Ambientalistas brasileiros criticam adiamento da lei da UE contra desflorestação

A principal rede de organizações ambientais do Brasil descreveu como um “recuo vergonhoso” a proposta da Comissão Europeia de adiar por um ano a entrada em vigor da legislação para combater a desflorestação.

“Num momento em que a América do Sul tosta sob o efeito da pior seca em décadas e o Brasil é consumido por queimadas, a Europa abre mão deliberadamente de um instrumento que podia ajudar a reduzir a pressão sobre os ecossistemas naturais e as emissões de carbono por desmatamento”, lamentou o Observatório do Clima, na quarta-feira.

As mais de 100 organizações que compõem a rede indicaram que, para os consumidores europeus, o adiamento significa continuar a colocar “crime ambiental no próprio prato”, enquanto para aqueles que destroem as florestas é “um recado de que o crime compensa”, denunciou o Observatório em comunicado.

Os ambientalistas alertaram que a proposta coloca em risco a redução da desflorestação ligada às matérias-primas exportadas para a Europa e “as graves violações de direitos humanos que ocorrem em territórios indígenas e de comunidades tradicionais, cujas terras são invadidas e destruídas por atividades predatórias“.

O Observatório do Clima lembrou que em setembro alertou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para as manobras do Governo do Brasil para atrasar a implementação da lei a favor do setor agrícola.

No mês passado, o ministro da Agricultura do Brasil, Carlos Fávaro, pediu ao comissário europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Januz Wojciechowski, a suspensão da lei e “uma revisão da abordagem punitiva aos produtores”.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia propôs o adiamento por um ano da entrada em vigor da lei, “tendo em conta as reações recebidas dos parceiros internacionais sobre o seu estado de preparação”.

O executivo comunitário defendeu que seja dado mais tempo às partes interessadas para se prepararem e aproveitarem o prolongamento do prazo como período de introdução gradual da legislação.

A proposta, que tem de passar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, prevê que a lei seja aplicável, para as grandes empresas, em 30 de dezembro de 2025 e, para as micro e pequenas empresas, em 30 de junho de 2026.

O Regulamento Desflorestação da UE, que devia entrar em vigor no final de 2024, restringe a importação de alimentos relacionados com a desflorestação, para que o bloco europeu “deixe de contribuir para a desflorestação e a degradação florestal na UE e no resto do mundo”.

O regulamento aprovado em 2023 visa impedir que as importações de certas mercadorias e derivados, como o óleo de palma, a carne de vaca, a soja, o café, a borracha, a madeira e o chocolate, causem desflorestação nos países exportadores.

No início de setembro, especialistas disseram à Lusa que a lei podia causar a escassez de produtos como cacau e madeira ou aumentar os preços na UE.