Finanças autorizam garantias de 1,87 mil milhões para duas novas linhas de crédito

O Ministério das Finanças autorizou a concessão de 1,87 mil milhões de euros em garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, para operacionalizar as linhas InvestEU e Apoio Turismo + Sustentável.

“Autorizo a concessão da garantia pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito das Linhas InvestEU, até ao limite de capital de 1.840.000.000 de euros” e “autorizo a concessão da garantia pelo Fundo de Contragarantia Mútuo às Sociedades de Garantia Mútua, no âmbito da Linha Apoio Turismo + Sustentável, até ao limite de 32.000.000”, diz o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, nos dois despachos publicados esta quarta-feira em Diário da República.

O Fundo de Contragarantia Mútuo permite que as sociedades de Garantia Mútua assumam as suas responsabilidades enquanto garantes dos financiamentos emitidos pela banca a favor das empresas portuguesas. Mas só é usado para suportar parte das perdas que venham a ser apuradas por incumprimento do serviço da dívida a que se comprometeram as empresas. A parte restante das eventuais perdas é suportada pelo banco e pela SGM envolvida no contrato com a empresa.

“O FCGM garante, automática e obrigatoriamente, todas as garantias emitidas pelas SGM (daí se falar de contragarantia ou “resseguro”), alavancando assim a sua capacidade de intervenção e apoio às PME e demais entidades visadas, como por exemplo os agricultores e os estudantes do ensino superior”, explica a SPGM, a sociedade que deu origem ao Banco de Fomento.

As linhas Invest EU foram assinadas há duas semanas e têm por objetivo ajudar a capitalizar o potencial oferecido pelos programas da UE tendo em conta que o aumento das taxas de juro tornou mais oneroso o acesso das PME a financiamento, atuando sobretudo ao nível da transição verde. Além disso, contam com uma garantia da própria União Europeia no âmbito do Programa InvestEU, no montante global de 190 milhões de euros.

Já a Linha Apoio Turismo + Sustentável faz parte do Programa Empresas Turismo 360°, que visa incentivar as empresas do setor turístico a adotar uma agenda ESG (Environmental, Social, Governance) e analisar os impactos da sua atividade no ambiente e nos sistemas sociais em que operam.

Esta linha tem uma dotação de 500 milhões de euros e cada empresa pode no máximo obter um empréstimo de 750 mil euros para comprar equipamentos, sistemas ou para implementar soluções que contribuam para a transição energética e para o alinhamento com uma trajetória de neutralidade carbónica. A linha tem um período de carência de 48 meses.