Exclusivo Fim antecipado do acordo do Novobanco está por dias. Venda de capital no primeiro semestre de 2025

O Ministério das Finanças deverá dar luz verde ao fim antecipado do chamado Acordo de Capital Contingente (CCA, em inglês) entre o Fundo de Resolução e o Novobanco já na próxima semana, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO, num passo que permitirá ao fundo Lone Star lançar finalmente o processo de venda da instituição, provavelmente no primeiro semestre de 2025.

O fim do acordo do CCA (Contingent Capital Agreement) não só permite avançar para uma operação de venda do Novobanco, como vai desbloquear mais de mil milhões de euros em dividendos que a instituição poderá distribuir (se tiver aprovação dos reguladores) pelos acionistas, uma condição essencial para que o processo de dispersão de capital do banco possa avançar.

Desde meados do mês passado que a equipa do ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento se encontra a analisar o contrato que estabelecerá os termos e condições da extinção do mecanismo através do qual o Fundo de Resolução injetou 3,4 mil milhões de euros no banco.

Nos últimos quatro anos, o banco acumulou resultados de quase dois mil milhões de euros, dinheiro que, perante a impossibilidade de serem distribuídos dividendos (dividend ban imposto pelo CCA), deixaram o balanço da instituição liderada por Mark Bourke numa posição de sobrecapitalização.

Por outro lado, com o término antecipado do acordo – que só terminaria no final do próximo ano — ficam ainda resolvidas as disputas entre Fundo de Resolução e Novobanco, avaliadas em cerca de 400 milhões de euros.

Uma delas, no valor de 180 milhões de euros, já tem decisão do tribunal arbitral em favor do banco, embora passível de recurso.

Uma outra disputa no valor de 200 milhões (relativo ao pagamento não efetuado em 2021, relacionado com o agravamento do IMI para imóveis detidos por sociedades localizadas em offshore) e que ainda tramita no tribunal arbitral também vai cair por terra.

Assim sendo, no âmbito do fim antecipado do CCA, o Fundo de Resolução pagará uma compensação ao Novobanco num montante bastante inferior ao da disputa já decidida pelo tribunal e com os fundos que detém numa conta escrow e que recebeu do Banco Económico.

Para o fundo Lone Star, que comprou 75% do capital do Novobanco a troco de mil milhões de euros, além dos dividendos, isto significa que poderá lançar finalmente o processo de venda da instituição através de uma operação na bolsa (IPO, initial public offering) ou venda direta.

Este último cenário tem ganhado mais tração nos últimos tempos com a disponibilidade dos rivais para olharem para o negócio. O mais vocal foi o presidente do Santander Totta: “Será uma questão de preço”, disse Pedro Castro e Almeida esta semana. Paulo Macedo também disse que a Caixa não ficará “imóvel” num processo de consolidação da banca.