Novo acordo de salários vai ser assinado esta terça na Concertação Social

O novo acordo tripartido sobre a valorização salarial e o crescimento económico vai ser assinado esta terça-feira, pelas 10h00, na Concertação Social, apurou o ECO junto de duas fontes com assento na Comissão Permanente, e confirmou, entretanto, o gabinete do primeiro-ministro através de uma nota de agenda. No entendimento está previsto, nomeadamente, o aumento do salário mínimo para 870 euros em 2025 e o reforço do benefício em sede de IRC para as empresas que façam reforços remuneratórios.

Ainda que tenha garantido que irá cumprir as medidas previstas no acordo de rendimentos celebrado pelos parceiros sociais com o anterior Governo, o Executivo de Luís Montenegro entregou às centrais sindicais e às confederações patronais na última reunião (a 25 de setembro) uma proposta para um acordo sobre a valorização salarial e o crescimento económico.

O documento que a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, apresentou revê em alta a trajetória do salário mínimo nacional, alarga o benefício em sede de IRC para as empresas que subam ordenados e introduz novas medidas, como a isenção fiscal dos prémios de produtividade, em linha com o que vinha sendo reivindicado pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

E menos de uma semana depois da entrega dessa proposta aos parceiros sociais, está marcada para esta terça-feira, dia 1 de outubro, a assinatura do acordo, segundo apurou o ECO junto de duas fontes com assento na Comissão Permanente da Concertação Social. Entretanto, o gabinete do primeiro-ministro enviou uma nota de agenda que confirma que às 10h00 haverá a assinatura do acordo de Concertação Social.

A intenção do Governo, conforme sinalizou várias vezes a ministra do Trabalho, era assinar este acordo antes de a proposta de Orçamento do Estado para 2025 entrar no Parlamento, a 10 de outubro, uma vez que algumas das medidas negociadas na Concertação Social terão de ser incluídas nesse documento. A expectativa de Palma Ramalho deverá ser, portanto, cumprida.

Ainda está, porém, por esclarecer que parceiros sociais vão assinar esse entendimento. No último ano, a CIP e a CGTP ficaram de fora. Falta perceber se a CIP se juntará desta vez ao acordo.

Por outro lado, o presidente do Conselho Económico e Social (CES), Luís Pais Antunes, reconhecia numa entrevista ao ECO publicada esta segunda-feira que um acordo com os parceiros sociais poderá facilitar a negociação do Orçamento do Estado para 2025, ainda que não exista “competição” entre esse órgão e o Parlamento.

Neste momento, a semana e meia da entrada na Assembleia da República da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, a sua viabilização ainda está por garantir. O primeiro-ministro e o secretário-geral do PS reuniram na sexta-feira, mas desse encontro não saíram sinais de um potencial acordo.

Sem maioria absoluta, o Governo precisa que o PS se abstenha para que o Orçamento seja aprovado, ou que o Chega o aprove. Até dia 10, as reuniões entre os partidos continuarão, tendo o Presidente da República já deixado claro que o país precisa mesmo de um Orçamento do Estado e que está a fazer a pressão para que tal aconteça.

Atualizada às 17h07