“Há mais vida para além do orçamento”, diz Montenegro

  • Lusa
  • 4 Outubro 2024

"O Conselho de Ministros temático que vamos realizar é uma boa oportunidade para também dizer ao país que há mais vida para além do orçamento", disse o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que “há mais vida para além do orçamento”, salientando que o Governo está a tratar de outras questões “muito importantes” como a mobilidade e transição energética. Ainda a bordo do comboio entre Lisboa e o Entroncamento, onde se realizará um Conselho de Ministros extraordinário dedicado a estas temáticas, Luís Montenegro foi abordado pelos jornalistas, mas não se alongou em declarações.

“Para além de lhes desejar uma boa viagem e um bom trabalho, dizer que esta nossa viagem de comboio e o Conselho de Ministros temático que vamos realizar é uma boa oportunidade para também dizer ao país que há mais vida para além do orçamento, e essa vida está a ser tratada todos os dias pelo Governo”, afirmou.

Às várias perguntas da comunicação social, sobre a contraproposta que o PS já prometeu apresentar à que o primeiro-ministro revelou na quinta-feira, o chefe do Governo foi repetindo a frase celebrizada pelo antigo Presidente da República Jorge Sampaio: “há mais vida para além do orçamento”.

“O Orçamento é importante, mas é importante que o Governo funcione todos os dias e funcione todos os dias nas várias áreas de ação, que dão qualidade de vida às pessoas e dão futuro ao país”, disse. Depois de uma viagem de cerca de uma hora entre a estação de Santa Apolónia (Lisboa) e o Entroncamento (distrito de Santarém), os ministros fizeram o curto percurso entre a estação de comboios e a Câmara em autocarros elétricos.

O Conselho de Ministros arrancou cerca das 15:00, antecedido da tradicional foto de família, à qual só faltaram os ministros das Finanças e da Defesa, por razões de agenda. No final da reunião, farão o habitual briefing o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e a ministra do Ambiente, Graça Carvalho,

No debate quinzenal de quinta-feira, o primeiro-ministro anunciou que seriam aprovadas esta sexta medidas na área da mobilidade e transição energética, destacando o passe ferroviário nacional com um custo mensal de 20 euros mensais.

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Tribunal de Contas alerta que calendário para reforma das finanças públicas é “irrealista”

PPR tem 122 milhões de euros destinados à reforma da Lei de Enquadramento Orçamental. TdC contabiliza execução do valor de apenas 2,5% até dezembro de 2023.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê a alocação de 122 milhões de euros, até 2026, para a reforma da Lei de Enquadramento Orçamental. No entanto, apenas 2,5% do valor planeado foi executado até dezembro de 2023, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas (TdC) divulgado esta sexta-feira. Instituição liderada por José Tavares alerta que calendário previsto para a execução da reforma “é irrealista”.

Em causa está o novo modelo de governação das finanças públicas que atribui competências também à Entidade de Serviços Partilhados para a Administração Pública e à Direção-Geral do Orçamento (DGO), no que toca a coordenação e gestão técnica dos
trabalhos, num contexto de financiamento de 122 milhões de euros pelo PRR.

“Porém, este modelo tripartido evidencia um conjunto de riscos que não se encontra minimizado. Em particular, não assegura o alinhamento operacional das entidades ao nível do detalhe de certos projetos, o que aliado à escassez e à inadequação de recursos humanos e à instabilidade no exercício de liderança coloca em risco o calendário previsto“, alerta.

O relatório de auditoria à reforma das finanças públicas com financiamento PRR explica que “mesmo depois de uma recalendarização com desvios significativos, ainda só se gastou 2,5% dos 122 milhões de euros previstos“.

Segundo a instituição presidida por José Tavares, até dezembro do ano passado tinha sido lançados 14 procedimentos de contratação pública dos investimentos previstos no âmbito da Lei de Enquadramento Orçamental, no valor de cerca de quatro milhões de euros, e 72,5% deste montante já se encontra executado (cerca de três milhões de euros), o que representa 2,5% do valor planeado no PRR”.

Fonte: Tribunal de Contas

Para o Tribunal de Contas, asconsecutivas recalendarizações e o adiamento da execução dos investimentos para os anos subsequentes podem colocar em risco o financiamento aprovado“, considerando que “muito embora este desfasamento seja um risco conhecido de todas as entidades, as medidas até agora adotadas não têm sido eficazes para a sua minimização”.

A instituição considera ainda que o cumprimento dos 19 marcos associados à reforma da Lei de Enquadramento Orçamental “garante apenas a criação de condições operacionais”. Neste sentido, argumenta que se verificam “atrasos no cumprimento dos marcos” e “a calendário previsto para a execução da Reforma é irrealista“.

Para a instituição, “as conclusões e o estado de desenvolvimento dos projetos e dos investimentos, agora com elevado montante
de financiamento PRR, mostram que os riscos na implementação desta Reforma [da Lei de Enquadramento Orçamental] continuam a centrar-se ao nível da sua gestão e planeamento“.

Alerta ainda que, mesmo que seja possível concretizar todos os investimentos e operacionalizar o funcionamento dos sistemas de informação no âmbito do financiamento PRR, “em 2026 ainda não se perspetivam condições de produção da informação suficiente de gestão e de prestação de contas previstas, em particular porque será necessária a afetação e capacitação de recursos humanos, internos à administração pública, para a utilização dos sistemas de informação que foram desenvolvidos”.

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Ministra diz que turismo de Saúde é “matéria sensível” e precisa de ser investigado

  • Lusa
  • 4 Outubro 2024

A questão do turismo de saúde "tem alguns contornos que têm que ser analisados e investigados muito bem", disse a ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse esta sexta-feira que o turismo de saúde é uma “matéria sensível” com alguns contornos que têm de ser investigados, mas reforçou que o Serviço Nacional de Saúde “não deixa ninguém à porta”.

“É uma matéria sensível, mas temos que distinguir duas dimensões”, disse a ministra, exemplificando: “Uma coisa é a questão das migrações, e o Governo tem um plano para as migrações, uma matéria interministerial (…), outra coisa é a questão do turismo de saúde, que tem alguns contornos que têm que ser analisados e investigados muito bem”.

A governante, que falava à margem da cerimónia dos 125 anos da Direção-Geral da Saúde, que decorreu em Carcavelos, sublinhou que o Governo está a trabalhar para “acolher aqueles que escolheram Portugal para trabalhar, para residir e para ter a sua vida” e não vai deixar de os integrar e de lhes dar resposta no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“O nosso Serviço Nacional de Saúde não deixa ninguém à porta”, acrescentou. A ministra falava quando questionada a propósito de uma reportagem transmitida pela RTP na quinta-feira que indicava que o número de “acessos indevidos” ao SNS aumentou, explicando tratar-se de “casos de pessoas sem número de utente ou passaporte português e sem registos clínicos no país”.

“O que vimos foi estas equipas, apesar dos constrangimentos que têm e que nós todos conhecemos, a dar resposta, a adaptarem-se do ponto de vista multicultural, o que não é fácil, como também foi visto”, acrescentou a ministra.

Em julho, no parlamento, a ministra da Saúde já tinha reconhecido que há doentes estrangeiros que vêm a Portugal apenas para fazerem tratamentos bastantes dispendiosos no SNS, explicando que não tinha números mas que a realidade era conhecida dos administradores hospitalares e que a tutela ia estudar o assunto para intervir.

“Os conselhos de administração dos diversos hospitais falam-nos nisso. Nós conhecemos a realidade, mas não conhecemos os números em detalhe e para podermos intervir é preciso ter números”, defendeu, na altura.

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Aviação sustentável vai ter apoio de 40 milhões de euros

O Conselho de Ministros ai servir para aprovar vários planos de descarbonização para o país, desde o nacional até à Administração Pública.

O Governo vai avançar, esta sexta-feira, o Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação (RONDA), de acordo com o documento a que o ECO/Capital Verde teve acesso. Um roteiro que implica a constituição de uma aliança para a sustentabilidade do setor, a promoção dos combustíveis sustentáveis para aviação e um apoio para o setor da aviação de 40 milhões de euros.

Está prevista “a constituição de um grande consórcio – a Aliança para a Sustentabilidade da Aviação (ASA)”, que vai abranger as principais companhias aéreas, aeroportos, e diferentes entidades e empresas do setor.

Neste âmbito, vai ser promovida a cooperação entre estas entidades, visando a produção de combustíveis sustentáveis para a aviação, os chamados SAF, assim como outros objetivos de descarbonização. “O Fundo Ambiental dará uma contribuição de 40 milhões de euros a esta iniciativa”, lê-se ainda no documento, que sumariza algumas das medidas que serão avançadas no Conselho de Ministros desta tarde.

Além desta iniciativa, o Governo deverá aprovar dois decretos-lei relativos ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), incidindo sobre as Instalações Fixas e a Aviação.

Planos de descarbonização chegam à Administração Pública

O Conselho de Ministros também irá aprovar o Plano Nacional de Energia e Clima, do qual até agora apenas se conhecia uma versão preliminar. Uma das grandes novidades é o aumento da meta de armazenamento e energia, de um gigawatt para dois gigawatts, tal como o ECO já havia avançado.

Na lista de aprovações também está o Plano de Eficiência de Recursos e Descarbonização da Administração Pública (ECO AP 360), revendo a versão publicada em Diário da República em novembro de 2020, na forma também resolução do Conselho de Ministros. E, finalmente, o Plano de Ação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ECO 360). Uma estratégia que foi revista, pela última vez, em 2023, de acordo com a página da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

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Marcelo adia viagens à Estónia e à Polónia previstas para a próxima semana

  • Lusa
  • 4 Outubro 2024

O chefe de Estado decidiu adiar as viagens à Estónia e à Polónia previstas para a próxima semana e manter-se no país, tendo em conta as negociações orçamentais em curso.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu adiar as viagens à Estónia e à Polónia previstas para a próxima semana e manter-se no país, devido às negociações para o Orçamento do Estado para 2025 que estão atualmente em curso.

“Terminando no próximo dia 10 de outubro o prazo para entrega na Assembleia da República da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025, mas estando ainda em curso diligências do Governo designadamente com o PS, com vista a concluir tal proposta, o Presidente da República considerou mais avisado adiar a deslocação prevista à Estónia e à Polónia na próxima semana e manter-se no país“, disse à Lusa fonte da Presidência da República.

Marcelo Rebelo de Sousa tinha previsto deslocar-se à Estónia entre segunda e quinta-feira, para uma visita de Estado, a convite do seu homólogo, Alar Karis, e depois a Cracóvia, Polónia, entre quinta e sexta-feira, para o 19.º encontro informal do Grupo de Arraiolos.

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Sogrape Ventures faz primeiro investimento na espanhola Candam Tech

É o primeiro investimento do fundo venture capital da Sogrape, sob gestão da Beta Capital, com uma dotação inicial de cinco milhões de euros.

A Sogrape investiu na espanhola Candam Tech, startup que desenvolve soluções de hardware e software para a gestão de resíduos, através do seu fundo de capital de risco Sogrape Ventures. Trata-se do primeiro investimento do fundo, sob gestão da Beta Capital, criado no no passado com uma dotação inicial de 5 milhões de euros.

“Este investimento é uma decisão estratégica para a Sogrape, pois não só está alinhado com os nossos compromissos de sustentabilidade, nomeadamente ao nível da reciclagem do vidro das nossas garrafas, como também é uma demonstração real do nosso posicionamento e foco ibérico. Adicionalmente posiciona-nos ao lado de parceiros de venture capital sólidos, apoiando uma empresa que acreditamos que poderá revolucionar a indústria de gestão de resíduos. Estamos entusiasmados com o potencial desta parceria e com o impacto positivo que terá no nosso ambiente, nas nossas comunidades e na nossa indústria”, afirma André Campos, administrador executivo da Sogrape, citado em comunicado.

A entrada da Sogrape Ventures surge numa ronda de investimento, no valor total de 1,1 milhões de euros, com a participação investidores relevantes, entre eles, a EIT InnoEnergy, Impact Ventures, Enion Venture Partners e CDTI Invierte, informa a empresa, sem precisar o montante injetado pelo seu fundo de capital de risco.

Trata-se do primeiro investimento do fundo de capital de risco, criado no ano passado com uma dotação inicial de 5 milhões, sob gestão da Beta Capital.

Fernando da Cunha Guedes é o quarto CEO da empresa fundada pelo avô. Sucedeu ao irmão Salvador em janeiro de 2015. André Campos, à direita, liderou a atualização do plano estratégico da Sogrape, em colaboração com a consultora BCG.Pedro Granadeiro/ECO

Num artigo publicado na edição de julho/agosto do ECO magazine, André Campos, diretor de estratégia, inovação e transformação da Sogrape, adiantava que, em menos de um ano, o fundo já tinha tido “mais de 80 candidaturas ao fundo, estamos agora a concretizar o primeiro investimento”. “Falamos de projetos de startups interessantes. Muitas podem não se concretizar em investimentos, mas em pilotos e parcerias. Já temos mais do que uma. Vamos anunciar muito brevemente um piloto com uma ferramenta analítica que nos vai ajudar a servir melhor o canal on trade, da restauração, para vermos os stocks”, explica.

A primeira aposta foi na espanhola Candam. Criada em 2019, a startup que desenvolve sistemas que incentivam práticas corretas de reciclagem, viabilizando esquemas de recompensa, para aqueles que fazem uma correta separação dos resíduos.

“Esta parceria permitirá à Candam acelerar a sua expansão em Portugal e noutros mercados-chave na Europa, fortalecendo ainda mais a sua presença no continente. Através desta aliança, ambas as empresas unem forças para enfrentar um dos principais desafios ambientais da atualidade: a gestão eficiente de resíduos e a promoção da economia circular na região”, diz Jordi Berguinzo, CEO da Candam Technologies, citado em comunicado.

A startup já tem com contratos estabelecidos com empresas de gestão de resíduos e a participação em projetos-piloto na Península Ibérica com entidades como a Sociedade Ponto Verde, Tratolixo, Câmara Municipal de Mafra, Pre Zero, Sotkon, Plataforma Vidro+ e AIVE – Associação dos Industriais do Vidro de Embalagens, informa a Sogrape.

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Economia norte-americana surpreende com forte criação de emprego em setembro

O mercado laboral dos EUA surpreende com 254 mil novos empregos em setembro, superando em 69% as expectativas dos analistas, antevendo com isso uma subida em alta de Wall Street.

O mercado de trabalho norte-americano voltou a mostrar resiliência em setembro, com a criação de 254 mil novos postos de trabalho, superando largamente as expectativas dos analistas e a média dos últimos meses.

Segundo os dados divulgados esta sexta-feira pelo Departamento do Trabalho dos EUA, o número de empregos criados fora do setor agrícola (nonfarm payrolls) aumentou ficou 69% acima das estimativas dos analistas, que anteviam a criação de 150 mil empregos, e 25% acima da média mensal de 203 mil registada nos últimos 12 meses.

“O emprego continuou a aumentar nos serviços de alimentação e bebidas, cuidados de saúde, administração pública, assistência social e construção”, refere o relatório.

Os dados de setembro do Departamento do Trabalho dos EUA revelam também que a taxa de desemprego registou uma ligeira subida para 4,1%, mas ainda assim ficou abaixo dos 4,2% antecipados pelos analistas. Em agosto, a taxa de desemprego tinha-se fixado nos 4,2%.

O salário médio por hora aumentou 0,4% relativamente ao mês anterior e 4% face ao mesmo mês do ano passado, situando-se agora nos 35,36 dólares. “Em setembro, o salário médio por hora para todos os empregados em folhas de pagamento não agrícolas aumentou 13 cêntimos, ou 0,4%, para 35,36 dólares“, lê-se no documento.

O relatório revela ainda que os setores que mais contribuíram para a criação de emprego em setembro foram os serviços de alimentação e bebidas (69 mil), cuidados de saúde (45 mil), administração pública (31 mil), assistência social (27 mil) e construção (25 mil).

Estes dados mostram que, apesar dos receios de uma recessão, a economia norte-americana continua a criar empregos a um ritmo sólido. Estes números estão também a trazer uma onda de otimismo para Wall Street, antevendo-se uma abertura em alta por parte dos principais índices acionistas.

Atualmente, os futuros do Dow Jones estão a subir 0,5%, enquanto os contratos sobre o índice S&P 500 e o Nasdaq apontam para uma abertura em alta de 0,8% e 1%, respetivamente.

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CP vai receber 18,9 milhões por ano de compensação pelo Passe Ferroviário

  • Lusa
  • 4 Outubro 2024

A CP vai ser compensada em 18,9 milhões de euros anuais pelo Passe Ferroviário de 20 euros. Estima-se que este novo passe abranja 29,9 milhões de passageiros.

A CP vai ser compensada em 18,9 milhões de euros anuais, via contrato de serviço público com o Estado, pelo Passe Ferroviário de 20 euros, segundo o documento que o Governo apresentará esta sexta-feira durante um briefing de Conselho de Ministros, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento, a Comboios de Portugal vai ser compensada em 18,9 milhões de euros anuais pela perda de receita que vai ter com a entrada em vigor do Passe Ferroviário Verde de 20 euros mensais, que vai ser hoje aprovado em Conselho de Ministros, no Entroncamento.

Atualmente, um bilhete normal no serviço Intercidades para uma viagem de ida Lisboa — Porto, em segunda classe, custa 26,85 euros, ou seja, menos do que o valor do passe que entra em vigor no dia 21 de outubro.

Segundo o Governo, estima-se que este novo passe abranja 29,9 milhões de passageiros.

Passe ferroviário em vigor em 21 de outubro

Passe Ferroviário Verde, de 20 euros, entra em vigor em 21 de outubro, estimando-se que abranja 29,9 milhões de passageiros, sendo uma das 13 medidas incluídas no Pacote Mobilidade Verde, que vai ser aprovado hoje pelo Governo, com vista à melhoria da mobilidade de passageiros e mercadorias.

No que respeita ao transporte de passageiros, o executivo de Luís Montenegro vai apresentar oito medidas com um investimento total de 115 milhões de euros, até 2025, enquanto para as mercadorias estão previstas cinco medidas com um investimento de 55 milhões.

Segundo um dos exemplos dado pelo Governo, uma família a viver em Lisboa de regresso ao fim de semana a Braga (dois adultos + um jovem) uma vez por mês, poderá poupar, com o Passe Ferroviário Verde, 946 euros por ano, face à compra de título ocasional da CP, e 1.056 euros por ano face à utilização de automóvel.

De acordo com um documento da CP a que a Lusa teve acesso na quinta-feira, a utilização do Passe Ferroviário Verde, de 20 euros mensais, nos Intercidades prevê a reserva obrigatória de lugar com antecedência máxima de 24 horas, que tem de ser feita nas bilheteiras da CP ou máquinas de venda automática em Lisboa.

Segundo o mesmo documento, “em breve, estará disponível a reserva de viagem para o Intercidades na bilheteira online e na App CP”.

Aquele passe não é válido nos serviços Alfa Pendular e Internacional Celta, nem na primeira classe dos serviços Intercidades e InterRegional.

Ainda relativamente ao serviço Intercidades, é permitido reservar lugar, sem custos, no máximo para duas viagens distintas por dia.

O passe tem o valor de 20 euros para 30 dias consecutivos de utilização, mas pode também ser adquirido para 60 e 90 dias, por 40 e 60 euros, respetivamente, e é carregado no Cartão CP que, segundo o site da transportadora, tem um custo de seis euros (três euros para estudantes).

Quem já tem Cartão CP, pode usá-lo para o carregamento do Passe Ferroviário Verde, desde que o mesmo esteja válido.

“O portador de um passe não carregado ou um cliente com passe carregado que não faça reserva para o comboio Intercidades, é considerado cliente sem título de transporte, sujeito à aplicação de coima”, refere o documento.

O passe Ferroviário Verde não pode ser trocado nem reembolsado e, “no caso de supressão do comboio ou para pedidos de reembolso e indemnização por atraso, por motivos imputáveis à CP, devem ser consultadas as condições em vigor para passes e assinaturas CP”.

Subida da taxa de uso da via para comboios de mercadorias limitado a 2,9% em 2024

Governo vai aprovar hoje a limitação a 2,9% do aumento da Taxa de Utilização da Infraestrutura para comboios de mercadorias, em 2024, no âmbito do Pacote Mobilidade Verde.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, que será apresentado depois da reunião do Conselho de Ministros, no Entroncamento (Santarém), a evolução da Taxa de Utilização da Infraestrutura em 2025 está em estudo pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

CP – Comboios de PortugalLusa

Em maio, a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF), que tem como associados a Medway (antiga CP Carga), a Takargo e a Captrain España, disse que o transporte ferroviário de mercadorias tinha caído mais de 10% até abril, face ao mesmo período de 2023, culpando a descida de taxas de portagem nas estradas, enquanto as portagens para uso do caminho-de-ferro (Taxa de Uso cobrada pelo Estado/Infraestruturas de Portugal) foram aumentadas em mais de 20% no último ano.

O conjunto de 13 medidas aprovadas hoje pelo Governo prevê ainda o apoio de nove milhões de euros por ano, entre 2024 e 2028, aos operadores ferroviários nacionais de mercadorias, aprovado em agosto.

Este apoio será atribuído com base nos custos externos evitados, atribuído com base no volume de toneladas/km transportadas, gerido e financiado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Está também previsto o apoio para aquisição de veículos emissões nulas dedicados à logística no valor de 3,5 milhões de euros, o apoio de 6.000 euros por veículo ligeiro de mercadorias, num total de 1,2 milhões de euros (aumento de 33% em relação a 2023), e a comparticipação de 1.500 euros por bicicleta elétrica e de 1.000 euros por bicicleta convencional, num total de 300.000 euros.

Entre as cinco medidas destinadas a apoiar o transporte ferroviário de mercadorias, com um investimento total de 55 milhões, está ainda um apoio de 2,5 milhões de euros para aquisição de tacógrafos digitais de segunda geração, aplicável a empresas e veículos com licenciamento para operação internacional obrigados a substituir tacógrafos até 31 de dezembro deste ano.

Por fim, vai ser também aprovado um apoio de dois milhões de euros aos municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto para projetos de logística urbana e o lançamento do Guião de Logística Urbana Sustentável para partilhar boas práticas de entre as autoridades de transporte.

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Passe social gratuito para estudantes alargado a todos os jovens até 23 anos. Custa 40 milhões por ano

  • Lusa
  • 4 Outubro 2024

Alargamento do passe jovem gratuito a todos os jovens até aos 23 anos de idade, independentemente de estarem ou não a estudar, entra em vigor em novembro e vai custar mais 40 milhões de euros por ano.

O Governo vai aprovar esta sexta-feira em Conselho de Ministros, no Entroncamento, o alargamento do passe gratuito para jovens estudantes a todos os jovens até aos 23 anos, segundo documento a que a Lusa teve acesso.

Esta medida com vista a alargar o passe jovem gratuito a todos os jovens até aos 23 anos de idade, independentemente de estarem ou não a estudar, entra em vigor em novembro e vai custar mais 40 milhões de euros por ano.

O Governo estima que mais 241.000 possam ser beneficiários do passo gratuito.

Esta é uma das 13 medidas incluídas no Pacote Mobilidade Verde, que vai ser aprovado na reunião desta tarde para a melhoria da mobilidade de passageiros e mercadorias.

No que respeita ao transporte de passageiros, o executivo de Luís Montenegro vai apresentar oito medidas com um investimento total de 115 milhões de euros, até 2025, enquanto para as mercadorias estão previstas cinco medidas com um investimento de 55 milhões.

Alargada cobertura no Circula.pt

Outra novidade é o alargamento do Passe Social + a todo o território continental, aos desempregados de longa duração e a cidadãos com incapacidade igual ou superior a 60%, e a mudança de nome para Passe Circula.pt.

O novo passe Circula.pt vai custar 17 milhões de euros por ano e abrange 2,5 vezes mais cidadãos (aproximadamente 100.000 pessoas) do que o atual Passe Social +.

Até agora, este passe abrangia apenas as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, cidadãos que têm direito a Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção, reformados, pensionistas, desempregados e agregados familiares com rendimento médio mensal até 1,2 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), Escalão A (50% de desconto no valor do passe mensal) e Escalão B (25% de desconto).

Segundo os exemplos fornecidos pelo Governo, em Braga esta medida vai permitir uma poupança anual de até 168 euros na compra do TUB 2 coroas e, em Coimbra, de até 180 euros por ano na compra do SMTUC.

Milhões para autarquias, mobilidade e digitalização

Outra das novidades é um apoio de três milhões de euros para os municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto fazerem os seus Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). E vai ser aprovada a publicação do guia “Orientações para a Elaboração de PMUS, por forma a harmonizar critérios a todo o território e acelerar o seu desenvolvimento a nível nacional”.

Nesta reunião vai ser também dada luz verde à aplicação de 10 milhões de euros do Fundo para o Serviço Público de Transportes no apoio à descarbonização, digitalização, informação ao passageiro e promoção da mobilidade verde.

Segundo o documento que vai ser apresentado esta tarde, a que a Lusa teve acesso, o Governo prevê 2,7 milhões de euros para a digitalização com vista a desenvolver uma mobilidade inteligente. Está ainda prevista a interoperabilidade e modernização das plataformas de bilhética dos diferentes operadores de transportes, bem como a melhoria da experiência da utilização do transporte público.

Ainda no âmbito deste pacote, o Governo destaca uma linha de apoio de três milhões de euros, para acelerar a construção de ciclovias, no âmbito do Portugal Ciclável 2030, e o reforço do apoio à aquisição de bicicletas e sistemas de estacionamento de bicicletas pela administração pública, no valor de 200.000 euros em 2024.

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Governo aprova incentivo de 4.000 euros por veículo elétrico, com obrigação de abate

  • Lusa
  • 4 Outubro 2024

O Governo aprovou um apoio de 4.000 euros na compra de um veículo elétrico ligeiro de passageiros até 38.500 euros, com obrigação de abate do atual.

O Governo vai aprovar esta sexta-feira, num Conselho de Ministros extraordinário, um apoio de 4.000 euros na compra de um veículo elétrico ligeiro de passageiros até 38.500 euros, com obrigação de abate do atual.

Esta medida é uma das 13 que vai ser hoje aprovada pelo Conselho de Ministros, que se reúne no Entroncamento, no âmbito do Pacote Mobilidade Verde, para a melhoria da mobilidade de passageiros e mercadorias.

Segundo documento a que a Lusa teve acesso, está previsto um apoio total de 20 milhões de euros para a aquisição de veículos de emissões nulas, que podem ser ligeiros de passageiros, bicicletas elétricas e convencionais, motociclos e dispositivos de mobilidade e ainda carregadores de veículos elétricos.

No caso dos ligeiros de passageiros, a comparticipação será de 4.000 euros por veículo até aos 38.500 euros, majorados para 5.000 euros por veículo se se destinar a ser usado por instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

Este apoio obriga ao abate do ligeiro de passageiros atual.

A medida faz parte de um Pacote Mobilidade Verde composto por 13 medidas que serão apresentadas esta sexta-feira durante o briefing de Conselho de Ministros, em Entroncamento, com vista à melhoria da mobilidade de passageiros e mercadorias.

Em setembro, Automóvel Club de Portugal (ACP) já tinha proposto ao Governo três medidas que considera urgentes, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, sendo uma delas o apoio direto de até 6.000 euros para abate de veículos em fim de vida.

Em comunicado, o ACP disse ter proposto três medidas “urgentes para renovar o parque automóvel, ajudar os automobilistas e a economia”, realçando que “existem mais de seis milhões de viaturas ligeiras de passageiros a circular em Portugal com uma média de idade superior a 13 anos, uma das mais altas da União Europeia” o que constitui “uma ameaça às metas de sustentabilidade europeias e um enorme fator de risco para a segurança rodoviária”.

Desta forma, a associação defende que o incentivo ao abate para viaturas em final de vida seja retomado com urgência, uma vez que a medida foi inscrita no Orçamento do Estado para este ano, mas não foi implementada.

O ACP considera que a medida deve ser concretizada através de um apoio direto no abate de uma viatura em fim de vida, abrangendo todos os veículos ligeiros com mais de 15 anos, e majorado aos contribuintes que comprarem uma viatura nova ou seminova a combustão, híbrida ou elétrica.

Em concreto, propõe-se um incentivo de 4.000 euros para quem abater a viatura e comprar um ligeiro de passageiros novo ou usado até quatro anos e de 6.000 euros no caso de comerciais ligeiros novos ou usados até quatro anos.

Caso apenas haja lugar ao abate da viatura em fim de vida num centro certificado, sem compra de veículos novos ou usados até quatro anos, o ACP propõe um incentivo direto de 1.000 euros.

Adicionalmente, o ACP propõe também a atualização dos escalões fiscais dos veículos para empresas, cuja tributação autónoma está, desde 2011, dividida em três escalões: para viaturas até 25.000 euros, entre 25.000 e 35.000 euros e mais de 35.000.

“Apenas em 2018 foi retificado o limite mínimo para 27.500 euros, apesar de a taxa intermédia já ter sido ajustada (de 20% para 27,5%). Ou seja, tem-se verificado ao longo destes 13 anos um aumento de tributação sem qualquer revisão do limite dos escalões, apesar da inflação anualmente refletida nos impostos sobre os automobilistas”, apontou o ACP.

A associação considera que, ao manter-se inalterado desde 2011 o limite mínimo do escalão máximo (a partir de 35.000 euros), a taxa torna-se “cega”, uma vez que “paga tanto um automóvel de luxo como uma viatura utilitária”, sendo que, frisa, “nem a redução da taxa de tributação autónoma que se verificou no orçamento de 2024 vem compensar esta injustiça fiscal”.

Por fim, o ACP defende a integração do Fundo Ambiental no Orçamento do Estado com regras claras e calendário definido no início do ano, abrangendo um número maior de beneficiários.

“Face à oferta e procura do mercado, às metas de sustentabilidade ambiental e à própria fase de transição energética, propõe-se que este fundo passe a abranger a compra de veículos híbridos ligeiros de passageiros e mercadorias (híbridos e 100% elétricos)”, sublinha.

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“Protection gaps” são risco invisível nas PME

  • SegurosPME
  • 4 Outubro 2024

Fechar as lacunas de proteção das PME é essencial para garantir a sua sobrevivência e reforçar a economia. A colaboração entre os vários setores é necessária para concretizar esta prioridade.

Apesar da crescente sensibilização para a importância da proteção financeira, um número alarmante de PME em Portugal continua a enfrentar lacunas significativas nos seus seguros. Estas falhas, conhecidas como “protection gaps”, podem colocar em risco a estabilidade e a resiliência destas empresas a longo prazo, especialmente num cenário de incerteza económica e social.

Neste artigo, vamos explorar o conceito de “protection gaps”, identificar como estes vazios de proteção podem afetar as PME e discutir as medidas essenciais para mitigar esses riscos, assegurando a segurança e continuidade dos negócios.

O que são “protection gaps”?

No contexto das PME, o termo “protection gap” refere-se à diferença entre a cobertura de seguro de que uma empresa dispõe e a cobertura que realmente necessitaria para garantir a sua proteção financeira. Em termos simples, representa o fosso entre a resiliência desejada e a vulnerabilidade existente. Este desajuste expõe as PME a riscos desnecessários, que podem incluir desde catástrofes financeiras até ciberataques, os quais, muitas vezes, são subestimados pelas empresas de menor dimensão.

Seguros para PME em Portugal

Portugal dispõe de um setor de seguros em crescimento, com uma vasta oferta de apólices direcionadas às PME. No entanto, a realidade mostra que muitas pequenas e médias empresas no país estão subseguradas ou possuem coberturas insuficientes em áreas críticas. Estas incluem seguros de vida e, de forma crescente, a proteção contra ciberataques. Esta vulnerabilidade é particularmente preocupante numa era de digitalização acelerada e riscos tecnológicos emergentes, que têm o potencial de causar danos irreparáveis.

De acordo com o Allianz Risk Barometer, as principais preocupações dos empresários portugueses incluem incidentes cibernéticos (59%), alterações macroeconómicas (44%) e crises energéticas (36%). No entanto, apesar desta consciencialização sobre os riscos, muitas PME continuam sem as proteções adequadas, deixando-se expostas a eventuais crises que podem ameaçar a sua sustentabilidade a longo prazo.

A dimensão das faltas em Portugal

Um estudo intitulado “Protection Gaps na Economia Portuguesa”, realizado pela Nova School of Business and Economics em colaboração com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), analisou o grau de subseguro no país. Os resultados mostram uma realidade preocupante: uma grande parte das PME continua sem acesso a seguros essenciais, como apólices de vida e proteção contra riscos financeiros, exacerbando as suas vulnerabilidades.

Entre os desafios mais significativos para colmatar estas lacunas de proteção, destacam-se:

  • Falta de consciencialização: Muitos empresários portugueses desconhecem a importância de uma cobertura de seguro adequada e as consequências da sua ausência, tanto para o negócio como para a segurança financeira das suas famílias.
  • Acessibilidade financeira: O custo dos seguros, especialmente para pequenas empresas com margens de lucro apertadas, é frequentemente visto como uma barreira, levando muitas PME a considerarem estas despesas como dispensáveis.
  • Complexidade dos produtos: A diversidade de opções de seguros no mercado pode ser intimidante. A falta de informação clara e acessível muitas vezes impede as PME de fazerem escolhas informadas e adequadas às suas necessidades.

Como colmatar os “protection gaps” nas PME

Resolver as falhas de proteção é uma necessidade premente que exige uma abordagem conjunta. Aqui estão alguns passos para enfrentar o problema:

  • Educação financeira: Uma das principais soluções passa pela promoção de campanhas de sensibilização que ajudem as PME a compreenderem a importância da proteção financeira e como escolher as coberturas mais adequadas para os seus negócios. Estas iniciativas devem envolver governos, seguradoras e associações empresariais.
  • Desenvolvimento de produtos acessíveis: As seguradoras têm um papel fundamental na criação de produtos que sejam financeiramente acessíveis e flexíveis, adaptando-se à realidade das PME. Isto inclui, por exemplo, apólices que cubram riscos cibernéticos ou crises energéticas, que estão a ganhar relevância no atual panorama de incerteza global.
  • Simplificação da informação: Tornar a linguagem das apólices mais clara e menos técnica é crucial para que os empresários possam tomar decisões informadas. A utilização de exemplos práticos e de terminologia acessível ajudará a diminuir as dúvidas e incertezas que muitas PME enfrentam ao tentar contratar seguros.

A urgência de colmatar as falhas de proteção

Fechar os “protection gaps” nas PME portuguesas é uma questão urgente. Com o futuro a apresentar desafios cada vez mais imprevisíveis, desde crises climáticas a ataques cibernéticos, é fundamental que todas as empresas – independentemente da sua dimensão – estejam protegidas. A falta de cobertura de seguro adequada pode não só comprometer a viabilidade de um negócio, mas também afetar a segurança financeira das famílias e da sociedade em geral.

A criação de soluções eficazes para mitigar estes riscos não é apenas uma responsabilidade individual, mas uma prioridade coletiva. Ações coordenadas entre o governo, as seguradoras e a sociedade civil são essenciais para garantir que as PME tenham acesso a coberturas de seguros robustas, que possam fazer a diferença entre a sobrevivência e o colapso em tempos de crise.

A gestão dos “protection gaps” nas PME não deve ser encarada como uma simples formalidade, mas sim como uma peça fundamental para garantir a resiliência dos negócios. Ao investir em seguros adequados e em medidas preventivas, as pequenas e médias empresas podem estar preparadas para enfrentar um futuro incerto, protegendo os seus ativos e a sua estabilidade financeira.

Em última análise, colmatar estas lacunas de proteção permitirá não só aumentar a longevidade das PME, mas também fortalecer a economia portuguesa como um todo. Agora, mais do que nunca, é imperativo que todas as partes interessadas se unam para transformar esta visão em realidade.

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Fábrica de tripas dinamarquesa “queima” 300 empregos em Gaia

Três meses após um incêndio destruir parte da fábrica onde trabalhavam 435 pessoas, a DAT-Schaub avança com um despedimento coletivo, rescisões amigáveis e prepara lay-off a partir de 14 de outubro.

A DAT-Schaub Portugal, unidade de produção de tripas localizada em Vila Nova de Gaia, vai avançar com o despedimento coletivo de 125 trabalhadores e recorrer ao lay-off para abranger outras 150 pessoas. Três meses depois de um violento incêndio ter destruído a fábrica do grupo dinamarquês, que empregava 435 pessoas, houve ainda 25 trabalhadores que chegaram a acordo para rescisões amigáveis.

Em declarações ao ECO, José Armando Correia, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Industrias de Alimentação (STIANOR), confirmou a “intenção do despedimento coletivo de 125 trabalhadores”, tendo sido informados por e-mail na quarta-feira”. O responsável refere ainda que “as 25 rescisões amigáveis já foram concluídas”.

Por outro lado, José Armando Correia adianta que a empresa “pretende iniciar o lay-off de aproximadamente 150 colaboradores no dia 14 de outubro”, aumentando assim para 300 o número de postos de trabalho em risco. Contactada pelo ECO, a empresa recusou-se a fazer qualquer comentário sobre a intenção de despedimento coletivo e sobre a situação do lay-off.

A empresa pretende iniciar o lay-off de aproximadamente 150 colaboradores no dia 14 de outubro.

José Armando Correia

Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Industrias de Alimentação (STIANOR)

O dirigente sindical relata que neste momento estão a laborar cerca de 135 pessoas, ou seja “um terço dos funcionários”, nas áreas que não foram afetadas pelo incêndio. Na altura, a administração da empresa dinamarquesa garantiu que os funcionários continuariam em funções até finais de agosto, com os salários e subsídios de férias assegurados, apesar de toda a área de produção ter ficado destruída.

Apenas as áreas de armazenamento e manutenção da fábrica não foram afetadas pelas chamas que deflagraram a 6 de julho. Ainda de acordo com o líder do sindicato, a empresa “alegou que reconstruir a fábrica vai demorar um ano” e que essa “é a principal razão da intenção do despedimento“.

Fábrica da DAT-Schaub Portugal, em Vila Nova de Gaia, antes do incêndio de julho DAT-Schaub Portugal

No seguimento do incêndio, a Câmara de Vila Nova de Gaia aprovou por unanimidade a isenção total de taxas municipais referentes às obras de recuperação das instalações localizadas na freguesia de Arcozelo. No entanto, esta medida adotada pelo Executivo liderado por Eduardo Vítor Rodrigues não travou esta destruição de emprego. Contactada pelo ECO para comentar a atuação da empresa, a autarquia recusou prestar declarações.

Para esta sexta-feira, às 14h30, está agendada uma reunião entre os trabalhadores e o sindicato nas instalações da fábrica. O Sindicato dos Trabalhadores da Industrias de Alimentação explica que vai ser criada uma comissão de cinco trabalhadores para representar os 125 que vão ser despedidos e também uma comissão de lay-off que vai acompanhar o processo.

Fundada em 1893 em Copenhaga, o grupo DAT-Schaub detém 19 unidades produtivas em 17 países e emprega mais de 3.800 pessoas.

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