Passe social gratuito para estudantes alargado a todos os jovens até 23 anos. Custa 40 milhões por ano

O Governo vai aprovar esta sexta-feira em Conselho de Ministros, no Entroncamento, o alargamento do passe gratuito para jovens estudantes a todos os jovens até aos 23 anos, segundo documento a que a Lusa teve acesso.

Esta medida com vista a alargar o passe jovem gratuito a todos os jovens até aos 23 anos de idade, independentemente de estarem ou não a estudar, entra em vigor em novembro e vai custar mais 40 milhões de euros por ano.

O Governo estima que mais 241.000 possam ser beneficiários do passo gratuito.

Esta é uma das 13 medidas incluídas no Pacote Mobilidade Verde, que vai ser aprovado na reunião desta tarde para a melhoria da mobilidade de passageiros e mercadorias.

No que respeita ao transporte de passageiros, o executivo de Luís Montenegro vai apresentar oito medidas com um investimento total de 115 milhões de euros, até 2025, enquanto para as mercadorias estão previstas cinco medidas com um investimento de 55 milhões.

Alargada cobertura no Circula.pt

Outra novidade é o alargamento do Passe Social + a todo o território continental, aos desempregados de longa duração e a cidadãos com incapacidade igual ou superior a 60%, e a mudança de nome para Passe Circula.pt.

O novo passe Circula.pt vai custar 17 milhões de euros por ano e abrange 2,5 vezes mais cidadãos (aproximadamente 100.000 pessoas) do que o atual Passe Social +.

Até agora, este passe abrangia apenas as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, cidadãos que têm direito a Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção, reformados, pensionistas, desempregados e agregados familiares com rendimento médio mensal até 1,2 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), Escalão A (50% de desconto no valor do passe mensal) e Escalão B (25% de desconto).

Segundo os exemplos fornecidos pelo Governo, em Braga esta medida vai permitir uma poupança anual de até 168 euros na compra do TUB 2 coroas e, em Coimbra, de até 180 euros por ano na compra do SMTUC.

Milhões para autarquias, mobilidade e digitalização

Outra das novidades é um apoio de três milhões de euros para os municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto fazerem os seus Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). E vai ser aprovada a publicação do guia “Orientações para a Elaboração de PMUS, por forma a harmonizar critérios a todo o território e acelerar o seu desenvolvimento a nível nacional”.

Nesta reunião vai ser também dada luz verde à aplicação de 10 milhões de euros do Fundo para o Serviço Público de Transportes no apoio à descarbonização, digitalização, informação ao passageiro e promoção da mobilidade verde.

Segundo o documento que vai ser apresentado esta tarde, a que a Lusa teve acesso, o Governo prevê 2,7 milhões de euros para a digitalização com vista a desenvolver uma mobilidade inteligente. Está ainda prevista a interoperabilidade e modernização das plataformas de bilhética dos diferentes operadores de transportes, bem como a melhoria da experiência da utilização do transporte público.

Ainda no âmbito deste pacote, o Governo destaca uma linha de apoio de três milhões de euros, para acelerar a construção de ciclovias, no âmbito do Portugal Ciclável 2030, e o reforço do apoio à aquisição de bicicletas e sistemas de estacionamento de bicicletas pela administração pública, no valor de 200.000 euros em 2024.