Hoje nas notícias: Habitação, banca e Santa Casa

As 26 mil novas casas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência para serem construídas até 2026 vão passar a ser 59 mil até 2030, anunciou o Governo. Além do Novobanco, também o Santander e o BPI avançaram com ações judiciais contra o Fisco para impugnar a contribuição extraordinária que os bancos são obrigados a pagar anualmente desde 2011. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Governo promete construir 59 mil casas até 2030, o dobro do previsto

O Governo prepara-se para mais do que duplicar a oferta pública de habitação, prometendo construir 58.993 casas até 2030 em vez das 26 mil inscritas pelo Executivo anterior no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até 2026, revelou o ministro das Infraestruturas e Habitação. Segundo Miguel Pinto Luz, essas 26 mil casas já estão contratualizadas, mas apenas 2.000 foram entregues até agora. Por outro lado, cerca de 10 mil não vão cumprir os prazos estabelecidos para poderem ter apoio financeiro do PRR e, por isso, vão ser retiradas do programa e substituídas por outras dez mil cujos projetos se encontram numa fase mais adiantada para não se perder o financiamento previsto de 1,4 mil milhões de euros, a que se juntam mais 2,8 mil milhões que virão diretamente do Orçamento do Estado.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Banca impugna Contribuição Extraordinária e pede 146 milhões de euros ao Fisco

O Santander e o BPI juntaram-se recentemente ao Novobanco na contestação ao pagamento da contribuição extraordinária paga à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), avançando com ações judiciais junto dos tribunais tributários de Lisboa e do Porto. No total, o Fisco está ser impugnado em, pelo menos, 146,2 milhões de euros pelos três bancos privados, por uma contribuição criada em 2011 com cariz extraordinário, mas que tem sido renovada em todos os Orçamentos do Estado.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Santa Casa vai dispensar 207 trabalhadores até 2025

Um dos objetivos do plano de reestruturação que o novo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Paulo de Sousa, entregou em julho ao Governo é a redução da despesa com recursos humanos, apontando a uma diminuição dos atuais 6.014 trabalhadores para 5.807, menos 207. A dispensa de funcionários deverá passar por um plano de reformas antecipadas e pré-reformas, já que 235 têm 65 ou mais anos e 1.603 têm entre 60 e 64 anos.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Comissão Europeia garante que BYD se sujeita a taxas mesmo com fábrica húngara

Depois de a vice-presidente da BYD ter dito que não estava preocupada com as taxas adicionais impostas por Bruxelas às importações de veículos fabricados na China por causa da fábrica de produção da marca que vai ser inaugurada na Hungria em 2025, um porta-voz da Comissão Europeia deixou claro que produzir carros elétricos na União Europeia não permite, em si mesmo, escapar às tarifas. Dependendo de condições específicas, a chinesa BYD pode mesmo continuar na mira do Executivo comunitário.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso indisponível)

Nova diretora-geral das prisões condenada pelo Tribunal de Contas

A recém-nomeada diretora-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Maria Isabel Leitão, foi condenada pelo Tribunal de Contas em 2017 a repor mais de 12.500 euros pelo pagamento indevido de trabalho e despesas extraordinárias a sete técnicos florestais quando era vice-presidente da extinta Autoridade Florestal Nacional (AFN). O Ministério da Justiça diz que estava “informado” desta sentença, que remonta a factos ocorridos em 2010 e “não em proveito próprio”, não a considerando um impedimento para Maria Isabel Leitão assumir o cargo.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)