Hoje nas notícias: Alojamento de estudantes, cirurgias e advogados

A falta de senhorios que celebrem contratos e passem recibos faz com que a maioria dos estudantes universitários desista de apoio ao alojamento. Na saúde, há 74 mil doentes à espera de cirurgia acima do tempo máximo previsto na lei. Alguns advogados estão a criticar abertamente a Ordem, acusando-a de “coação” para forçar o protesto onde se apela a que os profissionais das defesas oficiosas se recusem a fazer serviço urgente. Estas são algumas das notícias em destaque nos jornais desta quinta-feira.

Maioria dos estudantes desiste de apoio ao alojamento porque senhorios não passam recibo

Mais de metade dos estudantes do ensino superior deslocados acabam por não requerer o apoio dado pelo Estado para alojamento, embora tivessem direito a recebê-lo e apesar de o custo do alojamento ser o encargo com maior peso entre os estudantes deslocados. Na maioria dos casos, os estudantes não se candidatam porque apenas encontram quartos no mercado paralelo, onde os senhorios se recusam a celebrar contratos e a passar recibos. A falta de quartos no mercado oficial faz com que a dotação para estes apoios seja muito superior ao valor executado, numa altura em que o número de camas disponíveis através de residências estudantis ainda é muito diminuto.

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Fundo de Estabilização já cobre dois anos de pensões

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), a “almofada” que existe para financiar o sistema de pensões quando este entrar em défice, algo que se prevê que ocorra a partir de meados da próxima década, atingiu em julho um valor que cobre dois anos de pensões. No final de 2022 o Fundo cobria pouco mais de 17 meses de pensões, objetivo que conseguiu aumentar para 22 meses e meio no final de 2023, até que um novo conjunto de transferências superiores a 3,5 mil milhões de euros este ano permitiu uma aproximação da meta em junho, que acabou por ser atingida em julho. Naquela que é a primeira vez que isto acontece, o valor da almofada ascendeu a 34,675 milhões de euros em julho, “correspondendo à despesa, em 2023, com 24,04 meses de pensões do regime contributivo”. Agora surgem dúvidas quanto à obrigatoriedade de continuar a fazer algumas ou todas as transferências, mesmo entre o Conselho das Finanças Públicas (CFP), não havendo para já uma resposta definitiva.

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Há 74 mil doentes à espera de cirurgia acima do tempo máximo previsto na lei

Embora nunca tenham sido realizadas tantas cirurgias no SNS, segundo o Ministério da Saúde, a percentagem de doentes que aguardam cirurgia acima do tempo clinicamente aceitável aumentou marginalmente. Apesar de nos primeiros sete meses deste ano, os hospitais do SNS terem feito mais de 37 mil cirurgias do que no mesmo período do ano passado – tendo sido operados 466.668 doentes – a lista de espera cirúrgica cresceu porque a procura de cuidados de saúde voltou a subir no SNS, como tem vindo a acontecer nos últimos anos. Assim, em julho, eram quase 270 mil os doentes que aguardavam por uma cirurgia, sendo que um quarto (27,5%) destes – ou seja, mais de 74 mil pessoas – já tinha ultrapassado o tempo máximo de resposta definido na lei, num agravamento marginal de 0,3% em comparação com 2023.

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Advogados acusam Ordem de “coação” para forçar protesto

A Ordem dos Advogados decretou um protesto para o mês de setembro, apelando aos profissionais das defesas oficiosas para se recusarem a fazer serviço urgente, com o objetivo de pressionar o Governo a aumentar a tabela de honorários — que não é revista há perto de duas décadas — a tempo da aprovação do Orçamento do Estado de 2025. No entanto, têm surgido críticas dentro da própria classe contra esta ação, que acusam a Ordem de coação, uma vez que quando os advogados se tentam inscrever nas chamadas “escalas de serviço” e têm de preencher um formulário no site da Ordem, surge a mensagem “A tabela de honorários no âmbito do sistema de acesso ao direito configura uma indignidade e um desrespeito pela advocacia. Deseja prosseguir?”.

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Novobanco prepara venda da Herdade da Barrosinha depois de vender Hotel Montargil & Villas

O Novobanco encontra-se a preparar a venda da sociedade que gere a Herdade da Barrosinha, em Alcácer do Sal, que o banco tinha adquirido em 2022 no âmbito da venda dos fundos de reestruturação geridos pela ECS ao fundo da Davidson Kempner Partners (DK). A Compagris – Companhia de Agricultura e Serviços (situada na Herdade da Barrosinha) está avaliada no balanço do Novobanco do primeiro semestre ao valor de 19,1 milhões de euros, enquanto a Herdade da Barrosinha é avaliada em 7,4 milhões de euros – isto depois de imparidades registadas na participação na Compagris de 14,4 milhões de euros. Recorde-se que o Hotel Lago Montargil & Villas, localizado na Herdade da Barrosinha, já foi vendido pelo banco em dezembro de 2023 com uma menos-valia de 1,2 milhões de euros, conforme anunciado no relatório e contas do Novobanco.

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