Empresários pedem prioridade à lei do trabalho na Concertação Social. UGT “sem tabus”

As confederações empresariais querem que a lei do trabalho seja prioritária na discussão que será feita no próximo ano na Concertação Social. Tiago Oliveira, da CGTP, mostrou-se preocupado com esse foco, mas Mário Mourão, da UGT, garantiu não ter tabus. Já a ministra do Trabalho não quis revelar se a legislação laboral será ou não a primeira matéria a ser abordada nesta sede em 2025, avisando que, primeiro, tem de fechar o calendário com os parceiros sociais.

O acordo de salários e crescimento económico assinado no mês passado na Concertação Social pelo Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT identifica seis matérias que serão negociadas: além da lei laboral, a formação profissional, a segurança e saúde no trabalho, os benefícios fiscais, a modernização administrativa e a sustentabilidade da Segurança Social.

Esta quarta-feira, o Governo recebeu os representantes dos empresários e dos trabalhadores para ouvir quais destes temas são prioritários, tendo os primeiros apontando a lei do trabalho e a sustentabilidade da Segurança Social.

Em declarações aos jornalistas, Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) sublinhou que “é preciso corrigir” algumas das medidas que fizeram parte do pacote do anterior Governo de alterações à lei do trabalho, até porque essas mudanças “passaram ao lado da Concertação Social”.

Por exemplo, identificou o “patrão dos patrões”, a proibição do outsourcing (após despedimentos) “não se percebe como é permitida em Portugal”.

Demos um particular ênfase à lei laboral e à modernização do Estado.

Da parte da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros também explicou que, durante a reunião, deu “particular ênfase à lei do trabalho”, apelando a uma legislação “mais moderna e flexível”. Na visão deste empresário, é preciso, por exemplo, revisitar o banco de horas individual e o contrato de trabalho de muito curta duração.

Já João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), não quis adiantar que mexidas gostaria de ver na lei do trabalho, mas deixou claro que esse é um tema que deve ser “discutido e aprofundado” com prioridade. Outro, disse, é a sustentabilidade da Segurança Social. “Se está sólida, é altura para discutir o futuro”, declarou o responsável, que considera que devem ser estudadas novas fontes de financiamento e reavaliadas as atuais (a CCP defende uma redução da Taxa Social Única).

Armindo Monteiro também concorda com o foco na Segurança Social, considerando-o um tema urgente. “É preciso abordar este tema de forma construtiva”, salientou. Já para Francisco Calheiros, a par da lei laboral, importa dar prioridade à modernização do Estado, tornando-o mais flexível e rápido.

Prioridade à lei do trabalho preocupa CGTP

À saída da reunião desta tarde, Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, mostrou-se preocupado com o foco dado pelas confederações empresariais à necessidade de revisitar a lei do trabalho.

Em contraste, Mário Mourão, secretário-geral da UGT, admitiu que não entende que a lei do trabalho deveria ser uma das primeiras matérias a serem discutidas, mas deixou claro que a central sindical que lidera não faltará ao debate. “Não há tabus para a UGT. O que a UGT não garante é que haja acordo“, assinalou Mário Mourão, que alertou, por outro lado, que algumas das medidas que serão revisitadas ainda nem estão implementadas.

Não há tabus para a UGT. O que a UGT não garante é que haja acordo.

Com base nestas visões de empresários e sindicatos, o Governo vai agora definir o calendário de discussão da Concertação Social, que arrancará em janeiro do próximo ano. Já está certo que haverá reuniões todos os meses (nas últimas quartas-feiras), mas ainda não se sabe qual será, afinal, a ordem dos temas a discutir.

Questionada, a ministra do Trabalho argumentou que “o Governo não se antecipa nestas matérias”. “Nunca me adianto em relação à Concertação Social”, asseverou Maria do Rosário Palma Ramalho. Esta tem sido, de resto, a posição desta governante num leque de temas: dar prioridade à Concertação Social, evitando revelar, antecipadamente, quaisquer planos.