Governo acelera concessão de vistos em 20 dias se empresas derem casa digna e formação a imigrantes

O Governo quer discriminar pela positiva, no que toca à concessão de vistos de trabalho a imigrantes, as empresas que assegurarem contrato de trabalho, alojamento digno e formação profissional aos trabalhadores empregados. Em concreto, segundo o Expresso (acesso pago), trata-se de criar uma ‘via verde’ que deverá emitir os documentos de viagem em cerca de 20 dias, acelerando as respostas dos postos consulares nos países de origem e da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) aos pedidos feitos pelas entidades empregadoras.

A proposta foi apresentada na segunda-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, num encontro com representantes da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI).

De acordo com a medida proposta, as empresas que não acatarem os requisitos de “recrutamento ético” terão de esperar na fila normal, em que o acesso aos vistos só é desbloqueado na via diplomática passados vários meses da realização do pedido de visto. Esta espera pode pôr em causa as épocas de colheita na agricultura, o cumprimento dos prazos das obras realizadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a resposta aos picos turísticos, por se tratarem de setores muito dependentes de mão-de-obra estrangeira.

O semanário refere ainda que o Executivo tem a perceção de que as empresas de pequena dimensão podem não ter a capacidade para cumprir os requisitos para acederem à ‘via verde’, mas que estarão ao alcance de “muitas”, nomeadamente as “de grandes dimensões”. “Sendo o tecido económico nacio­nal composto maioritariamente por pequenas e médias empresas, muitas não terão recursos suficientes para garantir estas despesas à partida, gerando-se uma situação de desigualdade”, disse um dos patrões participantes da reu­nião com o ministro António Leitão Amaro.