Manuel Serrão interrogado no Ticão por fraude de 40 milhões com subsídios europeus

Manuel Serrão, empresário, arguido e suspeito de fraude na obtenção de fundos europeus de 40 milhões de euros, está a ser interrogado no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa (Ticão), no âmbito da Operação Maestro.

Segundo avança a CNN, e confirmado pelo ECO/Advocatus, a diligência serve para prestar declarações, se o entender, e para que lhe sejam aplicadas medidas de coação na sequência da operação de buscas em março passado.

O empresário Manuel Serrão volta a ser interrogado no final de outubro. Fonte judicial referiu à Lusa que, além do empresário, foram também presentes a juiz de instrução outros arguidos deste caso, nomeadamente os empresários António Sousa Cardoso e António Branco Silva. Estiveram ainda representadas na diligência três empresas igualmente suspeitas de envolvimento no alegado esquema fraudulento: Associação Seletiva Moda, No Less e House of Project.

Segundo a mesma fonte, estes elementos não chegaram a prestar declarações e, como o processo foi considerado bastante complexo, ficou agendada a continuação do interrogatório apenas no próximo dia 28 de outubro.

O Ministério Público (MP) considera o empresário portuense e vogal da Associação Selectiva Moda “o principal mentor” de um alegado esquema na obtenção de subsídios comunitários e que levou a Polícia Judiciária a realizar, em 19 de março, 78 buscas no âmbito da Operação Maestro, na qual são também suspeitos o jornalista Júlio Magalhães, António Sousa Cardoso, que liderou a Associação de Jovens Empresários, e António Branco e Silva.

A investigação sustenta que, pelo menos desde 2015, Manuel Serrão, António Branco e Silva e António Sousa Cardoso, “conhecedores das regras de procedimentos que presidem à candidatura, atribuição, execução e pagamento de verbas atribuídas no âmbito de operações cofinanciadas por fundos europeus, decidiram captar, em proveito próprio e das empresas por si geridas, os subsídios atribuídos à Associação Selectiva Moda e às sociedades No Less e House of Project — Business Consulting”.

“No âmbito dessas operações cofinanciadas, através, designadamente, da apresentação e utilização como documentos de despesa aos projetos submetidos, com vista ao respetivo reembolso, faturas suspeitas de se tratar de negócios simulados, sem correspondência a serviços prestados nos projetos, ou, ainda faturas com valores sobrefaturados”, frisa o MP, num despacho judicial.

Segundo a investigação, as entidades beneficiárias controladas pelos suspeitos, “através da montagem de justificações contratuais, designadamente referentes a prestações de serviços e fornecimento de bens ou serviços”, obtiveram a aprovação e pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros, através de 14 projetos, cofinanciados pelo FEDER.

(Notícia atualizada às 19h22)