Taxa média efetiva de IRS ainda está acima do período pré-troika

O aumento da taxa média efetiva de IRS, isto é, o peso da receita do imposto no total de rendimentos durante a crise da dívida soberana ainda não foi totalmente revertido, devido ao forte crescimento dos rendimentos. A conclusão é de um artigo publicado na quinta-feira na Revista de Estudos Económicos do Banco de Portugal (BdP), que indica que a taxa situa-se em 13,3% em 2024, mais 4,3 pontos percentuais do que em 2009.

Na análise intitulada “O IRS em Portugal: da crise da dívida soberana ao choque inflacionista”, os economistas Sara Riscado, Lara Wemans e Sharmin Sazedj concluem ainda que o aumento de rendimentos sobrepõe-se ao das políticas de alívio fiscal implementadas, mas também que a capacidade redistributiva do imposto aumentou.

“Apesar da implementação de medidas de alívio fiscal, a taxa média de IRS em 2024 mantém-se em níveis claramente superiores aos registados antes da crise da dívida soberana“, concluem.

Apesar da implementação de medidas de alívio fiscal, a taxa média de IRS em 2024 mantém-se em níveis claramente superiores aos registados antes da crise da dívida soberana

Os economistas atribuem este efeito, em grande medida, à não atualização dos parâmetros do imposto na mesma proporção da evolução do rendimento. “Este aumento da taxa média traduz-se numa maior capacidade redistributiva do imposto“, referem, destacando que desta forma “embora a desigualdade de rendimentos antes da aplicação do IRS em 2024 seja semelhante à de 2009, a desigualdade após a cobrança do imposto diminuiu durante este período”.

A taxa média efetiva de IRS subiu de 9% para 14,2% entre 2009 e 2014, durante o programa de ajustamento, tendo esta evolução sido induzida maioritariamente pelas medidas de consolidação implementadas, com um contributo de 3,7 pontos percentuais (pp.). No período seguinte, entre 2014 e 2019, a taxa média reduziu-se para 13,1% (-1,1 pp.), com os economistas a salientaram que a evolução de rendimentos atenuou, parcialmente, o efeito das medidas de política implementadas.

Entre 2019 e 2024, as alterações legislativas – nova diminuição das taxas marginais com a criação de escalões adicionais e a atualização dos limites dos escalões – reduziram a carga fiscal deste imposto em 2,7 pp., contudo, o efeito rendimento acabou por ser “predominante”, resultando num aumento da taxa média de imposto para 13,3%. “Quando se compara a tabela de IRS em vigor antes do PAEF com a de 2024, observa-se uma redução das taxas marginais intermédias, mas um aumento ligeiro da taxa marginal inicial e bastante significativo das do topo da tabela”, aponta.

Os economistas assinalam que a taxa de imposto média efetiva é ligeiramente mais baixa em Portugal do que os 14% registados na média da zona euro e a concentração do imposto nos rendimentos mais elevados é maior do que a média dos países da moeda única: 54% face a 43%.

“Esta diferença é explicada por se verificar em Portugal uma maior concentração do rendimento bruto no último decil (29% face a 26% na área do euro) e se aplicar uma taxa média efetiva mais alta (24% face a 22% na área do euro)”, referem. Realçam ainda que mesmo aplicando uma taxa mais alta, a concentração de rendimento disponível nos rendimentos mais elevados, mantém-se superior em Portugal (25% face a 23% na zona euro), predominando o efeito da maior desigualdade do rendimento bruto.

Deste modo, consideram que “futuras reformas fiscais, além de serem conciliadas com o espaço orçamental existente, podem beneficiar com o enquadramento no conjunto das alterações ocorridas nos últimos anos, de forma a obter uma análise mais abrangente“.

“A não indexação automática dos escalões e parâmetros do IRS aumenta a flexibilidade da política fiscal e reforça a atuação do imposto como estabilizador automático. Contudo, é recomendável a avaliação sistemática do impacto na taxa média efetiva e na distribuição de rendimentos especialmente em períodos de inflação elevada”, apontam.

Defendem ainda ser importante considerar o sistema completo de impostos e benefícios na avaliação do impacto de potenciais reformas na capacidade redistributiva do imposto, bem como o impacto de alterações no mercado de trabalho.