunais. O acórdão de abril de 2024, que fixa jurisprudência, determina que a compensação tem de ser devolvida “até à instauração do procedimento cautelar ou ação de impugnação de despedimento”, o que, no caso de despedimento coletivo, são seis meses. Assim, na prática, os trabalhadores que contestem o seu despedimento não têm de devolver logo a compensação, mas só quando impugnarem no tribunal.

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Maioria em sondagem vê Montenegro melhor primeiro-ministro do que Costa

Num barómetro da Intercampus para o Correio da Manhã, CMTV e Jornal de Negócios, 51,7% dos inquiridos apontaram Luís Montenegro como melhor primeiro-ministro, enquanto António Costa recolheu 38,4% das preferências, 9,2% não sabem ou não quiseram responder e 0,7% consideraram que são iguais. No entanto, as posições são diferentes quando se trata da escolha do melhor Executivo como um todo: o socialista foi considerado melhor por 47,3% dos inquiridos, enquanto o da coligação da Aliança Democrática é melhor para 41,7% dos respondentes. A amostra foi constituída por 609 entrevistas realizadas entre 12 e 20 de maio de 2024 e o erro máximo de amostragem, para um intervalo de confiança de 95%, é cerca de 4%.

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Lisboa cobrou 18 milhões em multas de estacionamento

As multas de estacionamento e contraordenação rodoviária renderam 18 milhões de euros à Câmara de Lisboa em 2023, dos quais 9,1 milhões foram cobrados pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), 7,8 milhões pela Polícia Municipal e 1,1 milhões pela PSP, GNR e outras autoridades. As coimas arrecadadas pela EMEL sobem todos os anos desde 2021, atingindo no ano passado o recorde absoluto, ainda que 18,4% das multas não tenham sido pagas.

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Recorde na imigração com mais de um milhão de estrangeiros

A população estrangeira residente em Portugal ultrapassou um milhão de pessoas pela primeira vez no final do ano passado, o que corresponde a um crescimento de 33% face a 2022. No total, em 2023, foram atribuídos 329 mil títulos de residência, mais 130% do que no ano anterior, de acordo com dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Este crescimento acelerado, a par com o discurso anti-imigração da direita radical, explicam porque é que este tema se tornou dominante na campanha para as eleições europeias.

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Cabaz de medicamentos não sujeitos a receita subiu 14 euros este ano

Um cabaz com os 26 medicamentos não sujeitos a receita médica mais vendidos a nível nacional — que inclui analgésicos, anti-inflamatórios, cremes para queimaduras, soluções antisséticas, entre outros — custa, em média, 251 euros, mais 14 euros do que no ano passado, de acordo com um estudo da Deco Proteste. É mais caro comprar estes fármacos online ou nas farmácias de rua do que nos espaços de saúde dos supermercados, além de que há assimetrias geográficas: em Vila Real paga-se quase mais 40 euros do que na Guarda pelos mesmos medicamentos.

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