Caso gémeas. CPI “inclinada” para suspender trabalhos durante discussão orçamental

  • Lusa
  • 11 Outubro 2024

Na reunião foi também discutido o pedido de reserva de imagem do antigo assessor da Presidência da República para a área da saúde, Mário Pinto, que foi, para já, rejeitado pela mesa da comissão.

O presidente da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas afirmou esta sexta-feira que os grupos parlamentares “estão inclinados” para a decisão de suspender os trabalhos durante o período de debate orçamental.

O deputado do Chega e presidente da comissão de inquérito, Rui Paulo Sousa, disse, após reunião da mesa e coordenadores, que os partidos, embora sem uma decisão definitiva, estão inclinados a suspender os trabalhos da comissão de inquérito e que essa decisão será tomada numa próxima reunião. O presidente da comissão detalhou que os trabalhos deverão ficar suspensos a partir do dia 30 de outubro e até ao final de novembro, e que apenas com acordo dos partidos esse período de suspensão será interrompido para novas audições.

Nesta reunião foi também discutido o pedido de reserva de imagem do antigo assessor da Presidência da República para a área da saúde, Mário Pinto, que foi, para já, rejeitado pela mesa da comissão, uma vez que, explicou Rui Paulo Sousa, “a justificação que foi dada não foi suficiente para comissão entender” que essa reserva se justificaria.

Mário Pinto, de acordo com o presidente da comissão, alegou ter “alguns problemas de personalidade quando está na presença de comunicação social”, uma explicação que os deputados consideraram insuficiente e motivou um novo pedido para que fossem detalhadas a justificações do antigo assessor da Presidência.

Rui Paulo Sousa explicou ainda que foi alargado o prazo em um dia para o envio de perguntas por escrito ao antigo primeiro-ministro António Costa e que essas questões terão de ser enviadas pelos grupos parlamentares até ao fim do dia de hoje.

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Marcelo promulga decreto-lei que altera regime jurídico do alojamento local

  • Lusa
  • 11 Outubro 2024

A promulgação foi anunciada no sítio oficial da Presidência sem qualquer consideração sobre o conteúdo do diploma.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o decreto-lei que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado em Conselho de Ministros em 22 de agosto. Esta promulgação foi anunciada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, numa nota sem considerações sobre o conteúdo do diploma.

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo decreto-lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação”, lê-se na nota.

O decreto-lei que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local foi aprovado em Conselho de Ministros em 22 de agosto, após audição dos órgãos próprios das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Segundo o comunicado dessa reunião do Governo, “esta alteração elimina certas restrições gravosas e desproporcionadas à iniciativa privada no setor e aposta na descentralização dos poderes de regulação da atividade de alojamento local para os municípios, cabendo a estes ajustar os regulamentos municipais à realidade local”.

No final da reunião de 22 de agosto, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que esta revisão legal pretende “descentralizar a decisão e a regulamentação” sobre a atividade de alojamento local. De acordo com o Governo PSD/CDS-PP, os condomínios continuarão a poder opor-se a alojamentos locais, mas terão de fundamentar essa oposição “na prática reiterada e comprovada de atos que perturbem a normal utilização do prédio, bem como de atos que causem incómodo e afetem o descanso dos condóminos”.

Na mesma reunião, foi aprovado outro decreto-lei, que revogou a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local, promulgado em 30 de agosto pelo Presidente da República, que já entrou em vigor. A meio de agosto, o PS admitiu vir a pedir a apreciação parlamentar da nova legislação aprovada pelo Governo sobre esta matéria, caso se confirmasse, por exemplo, a retirada de poderes aos condóminos.

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Receita com jogos da Santa Casa vai subir 3,5% para 232 milhões de euros em 2025

Receita com jogos sociais explorados pela Santa Casa vai aumentar para 232 milhões de euros no próximo ano, mais 7,8 milhões de euros do que em 2024.

O Governo prevê que a receita com os jogos sociais aumente 3,5% no próximo ano, para 232 milhões de euros. A estimativa consta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue na quinta-feira no Parlamento, e significa um crescimento do dinheiro que entra na Segurança Social.

O Ministério das Finanças prevê que os jogos explorados pelo departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) representem uma receita de 224,2 milhões de euros em 2024, aumentando 7,8 milhões de euros no ano seguinte.

A Santa Casa é responsável por explorar em regime de exclusividade os jogos sociais em nome e por conta do Estado. Entre estes incluem-se o Euromilhões, o Eurodreams e o M1lhão. Os jogos da SCML constituem hoje a principal fonte de receita da instituição, segundo a provedora da instituição, Ana Jorge. Aquando da tomada de posse assinalou que “mais de 70% se destinam a outros serviços e instituições do país”, referindo que a pandemia de Covid-19 serviu como um alerta, “com o decréscimo avultado das receitas do jogo e o aumento ainda mais avultado dos pedidos de ajuda”.

A SCML fechou o ano passado com lucros de 2,4 milhões de euros, segundo consta no relatório de gestão e contas de 2023. A ajudar a atingir este resultado esteve a transferência do Instituto da Segurança Social (ISS) de cerca de 34 milhões de euros, em agosto do ano passado. Sem essa “injeção” a instituição poderia ter fechado com prejuízos de 31,5 milhões de euros.

O plano de reestruturação da SCML prevê o fim da internacionalização dos jogos sociais, através da liquidação da Santa Casa Global, tendo já começado o processo em algumas das participadas, de acordo com a Lusa. Segundo o que está definido no plano de reestruturação, a que a agência teve acesso, a sociedade Santa Casa Global – criada na direção do provedor Edmundo Martinho para a internacionalização dos jogos sociais – vai ser liquidada, ou seja, extinta.

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Amadeu Guerra, o novo PGR, de olhos postos na Operação Influencer

O ex-diretor do DCIAP toma posse este sábado, às 12h30, no Palácio de Belém. Acusação do processo EDP, investigação a Costa e arguidos da Influencer e um efetivo poder hierárquico são os desafios.

Sábado, pelas 12h30, no Palácio de Belém, Amadeu Guerra tomará posse como o novo Procurador-Geral da República (PGR), sucedendo a Lucília Gago, uma das titulares da investigação criminal da história da democracia portuguesa que mais críticas recebeu da sociedade civil, de políticos e até do seio da magistratura do Ministério Público (MP), depois da investigação ao ex-líder do Executivo, que acabou na sua demissão, a 7 de novembro do ano passado, e à marcação de eleições antecipadas. E é precisamente essa investigação, chamada de Operação Influencer, o maior desafio do novo PGR, depois de, até à data, uma acusação dos arguidos parece estar longe e nem António Costa chegou a ser constituído arguido.

António Costa foi ouvido, mas apenas seis meses depois das buscas feitas a São Bento e não como arguido: a audição foi realizada segundo um artigo do Código de Processo Penal que permite ouvir o ex-governante como suspeito.

A Lucília Gago são apontadas falhas na comunicação relativamente a este e outros casos mediáticos e a dificuldade de impor um verdadeiro poder hierárquico às equipas dedicadas às investigações criminais, para conseguir uma maior responsabilização sobre as decisões tomadas nos processos. Exemplo óbvio dessa falha é o chamado processo EDP/CMEC, cuja acusação a António Mexia, Manuel Pinho e Manso Neto tem sido consecutivamente adiada, ao fim de 12 anos de investigação. Tem agora a obrigatoriedade de deduzir essa mesma acusação – caso venha a acontecer – até 23 de outubro e Amadeu Guerra terá de estar com os olhos postos nessa decisão.

Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro, Armando Vara, Zeinal Bava e José Sócrates foram alguns (só alguns) dos nomes sonantes que durante o mandato de Amadeu Guerra à frente do maior departamento que investiga a criminalidade económica e financeira, o DCIAP, foram investigados e acusados.

Ao longo do seu mandato à frente do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) – de 2013 a 2019 – surgiram alguns dos mais mediáticos processos judiciais. E não se coibiu – durante a investigação e acusação da Operação Fizz – de aceitar que um dos seus pares na estrutura do Ministério Público, Orlando Figueira, fosse alvo de uma acusação que, posteriormente, culminaria numa condenação. Menos sucesso teve no caso Vistos Gold, já que este processo resultou na absolvição do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e de quase todos os restantes arguidos. Foi, diria depois, um “caminho difícil e de muita responsabilidade de empenho”.

Amadeu Francisco Ribeiro Guerra, de 69 anos, nomeado para um mandato de seis anos como Procurador-Geral da República, foi assim diretor do DCIAP, numa altura marcada por processos como Operação Aquiles, Operação Fizz, processos de Tancos, Hells Angels, EDP, Monte Branco, BES, entre outros. Foi procurador-geral regional de Lisboa, entre 2019 e 2020, tendo abandonado o cargo por motivo de aposentação. Benfiquista, filho de um militar da GNR, é visto como um nome sólido na estrutura do Ministério Público. Foi o braço direito de Joana Marques Vidal – antecessora de Lucília Gago -, mas não deixou de dar um ‘murro na mesa’ quando não aceitou a sugestão da então PGR de tirar das mãos de Rosário Teixeira (magistrado titular) a investigação contra José Sócrates.

Apesar de benfiquista ferrenho, não se coibiu de investigar o Benfica e o então presidente Luís Filipe Vieira na equipa especial que constituiu no DCIAP para investigar suspeitas relacionadas com o futebol.

O procurador de carreira foi a primeira e única opção de Luís Montenegro – que o conhece dos tempos em ambos estiveram na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Marcelo Rebelo de Sousa concordou de imediato. O anúncio foi feito menos de uma hora depois de Luís Montenegro ter saído do Palácio de Belém, onde esteve reunido com o Chefe de Estado num encontro “muito breve”, que durou apenas 20 minutos.

Natural de Tábua, distrito de Coimbra, Amadeu Guerra entrou para a magistratura do Ministério Público (MP) há 45 anos e desempenhou funções em diversos tribunais, como o Tribunal de Trabalho de Lisboa e o 3.º Juízo Criminal de Lisboa.

Acabaria por demitir-se em março de 2006 da CNPD depois de descobrir e denunciar o controlo das chamadas telefónicas no seu próprio local de trabalho, durante 15 dias, entre 27 de janeiro e 5 de fevereiro de 2005.

Em outubro de 2018, a então nova Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, manteve a confiança no então diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, pegando no processo da “Operação Marquês” para justificar essa confiança. Tanto que em março de 2019 o seu mandato foi renovado. Jubilado desde 7 de julho de 2020 (quando saiu em Diário da República o despacho com a decisão de “Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação do procurador-geral regional de Lisboa”), Amadeu cessou nessa altura 40 anos de ligação ao Ministério Público, na altura já estava há alguns meses de baixa.

“O caso do Marquês é bem ilustrativo dos níveis de exigência e qualidade do trabalho desenvolvido”, sendo plena “a confiança que deposito em Amadeu Guerra”, dizia Lucília Gago, na sua tomada de posse. O mandato do líder do DCIAP terminaria em março de 2019 e falava-se na hipótese de não recondução dessa mandato, à semelhança do que aconteceu com Joana Marques Vidal.

Amadeu Guerra é um homem discreto e, nestas funções, vai exigir-se que se rodeie de pessoas que, de forma continuada, mantenha uma comunicação externa da atuação do Ministério Público. E espera-se ainda que o seu mandato não se afaste muito do estilo a que nos habitou Joana Marques Vidal.

O agora mais velho PGR de sempre, foi ainda alvo do hacker Rui Pinto. A 31 de outubro de 2022, em julgamento, Rui Pinto respondeu em tribunal às questões de um coletivo de juízes sobre a maneira como acedeu a documentos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em declarações perante o coletivo, o hacker português explicou que, no momento dos acessos, estava em Budapeste e que “a forma de acesso foi, em concreto, a caixa de correio de Amadeu Guerra”. Rui Pinto explica como fez: “O método foi o mesmo utilizado para aceder a uma sociedade de advogados”, afirmou, garantindo que “não queria entrar no site da PGR”, uma vez que “o interesse que tinha era no DCIAP.”

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice defendeu que o novo PGR é a pessoa indicada “para pôr a casa em ordem e pôr ordem na casa”, considerando ainda que tem um “currículo inatacável” e que “é uma pessoa que conhece bem a casa”.

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Natixis lança academia para requalificar profissionais

  • ECO
  • 11 Outubro 2024

A Natixis lança uma academia para profissionais que queiram mudar de área. As candidaturas podem ser submetidas até dia 21 deste mês.

Os profissionais com experiência em ciências exatas ou tecnologia que queiram mudar de área já podem candidatar-se à terceira edição do programa da Natixis, que visa requalificar e ensinar uma linguagem de programação concebida para uso empresarial. A candidaturas estão abertas até 21 de outubro.

A Natixis em Portugal é um centro de excelência que desenvolve soluções para o negócio do Groupe BPCE, um grupo bancário francês.

Entre 18 de novembro e 17 de janeiro, esta empresa vai promover a terceira edição da sua Academia COBOL, “sigla de Common Business Oriented Language”.

“Além de oferecer uma base tecnológica sólida, esta academia abre portas a quem procura uma conversão ou transição de carreira, proporcionando as competências e a experiência indispensáveis para começar um percurso promissor na área tecnológica”, explica Maurício Marques, diretor de recursos humanos da Natixis em Portugal.

A academia pretende que os participantes tenham acesso a conhecimento fornecido por formadores especializados em sistemas críticos na área financeira. Os alunos do programa vão ter acesso a uma bolsa de formação, poderão desenvolver os seus projetos e trabalhar como “COBOL developer” no banco de investimento.

As edições passadas da iniciativa agregaram cerca de 30 alunos interessados na programação aplicada nas empresas financeiras. A maioria dos participantes das edições anteriores foi integrada na Natixis, segundo o comunicado da empresa.

As candidaturas para a Academia COBOL podem ser feitas até dia 21 de outubro através da career page da Natixis Portugal. Além do background em ciências exatas ou tecnologia, exige-se um nível de inglês elevado e francês (nível mínimo B1 para ambos os idiomas).

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Plano de recuperação de Lisgráfica não homologado. Futuro da gráfica deve ser conhecido para a semana

A gráfica responsável pela impressão de jornais como o Expresso e de revistas como a Visão deverá ficar a saber para a semana se fecha portas. Existem salários em atraso.

O plano de recuperação da Lisgráfica não foi homologado. “O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, Juízo de Comércio de Sintra – juiz 6 de Sintra, decidiu não homologar o plano de recuperação”, informou esta sexta-feira à CMVM a gráfica.

A administração da Lisgráfica, deliberou também o tribunal, continua entregue a Nuno Lemos, administrador de insolvência, nomeado após José Brás Monteiro ter renunciado à administração da Lisgráfica. O novo administrador deve decidir em meados da próxima semana qual o futuro a dar à gráfica.

A empresa responsável pela impressão de meios como o Expresso, Visão ou Sábado encontra-se em risco de fechar portas. De acordo com as informações recolhidas junto da empresa, Nuno Lemos irá decidir, previsivelmente na próxima quarta ou quinta-feira, por onde passa o futuro da empresa, se pelo seu fecho ou se por uma outra solução que seja encontrada, e que ainda não é conhecida.

Segundo a mesma fonte, a impressão dos jornais e revistas, até ser conhecida a decisão, está assegurada pela empresa onde alguns trabalhadores contam com dois e três meses de salários em atraso. A Lisgráfica imprime outras publicações como a TV 7 Dias, TV Guia, TV Mais, Avante ou Fugas.

A gráfica apresentou em fevereiro deste ano um plano de recuperação ao Juízo do Comércio de Sintra no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, depois de em dezembro ter apresentado insolvência.

A empresa registou prejuízos líquidos de 571 mil euros na primeira metade de 2023, inferiores aos de 1,20 milhões de euros verificados no mesmo período do ano passado, segundo anunciou em setembro.

A 21 de junho anunciou que o seu plano de insolvência e recuperação foi aprovado por 62,3% dos credores. O plano previa o pagamento integral dos créditos laborais, dos créditos da Autoridade Tributária e da Segurança Social em planos prestacionais a contratar nos termos da lei, o perdão de 95% dos créditos comuns e um perdão de 100% dos créditos subordinados.

Posteriormente, pode ser decidida a conversão de créditos comuns “que resultem do referido perdão em capital”. O plano de recuperação da Lisgráfica de 2019 deixou de ser aplicável após a apresentação da empresa à insolvência e foram restaurados alguns créditos.

Assim, o “valor reclamado ronda os 70.000.000 euros, ao contrário do balanço da Lisgráfica que tinha um passivo registado de apenas 26.500.000 euros”. Segundo detalhou na altura a empresa, com a apresentação do plano de recuperação (que ainda poderia vir a ser alterado), previa-se um passivo inferior a 10 milhões de euros.

No início de setembro, José Brás Monteiro apresentou a sua renúncia ao cargo de administrador da Lisgráfica, tendo cessado funções no final desse mês.

 

(Notícia atualizada às 16h45)

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Custo de financiamento das empresas subiu de 3% para 4,5% em 2023

O agravamento dos encargos suportados com o crédito traduziu-se numa deterioração da situação financeira das empresas. Há mais sociedades com EBITDA, resultados líquidos e capitais próprios negativos.

A subida das taxas de juro refletiu-se num agravamento dos custos de financiamento das empresas no último ano. Segundo dados do Banco de Portugal, os gastos de financiamento subiram de 3% para 4,5%, em 2023, sendo que um quarto das empresas pagou mais de 6,8% em juros. Cerca de 14% não gera EBITDA suficiente para suportar estes custos.

Prosseguindo o movimento de subida de taxas de juro iniciado em 2022, o custo dos financiamentos obtidos pelas empresas subiu mais 1,5 pontos percentuais em 2023, revelam os indicadores económicos e financeiros anuais das empresas, divulgados esta sexta-feira pelo Banco de Portugal (BdP).

Apesar do agravamento ser sentido por todas as sociedades, algumas sofreram mais que outras. “O aumento do custo dos financiamentos do primeiro quartil de empresas situou-se, no máximo, em 0,8 pp (aumento de 1,1% para 1,9%). Por outro lado, 25% das empresas registaram um custo dos financiamentos igual ou superior a 6,8% em 2023 (aumento de, pelo menos, 2,3 pp, relativamente a 2022)”, detalha o BdP.

Os dados mostram ainda que a cobertura dos gastos de financiamento — que mede o número de vezes que o EBITDA gerado cobre os gastos de financiamento — reduziu-se de 10,1 vezes, em 2022, para 7,7 vezes em 2023. “O aumento do custo dos financiamentos e a redução da cobertura dos gastos de financiamento pelo EBITDA foram transversais a todos os setores, com exceção do setor da eletricidade, gás e água”, explica o regulador.

O aumento dos custos com empréstimos refletiu-se num agravamento da situação financeira das sociedades. A percentagem de empresas em potencial situação de risco aumentou, com 13,9% das empresas a não conseguirem gerar EBITDA suficiente para cobrir os seus gastos de financiamento, o que representa uma subida de 0,4 pontos percentuais face ao ano anterior. Este aumento foi observado na generalidade dos setores, exceto no comércio, no qual a percentagem não se alterou (14,4%).

Há ainda mais empresas com EBITDA negativo (31,9%, o que representa um aumento de 0,3 pp); resultados líquidos negativos (37,8%, mais 0,6 pp do que em 2022); e com capital próprio negativo — aquelas cujo passivo supera o ativo — , passando de 26,3%, em 2022, para 26,4% em 2023.

Apesar deste aumento da percentagem de empresas numa situação de potencial fragilidade, as empresas reforçaram os capitais próprios, tendo a autonomia financeira (rácio do capital próprio no total do ativo) aumentado para 42,8% (40,0% em 2022). Este incremento foi observado em todos os setores de atividade, com destaque para o setor das indústrias e da eletricidade, gás e água (+4 pp e +6,2 pp, respetivamente).

EBITDA sobe 12,2%

O volume de negócios aumentou 2,4% em relação a 2022, uma subida mais contida após a aceleração de 24% no ano anterior, que tinha refletido a recuperação da economia no período pós-pandemia e do aumento dos preços praticados pelas empresas, impulsionado pela subida dos preços da energia e de outras matérias-primas internacionais.

Já o EBITDA (resultados antes de amortizações, depreciações, juros e impostos) registou um crescimento de 12,2% em 2023, em resultado “da redução dos custos com mercadorias vendidas e matérias consumidas (-3,8%), embora os gastos com pessoal tenham subido (+11,5%)”.

O aumento do EBITDA foi transversal a todos os setores de atividade. O setor da eletricidade, gás e água foi o que registou a maior redução nas vendas, mas, em contrapartida, foi o que teve o crescimento mais expressivo no EBITDA (+44,6%).

Ainda segundo os dados do Banco de Portugal, que incorporam os dados recolhidos na Informação Empresarial Simplificada (IES) e dizem respeito a sociedades não financeiras, a rendibilidade dos capitais próprios (rácio entre o resultado líquido e o capital próprio) manteve-se em 10,5%, com os capitais próprios a crescerem de forma mais acentuada que o resultado líquido. “Refira-se que o Orçamento do Estado de 2023 contemplou um novo regime de incentivo à capitalização das empresas (ICE)”, justifica o comunicado.

Os setores da eletricidade, gás e água e as outras atividades foram os que registaram os maiores aumentos da rendibilidade dos capitais próprios [+3,3 pontos percentuais (pp) e +0,3 pp, respetivamente]. Já os setores do comércio e dos transportes e armazenagem foram os que apresentaram as maiores quedas (-1,5 pp e -2,2 pp, respetivamente), devido à redução no resultado líquido (-3,1% e -3,6%).

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Savannah “atenta” a mais oportunidades no lítio em Portugal se houver leilão

CEO da Savannah Resources explica que a prioridade da empresa é entregar o projeto que tem em mãos, mas não exclui novos investimentos se avançar um leilão para a exploração de novas áreas.

O CEO da Savannah Resources, Emanuel Proença, afirma que tem registado o interesse de “várias empresas globais” em investir na cadeia de valor das baterias em Portugal e Espanha, e desvaloriza o abalo que se tem sentido no mercado de carros elétricos, aferindo que “há crises piores”. Partilha ainda que, apesar de o foco da empresa estar no lançamento da operação em 2027, seria positivo o Governo português dar um sinal aos investidores estrangeiros através do lançamento de um concurso para a exploração de lítio, que está na gaveta desde 2022. Se vir a luz do dia, a Savannah estará “atenta”.

Temos visto certamente interesse por parte de várias empresas globais no passado recente, [interesse] em investir mais no país [Portugal] e na região [Península Ibérica]“, afirmou o CEO da Savannah Resources, Emanuel Proença, numa chamada com investidores, esta sexta-feira. O gestor diz-me “muito otimista” de que em cerca de dez anos Portugal e Espanha vão ser bem sucedidos na implementação de uma cadeia de valor de baterias.

Na apresentação, a empresa mineira deu conta que estão na calha entre duas a quatro refinarias de lítio em Portugal, a menos de 500 quilómetros de Boticas. O projeto Aurora (da Galp em parceria com a Northvolt) está previsto que entre em operação em 2028, enquanto a Liftium, da Bondalti, aponta para 2027 e “está a avançar para a decisão final de investimento”. Uma segunda unidade da Liftium e da AMG, acionista da Savannah, estão “em análise”. Há ainda o investimento que a chinesa CALB pretende fazer em Sines, que foi recentemente considerado um Projeto de Interesse Nacional, e dez mil milhões de euros em investimento na cadeia a serem desenvolvidos em Marrocos.

O recente abalo que tem sido reportado no mercado de carros elétricos, que nota uma diminuição no crescimento, não melindra a empresa. “É uma crise em que o mercado está a crescer 22% na primeira metade deste ano. Há crises piores“, afirmou o CEO.

Já no que diz respeito à agenda candidata a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, a CVB – Cadeia de Valor das Baterias, Emanuel Proença lamenta: “infelizmente, não há grandes desenvolvimentos. Estamos a aguardar pacientemente, mas certamente que já esperaríamos que esse processo estivesse concluído”. Sendo a Savannah Resources uma das 19 empresas que fazem parte do consórcio candidato, o CEO indica que o financiamento seria bem-vindo para acelerar os projetos.

Questionado sobre se a Savannah estará interessada em desenvolver outros projetos em Portugal, no caso de o Governo abrir um concurso para outras áreas, Proença afirma que a empresa está “atenta às oportunidades” mas sobretudo “focada em entregar” o projeto que já tem em mãos, em Boticas. No entanto, ressalva que “é importante que o Governo português dê um sinal aos investidores internacionais de que os projetos avançam“.

Em 2022, o Governo sujeitou a análise oito áreas com potencial de existência de lítio, e concluiu que em seis delas havia condições para avançar com explorações. Um trabalho que não teve continuidade desde então. O atual Executivo, na voz da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, veio adiantar que este assunto não está esquecido, mas sim em revisão por um grupo de trabalho.

O líder da Savannah Resources adiantou ainda que a empresa já possui mais de 100 propriedades na zona de Boticas e que está a consolidar o terreno que detém. Afirma ainda que está a começar a trabalhar em terrenos que ainda não são seus, “debaixo de determinadas regras” e a preparar o cenário de expropriação. Isto “não porque há problemas em adquirir, mas porque projetos nesta região o requerem”, justifica, exemplificando que alguns dos terrenos não têm o dono identificado. “Tentamos que se aplique ao menos área possível porque preferimos aquisições amigáveis”, rematou.

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Número de juízes decresce sem remédio à vista, alerta Conselho Superior da Magistratura

  • Lusa
  • 11 Outubro 2024

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura alertou que o número de juízes continua a decrescer sem remédio à vista, devido a uma insuficiente capacidade de recrutamento.

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) alertou esta sexta-feira que o número de juízes continua a decrescer sem remédio à vista, devido a uma insuficiente capacidade de recrutamento.

No discurso de encerramento do Encontro Anual do CSM, que terminou esta sexta-feira em Vila Real, o juiz conselheiro Luis Azevedo Mendes realçou preocupações com a falta de recursos humanos em todo o sistema de justiça.

O vice-presidente do CSM afirmou que “o número de juízes continua a decrescer, sem remédio à vista, por falta de suficiente capacidade de recrutamento”.

“São com certeza juízes, magistrados do Ministério Público e oficiais de justiça e nós não vemos modo disto se resolver nos próximos anos com facilidade. Precisamos de meios de substituição, precisamos de assessores com muita urgência nos tribunais para darem apoio a todos os oficiais de justiça qualificados, mas sobretudo aos juízes”, afirmou o responsável já em declarações aos jornalistas.

Luís Azevedo Mendes salientou que é preciso reforçar o recrutamento de juízes nos próximos anos, porque “o envelhecimento é enorme”.

“Este ano recebemos 46 novos juízes no recrutamento do Centro de Estudos Judiciário (CEJ), mas vão sair cerca de 100 ou mais juízes do sistema por jubilações ou outras situações“, referiu, frisando que “100 por ano poderá ser a realidade nos próximos anos”.

Entre as causas para esta situação apontou a incapacidade do Governo de fazer um planeamento adequado ao longo da última década, quando “já se notava com algum dramatismo que isto ia acontecer”, e depois uma geração inteira de jovens que estão na faculdade e não veem a carreira da magistratura como atrativa.

Atualmente, referiu, as vagas do CEJ não são preenchidas o que, na sua opinião, é “um problema muito grande”.

“Ainda que a lei do CEJ seja alterada em breve, como é intenção do Governo da República, para melhorar a atratividade no recrutamento, durante muitos anos vamos enfrentar uma quebra contínua nos juízes”, afirmou.

Os megaprocessos são também uma preocupação já que são vários os magistrados que ficam afetos em exclusividade, durante anos, a um processo.

“O processo BES, cujo julgamento começará na próxima semana, tem em exclusividade desde praticamente o princípio do ano um coletivo de juízes e ainda dois outros juízes, que estão a exercer funções de assessoria. Só um destes processos, o do BES é seguramente o maior, mas há outros, tem alocados cinco juízes”, referiu.

Ainda segundo Luís Azevedo Mendes, “pior do que a falta de oficiais de justiça é a situação de tumulto e descontentamento que estes vivem há anos”.

Durante o seu discurso, Luís Azevedo Mendes referiu também que o CSM vai continuar a insistir numa revisão prioritária do mapa judiciário mais focada em ajustamentos flexíveis e apontou que, pesar da compreensão manifestada, não houve resposta, nem do anterior, nem do atual Governo.

O vice-presidente do CSM anunciou ainda que vai ser proposta a criação de um Gabinete de Saúde Ocupacional que terá como objetivos proteger e promover a saúde e prevenir a doença dos juízes, prevenir e controlar os riscos profissionais e, em especial, os riscos psicossociais, melhorar as condições de trabalho e de segurança e desenvolver uma cultura de prevenção e de promoção da saúde nos tribunais.

Por fim, adiantou que o Encontro Anual do CSM de 2025 vai realizar-se em Setúbal.

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Multas de trânsito deverão render 100,5 milhões aos cofres do Estado

Orçamento do Estado para 2025 prevê 100 milhões de euros com multas e coimas por infrações ao Código da Estrada no próximo ano. Taxas moderadoras deverão significar mais 26,7 milhões de euros.

O Governo prevê arrecadar 100,5 milhões de euros de receita com multas e coimas por infrações ao Código da Estrada no próximo ano, de acordo com o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue na quinta-feira ao Parlamento.

O valor previsto de 100.505.877 milhões de euros representa uma descida de 19,48% face ao estimado para este ano no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

No total, o Ministério das Finanças conta arrecadar a nível global 325,3 milhões de euros com multas e outras penalidades. Esta receita prevista além das multas com o Código da Estrada inclui 149,7 milhões de euros com coimas e penalidades por contraordenações, a que se soma 36,3 milhões de euros com juros de mora e 22 milhões de euros com multas e penalidades diversas.

Paralelamente, prevê que entrem nos cofres públicos mais 3,2 mil milhões de euros com taxas, entre as quais as taxas de Justiça (240 milhões de euros), taxas de registo predial (175,3 milhões de euros) e as taxas de registo comercial (107,4 milhões de euros). Entre a receita com estas taxas estão também 26,7 milhões de euros à conta das taxas moderadoras, 12,2 milhões de euros das taxas vinícolas e 8,3 milhões de euros das taxas florestais.

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Auchan recusa responsabilidades no fecho de Minipreços franqueados. “Não comprámos lojas para encerrar ou despedir”

Nova dona do Minipreço diz ao ECO que “gestão das lojas e colaboradores é responsabilidade do franqueado - a todos os níveis”. Garante que “só haverá anulação de contratos no pior cenário possível”.

“Além de ‘militantes do bom, são e local’, são também fervorosos militantes da precariedade”. É desta forma que o Sindicato dos Trabalhadores das Grandes Superfícies, Armazéns e Serviços de Portugal (STGSSP) contesta o encerramento de supermercados por parte de franqueados do Minipreço, acusando a Auchan, a nova dona desta rede retalhista de ter “absorvido o inventário e mobiliário” dessas lojas, enquanto “descarta responsabilidades sociais” para com os trabalhadores.

Em declarações ao ECO, João Diogo, Chief Integration Officer da Auchan, justifica que “no âmbito do modelo de franquia, a gestão das lojas e dos seus colaboradores é da responsabilidade do franqueado – a todos os níveis”. E que essas unidades em regime de franchising, localizados no Porto e em Matosinhos, “encerraram por inviabilidade do respetivo franqueado”. Por outro lado, sendo “naturalmente” intenção da Auchan aumentar a sua rede franquia, nota que “só haverá anulação de contratos no pior cenário possível”.

“A Auchan assume por completo as responsabilidades dentro do seu âmbito de atuação, nomeadamente através do cumprimento de todos os procedimentos obrigatórios que visam zelar, não só pela organização, mas também pelos seus parceiros”, acrescenta o porta-voz do grupo francês, que em abril pagou 155 milhões de euros ao grupo Dia para ficar com as perto de 480 lojas Minipreço, além de 30 gasolineiras, quatro armazéns e uma loja digital.

Desde o momento da compra, foi encerrada uma loja própria Minipreço. Nenhum colaborador da Auchan Retail Portugal foi despedido. As restantes lojas encerradas são franqueadas, sendo a gestão dos colaboradores da responsabilidade do próprio franqueado.

João Diogo

Chief Integration Officer da Auchan

Desde o momento da compra, em que passou a ter cerca de 11 mil trabalhadores em Portugal, numa operação que visou “reforçar a posição” do grupo no formato de proximidade, em que já operava com a marca MyAuchan, e apostar no franchising, a Auchan diz ter encerrado apenas uma loja própria Minipreço, em “resultado da obrigatoriedade imposta pela Autoridade da Concorrência”.

“Todos os colaboradores foram realocados o mais perto possível da sua loja de origem, tomando em consideração as suas necessidades e preferências. Nenhum colaborador da Auchan Retail Portugal foi despedido. As restantes lojas encerradas são franqueadas, sendo a gestão dos colaboradores da responsabilidade do próprio franqueado”, resume o Chief Integration Officer do grupo de distribuição.

Estão previstos outros encerramentos e a saída de mais trabalhadores? “O propósito inicial desta aquisição mantém-se: gerar valor para todas as partes. A Auchan não comprou lojas com o objetivo de as encerrar e/ou despedir pessoas. O modelo futuro ainda está a ser definido, mas será assente nos mesmos princípios que motivaram este projeto”, responde João Diogo, esclarecendo que este processo de reestruturação ficará concluído até 2026.

Quando oficializou a compra do Minipreço, após receber o parecer de não oposição da Autoridade da Concorrência, a Auchan calculou um investimento de 100 milhões de euros no desenvolvimento e modernização das lojas Minipreço num prazo de três anos. Questionada sobre o andamento deste processo, o gestor desta área da integração de negócios avança que “a execução terá início no segundo trimestre de 2025, estando de momento numa fase de planeamento e testes iniciais”.

Trabalhadores denunciam lockout à ACT

Foi a 2 de outubro que os 14 funcionários das lojas Minipreço Trindade (Porto) e Matosinhos Stara, ambas franqueadas, foram surpreendidos com o encerramento definitivo. Volvida uma semana, dizem continuar sem qualquer comunicação oficial de situação de desemprego, ou da continuidade dos seus empregos, tendo já denunciado o lockout à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Esta sexta-feira, em que houve uma concentração à porta da loja de Matosinhos, na Rua Alfredo Cunha, o Sindicato dos Trabalhadores das Grandes Superfícies, Armazéns e Serviços de Portugal lamentou que “estes trabalhadores, incluindo quem tem décadas de serviço e sobreviveu a anteriores processos de transmissão de estabelecimento, serão atirados para o desemprego numa altura de grande incerteza no mercado de trabalho”. Ao mesmo tempo que, frisa, a Auchan está a “contratar para várias áreas e lojas” no âmbito do plano de expansão em Portugal.

“Os trabalhadores continuarão a visitar os seus postos de trabalho, ao qual estão atualmente impedidos de aceder, ato absolutamente ilícito e que reflete o nível mais baixo da mentalidade que ainda grassa nalgumas franjas do tecido empresarial nacional e que só beneficia os autodenominados empresários, que mais não são que abutres que se aproveitam de quem alimenta a sua ganância corporativista”, lê-se no mesmo comunicado da organização sindical.

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Pós-Graduação em Controlo de Gestão e Execução da Estratégia? Conheça-a aqui

  • Conteúdo Patrocinado
  • 11 Outubro 2024

Ana Maria Simões, diretora da Pós-Graduação em Controlo de Gestão e Execução da Estratégia do Iscte Executive Education, responde às dúvidas mais frequentes sobre esta formação.

Investir em formação pós-graduada nem sempre é uma decisão fácil de tomar. Para além do investimento financeiro, há que levar em conta a compatibilização com as atividades profissionais e familiares, o esforço e dedicação, a intensidade e os horários que, muitas vezes, se entendem pela noite, finais de semana e férias. É preciso ter alguma coragem e, acima de tudo, escolher uma formação compensadora e com impacto na carreira e na motivação pessoal.

Nesta conversa com Ana Maria Simões, diretora da Pós-Graduação em Controlo de Gestão e Execução da Estratégia do Iscte Executive Education, esclarecemos alguns dos pontos que podem ajudar a tomar a decisão:

Porque devem escolher uma Pós-graduação?

Uma pós-graduação é um programa de média duração que pode decorrer num período entre 6 a 7 meses. Sendo formação para executivos é de natureza aplicacional.

Para além da natureza prática, que no Iscte Executive Education promovemos usando o lema Real Life Learning, uma pós-graduação permite uma maior especialização numa determinada área de conhecimento. Aliás, num contexto de lifelong learning, é normal repetirmos a experiência da formação pós-graduada várias vezes ao longo da vida.

Em comparação com outros produtos, a pós-graduação permite, num curto espaço de tempo, aprofundar um corpo de conhecimento com aplicação imediata. E juntando, na mesma sala, participantes com experiência profissional, são programas onde muito rapidamente emerge a reflexão e o espírito crítico, promovendo o envolvimento e a participação de todos. É também um bom palco de networking.

A Pós-graduação em Controlo de Gestão e Execução da Estratégia é diferenciadora em que medida?

A Pós-Graduação em Controlo de Gestão e Execução da Estratégia (CGEE) foca a atenção no tema do controlo de gestão. Contudo, não olha exclusivamente para a contabilidade ou para os indicadores financeiros como muitas vezes associamos a esta função. Pelo contrário, pressupõe que o controlo de gestão é transversal e que todos os gestores devem dominar as melhores práticas de gestão, incluindo os instrumentos do controlo de gestão, mas também os seus aspetos comportamentais relacionados com a autonomia e responsabilização dos gestores.

O programa desenvolve as matérias específicas do controlo de gestão, quer na componente técnica quer na comportamental. Isto significa o quê? Que se ensinam os instrumentos técnicos do controlo de gestão, mas sempre num contexto empresarial em que se pretende alinhar, delegar, responsabilizar, comunicar e motivar, avaliar, fazer emergir ações e decisões, e alcançar melhores resultados, financeiros e não financeiros.

São ainda desenvolvidos outros temas da gestão na sua relação com o controlo de gestão, desde a estratégia, o governance e o compliance, financial reporting, a gestão financeira, a gestão do desempenho individual, e as tecnologias para a transformação digitais dos negócios. Sempre convergindo para o propósito do controlo de gestão – garantir que as decisões contribuem para a melhoria da performance do negócio!

Ana Maria Simões, diretora da Pós-Graduação em Controlo de Gestão e Execução da Estratégia do Iscte Executive Education
Que perfil podemos encontrar nestas turmas?

Encontramos neste programa formações de base e profissionais com perfis muito diferentes. E a diversidade é uma mais-valia para a aprendizagem e que os nossos alunos valorizam. O programa está preparado para receber em sala profissionais da gestão, independentemente da sua formação de base. Com idade média na casa dos 30-35 anos, temos gestores de todas as áreas funcionais, de negócios, ou de projetos, profissionais das áreas financeiras, de planeamento, controlo de gestão, consultores e auditores. Com backgrounds da engenharia, da gestão, da contabilidade e do marketing. São profissionais que ambicionam fazer mais e melhor nas posições onde estão ou que procuram novas oportunidades de carreira.

Qual a altura certa para apostar neste programa?

Eu diria que o momento certo não é o mesmo para todos. As variáveis familiares e profissionais influenciam a decisão. Mas para esta pós-graduação diria que é necessária alguma experiência profissional. E o sentir da necessidade de aprofundar conhecimentos e levá-los para a gestão empresarial de forma muito prática.

E, depois, é ainda preciso vir com predisposição não só para estudar as matérias, mas também para amadurecê-las, discuti-las e interagir com os professores, colegas de sala, e outros profissionais da área. Daí os 6 a 7 meses de trabalho intenso.

O que temos verificado é que findo este processo, o “bichinho” de continuar a estudar permanece. Por exemplo, na edição que termina agora, 70% dos alunos candidataram-se ao mestrado da Escola de Gestão do Iscte, aproveitando os ECTS do programa de pós-graduação. Isto significa que, concluída a formação executiva, vão prosseguir para mestrado e continuar connosco mais uns meses. É muito gratificante.

Que competências são potenciadas?

Tendo por base o papel do controlo de gestão nas organizações, e todas as mudanças a que temos assistido na gestão empresarial, desde o trabalho remoto, a inteligência artificial, a desmaterialização, a dificuldade de acesso ao crédito, o emergir de novas oportunidades de negócio, a velocidade a que novas ameaças surgem, a exigência da decisão rápida mas informada, procurámos que esta pós-graduação prepare melhor todos os profissionais da gestão e, em particular, do controlo de gestão. Por isso, apostamos nas seguintes competências:

  • Analíticas – em particular, o saber interpretar várias informações, relacioná-las e tomar as melhores decisões.
  • Técnicas – ajudam a consolidar as competências analíticas pois garantem que os gestores dominam os temas e sabem comunicá-los às suas equipas. Alavancam as qualificações e melhoram a assertividade perante a comunicação com terceiros.
  • Críticas e reflexivas – de forma transversal, o programa incita à análise crítica e à reflexão. Suportar a decisão na informação e nos conhecimentos, mas não descurar os aspetos comportamentais, as pessoas e as variáveis exógenas.
  • Tecnológicas – porque mundo a isso obriga, e porque o controlo de gestão trabalha com informação, o programa integra os fundamentos da inteligência artificial, machine learning e deep learning. E, numa perspetiva muito aplicada, a utilização do Power BI pelo CG.

Na verdade, e resumindo, todo o programa converge para a capacitação dos executivos para tomarem boas decisões.

E o corpo docente?

O programa conta com um corpo docente de excelência. Para além das capacidades pedagógicas largamente reconhecidas, todos os professores do programa exercem gestão, são gestores, com experiência de vários anos em cargos executivos e/ou em consultoria. E uma das características comuns é a sua disponibilidade para ajudar, esclarecer e apoiar os alunos, quer durante a realização do programa, quer no pós conclusão. A interação é uma constante e a aprendizagem extravasa a sala de aula.

Muitos destes docentes trazem convidados que partilham experiências reais e práticas, enriquecem a discussão, o real-life learning e o networking.

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