Arguidos do caso EDP ainda não foram notificados. Souberam da acusação pela comunicação social

António Mexia e João Manso Neto foram esta segunda-feira acusados pelo Ministério Público (MP) de terem corrompido Manuel Pinho, ex-ministro socialista da Economia, para obter 840 milhões de euros de benefícios para a EDP, segundo explica o comunicado enviado pela Procuradoria-Geral da República esta segunda-feira. O MP pediu ainda a perda de bens dos arguidos e de duas empresas do Grupo EDP (EDP, SA e EDP Gestão de Produção de Energia, SA) no valor desses mesmos 840 milhões de euros a favor do Estado. A acusação marca um ponto final num inquérito aberto em 2012 relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) por parte da EDP.

Porém, os arguidos ainda não foram notificados do despacho, tendo tido conhecimento apenas do comunicado do gabinete de Amadeu Guerra, divulgado pela comunicação social. Da parte da defesa de António Mexia e de João Manso Neto, contactados pelo ECO, os advogados Rui Costa Pereira, Inês Almeida e Costa e João Medeiros confirmam que não foram notificados e que só tomarão uma posição sobre a acusação “depois de sermos notificados da mesma”.

“Não recebemos ainda qualquer acusação, só tivemos nota do comunicado do MP para a comunicação social e de algumas notícias, que chegaram primeiro. E, quando recebermos, teremos de ler e analisar. Tomaremos oportunamente decisões sobre o modo como entendemos melhor exercer a defesa no processo”, disseram ao ECO os advogados de João Conceição, Rui Patrício e Tiago Geraldo, da Morais Leitão.

“De qualquer forma, qualquer acusação neste processo não será surpresa, e está há muito anunciada, acontecesse o que acontecesse no processo e tivesse este e uma acusação nele as fragilidades e as impossibilidades factuais, lógicas e jurídicas que tivesse. Era só uma questão de saber a data, pelos visto foi agora. Ou seja, a notícia, sendo aparentemente nova, é velha. Não haverá seguramente do nosso lado muito a acrescentar, em termos de factos, ao que foi explicado e clarificado pelo nosso constituinte desde sempre, nomeadamente desde o seu primeiro interrogatório, aliás por si requerido. E também não haverá muito a juntar ao catálogo das muitas inconsistências de várias naturezas (e não apenas jurídicas) que ao longo dos anos tivemos oportunidade de identificar no processo, e que serão esgrimidas no momento e do modo que nos parecerem melhores, e apreciadas correspondentemente”.

À agência Lusa, Manuel Pinho começou por declinar comentários por, até ao momento, o seu advogado não ter sido notificado da acusação. “Todo o processo [de definição dos CMEC e extensão do domínio hídrico relativo a barragens] foi oficialmente escrutinado pela Comissão Europeia e (…) não precisei nem preciso da ajuda de ninguém para ensinar em sete universidades estrangeiras, três das quais das 20 melhores do mundo”, acabou por acrescentar o antigo governante, sublinhando que o processo foi também “alvo de uma investigação aprofundada” pelas instâncias europeias.

De acordo com a acusação, os factos ocorreram entre 2006 e 2014 e, em síntese, relacionam-se com a transição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), designadamente com a sobrevalorização dos valores dos CMEC, bem como com a entrega das barragens de Alqueva e Pedrógão à Eletricidade de Portugal (EDP) sem concurso público e ainda com o pagamento pela EDP da ida de um ex-ministro para a Universidade de Columbia dar aulas.

“Ainda segundo a acusação, um dos arguidos, à data ministro da Economia, apoiou a nomeação de outro arguido como presidente executivo da EDP e favoreceu indevidamente essa empresa, mediante contrapartidas. Ao acordo, que para o efeito ambos fizeram, vieram a aderir os restantes arguidos, que o concretizaram também mediante contrapartidas”, diz o mesmo comunicado.

“Ao acordo, que para o efeito ambos fizeram, vieram a aderir os restantes arguidos, que o concretizaram também mediante contrapartidas”, conclui a acusação. Quanto a alguns dos factos pelos quais era investigado Miguel Barreto, ex-diretor-geral da Energia – relacionados com o negócio da “Home Energy” –, foram arquivados, por falta de provas, acrescenta o Ministério Público.

Quais os crimes imputados a cada arguido?

• António Mexia — Ex-presidente executivo da EDP: um crime corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político.
• João Manso Neto — Ex-presidente da EDP Renováveis e ex-administrador da EDP: um crime corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político.
• Manuel Pinho — Ex-ministro da Economia do Governo socialista de José Sócrates: um crime corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político.
• João Conceição — Ex-assessor do ministro Manuel Pinho no Ministério da Economia: um crime corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político.
• Miguel Barreto — Ex-diretor-geral da Energia: um crime corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político.
• Rui Cartaxo — Ex-assessor de Manuel Pinho no Ministério da Economia: um crime corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político.