Marcelo promulga alargamento do IVA de 6% na eletricidade proposto pelo PS

O Presidente da República promulgou a proposta do PS que aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA, aprovado no mês passado pelo Parlamento, à revelia do Governo.

Marcelo Rebelo de Sousa explica a decisão num comunicado publicado no site da Presidência da República, esta terça-feira, no qual lê-se que a aprovação do diploma relativo ao IVA na eletricidade não terá impacto nas receitas do Estado este ano — à semelhança da eliminação das portagens nas ex-SCUTs e as deduções por habitação no IRS, ambas propostas pelo PS. Tal só se verificará no próximo ano, altura em que a proposta entrará em vigor.

“O Presidente da República promulgou sete diplomas da Assembleia da República, que têm em comum uma dimensão financeira com impacto nas receitas do Estado. No entanto, em três deles, relativos ao IVA na eletricidade, às SCUTS e às deduções por habitação no IRS, tal impacto não se verificará no ano orçamental em curso, mas apenas a partir de 1 de janeiro de 2025, data expressa da respetiva entrada em vigor”, lê-se na publicação.

A proposta do PS foi uma das cinco apresentadas por Pedro Nuno Santos logo no início da legislatura, tendo sido aprovada tanto na generalidade como na especialidade apenas com os votos contra do PSD e a abstenção do Chega, decisiva para fazer a proposta avançar no Parlamento.

A taxa reduzida de 6% deverá aplicar-se aos primeiros 200 killowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumida em cada mês (duplicando os atuais 100 kWh), ou de 300 kWh mensais no caso das famílias com um agregado familiares de cinco ou mais pessoas (duplicando os atuais 150 kWh). Em paralelo, prevê que a redução deixe de ter um caráter transitório.

Segundo o PS, a redução deverá abranger 3,4 milhões de famílias, um aumento substancial quando comparando com os atuais 300 mil que beneficiam de IVA de 6% no consumo da eletricidade. Ademais, estimam os socialistas, a medida custará 90 milhões de euros anuais, a partir de 2025, embora o PSD estime o impacto orçamental ligeiramente acima, em 100 milhões de euros.

Notícia atualizada pela última vez às 18h00