MP acusa 14 pessoas e seis empresas por exploração de imigrantes no Alentejo

Catorze pessoas e seis empresas foram acusadas pelo Ministério Público (MP) de tráfico de seres humanos, auxílio à imigração ilegal, branqueamento de capitais, entre outros crimes, sobretudo no sul do país.

Em comunicado, publicado esta segunda-feira na página de Internet da Procuradoria-Geral Regional de Évora, o MP indicou que a acusação diz respeito à denominada “Operação Espelho”, realizada pela Polícia Judiciária (PJ) no dia 21 de novembro de 2023, por alegada exploração de trabalhadores imigrantes. Os acusados, precisou, são 13 cidadãos estrangeiros e uma portuguesa e seis sociedades comerciais.

“A atividade criminosa investigada tinha cariz internacional, estava organizada para fazer entrar e explorar mão-de-obra de pessoas oriundas de diversos países, tais como Moldávia, Roménia, Colômbia, Peru, Venezuela, Marrocos”, adiantou. Segundo o MP, a estrutura criminosa sujeitava as vítimas “a condições de vida, alojamento e de trabalho desumanas e degradantes, sem que lhes fosse paga retribuição pelo trabalho que realizavam, sobretudo, na zona sul do país”.

“Esta atividade desenvolveu-se entre 2019 e 2023 e gerou elevadas quantias em dinheiro, tendo o MP promovido a perda a favor do Estado de diversos bens apreendidos e perda das vantagens obtidas com a atividade ilícita apurada em, pelo menos, 9.143.089,03 euros”, referiu. Além de ter promovido igualmente a perda a favor do Estado de viaturas que se encontram apreendidas, o MP também apurou “património incongruente na esfera patrimonial dos arguidos, com vista ao pedido de condenação no pagamento do seu valor”.

Frisando que deduziu acusação para julgamento em tribunal coletivo, o Ministério Público imputou aos arguidos a prática dos crimes de tráfico de pessoas, auxilio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, branqueamento de capitais, falsificação de documento, detenção de arma proibida.

O MP lembrou que, no dia em que foi realizada a operação, foram executados mandados de buscas domiciliárias e não domiciliárias, durante os quais foram “identificadas dezenas de vítimas desta atividade criminosa”.

“Aguardam seis arguidos na situação de prisão preventiva, decorrendo o prazo para eventual abertura de instrução, que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento”, acrescentou.

A “Operação Espelho”, de acordo com informação divulgada, na altura, pela PJ, permitiu deter 28 suspeitos e detetar pelo menos uma centena de imigrantes vítimas de exploração em propriedades agrícolas do Baixo Alentejo, em especial nos concelhos de Cuba e Ferreira do Alentejo.

Foi desencadeada pela Unidade Nacional de Contra Terrorismo (UNCT) da PJ, no âmbito de dois inquéritos titulados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, envolvendo cerca de 480 operacionais, que deram cumprimento a 78 mandados de busca domiciliária e não domiciliária. A investigação foi dirigida pelo DIAP Regional de Évora, com a coadjuvação da UNCT da PJ, e contou com a intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos e o apoio do Gabinete Português da Eurojust.