Ano: 2024

O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, quer que o Governo atualize os escalões do IRS, permitindo um alívio do imposto sobre os rendimentos do trabalho. O líder do partido, que esteve reunido com o primeiro-ministro Luís Montenegro esta segunda-feira, pediu ainda ao Executivo que altere um mecanismo de modo a garantir que quem ganha salário mínimo não paga IRS.

“Pedimos (ao Governo) que, pelo menos, atualize os escalões do IRS, que nos últimos anos de [António] Costa não foram atualizados. Não havendo uma atualização dos escalões do IRS significa que houve um aumento do imposto durante esses anos”, adiantou o líder do Iniciativa Liberal, em declarações aos jornalistas.

Rui Rocha, insistindo no modelo de duas taxas de 15% e 28% a aplicar ao universo dos contribuintes, voltou a reforçar: “Temos de fazer um esforço de aliviar o imposto sobre o trabalho e sobre o rendimento”

Ainda no que diz respeito ao rendimento, a IL realçou que, “no modelo atual, é possível que em determinadas circunstâncias, pessoas que ganham o salário mínimo acabem por pagar IRS”. “Pedimos ao Governo que se faça uma alteração do mecanismo que permite isso, impedindo que alguém que ganha o salário mínimo, em alguma circunstância possa pagar imposto“, disse Rui Rocha.

Outra das propostas da IL, já entregues ao Governo, passa pela redução do ISP na dimensão dos recentes aumentos da taxa de carbono, com Rui Rocha a justificar esta medida face à “ausência de soluções” para muitos portugueses em matéria de utilização de transportes públicos.

Numa crítica dirigida a partidos como o Chega, mas sobretudo ao PSD e PS, Rui Rocha disse que os liberais não querem participar na atual “novela orçamental”, caracterizada por um “teatro” em torno de hipotéticos avanços e recuos – “um espetáculo lamentável” que considerou “não responder aos anseios dos portugueses”.

Do ponto de vista político, o presidente da IL fez também questão de frisar que, apesar de estar a apresentar ao Governo este primeiro conjunto de propostas orçamentais, o seu partido “ainda não tomou qualquer posição (em termos de possível sentido de voto) relativamente à proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Luís Montenegro reuniu-se esta segunda-feira com o líder do Chega, André Ventura, e com o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, sobre a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Estes encontros acontecem quatro dias antes de Luís Montenegro receber na sexta-feira o líder do maior partido da oposição, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos. Não estão previstas reuniões com outros líderes de partidos com assento parlamentar, sabe o ECO. BE e PCP já se puseram de fora ao anunciar que irão votar contra e os quatro deputados do Livre e a parlamentar única do PAN, cujas posições ainda não estão fechadas, não são determinantes para a viabilização do OE2025.

Notícia atualizada com mais informação às 11h58

O presidente do PSD e primeiro-ministro afastou esta segunda-feira a possibilidade de governar em regime de duodécimos caso o Orçamento do Estado para 2025 seja “chumbado” pela Assembleia da República.

“Exprimo em jeito de conclusão um pensamento que creio que sua excelência o Presidente da Republica tem deixado de forma muito clara: estamos, relativamente ao Orçamento, confiantes na sua aprovação porque estamos conscientes que os duodécimos não são solução“, afirmou.

Luís Montenegro falava na intervenção inicial do Conselho Nacional do PSD, convocado para formalizar o adiamento do 42.º Congresso do partido, adiado devido aos graves incêndios da semana passada.

Horas depois de o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dito que “se não houver Orçamento” para 2025, haverá “crise política e económica”, o primeiro-ministro secundou a mensagem do Presidente, e recusando estar a fazer qualquer “chantagem ou pressão política”, deixou um aviso.

“Todos tenham a noção de que tivemos duas eleições legislativas seguidas e que, a haver umas terceiras, seriam as terceiras em três anos”, disse.

Por isso, considerou, “é imprescindível e imperioso que, nos próximos dias e nas próximas semanas, todos tenham sentido de responsabilidade, todos tenham sentido de Estado, todos tenham a capacidade de colocar o interesse coletivo à frente de qualquer outro interesse mais individualizado”.

Montenegro lembrou o contexto de guerra e incerteza europeia e mundial, o prazo limite de 2026 para executar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência e até a necessidade de assegurar “uma recuperação rápida” para os que sofreram perdas nos recentes incêndios.

“É este o contexto da vida social, económica e política de Portugal. E é neste contexto todos têm de mostrar o sentido de interesse coletivo que está na base da sua intervenção política. Isto não é nem chantagem política, nem pressão política. Isto é apenas uma exigência democrática”, defendeu.

O primeiro-ministro argumentou que o PSD e o Governo não querem “decidir por ninguém ou sequer interferir na decisão concreta que os outros partidos vão tomar”.

“Se o interesse nacional, no juízo destes partidos, for de rejeição do Orçamento, têm de assumir a responsabilidade de rejeitar o Orçamento. Se o interesse nacional, na visão de outros partidos, é que devemos ter um Orçamento de Estado em vigor em 2025, devem naturalmente ter as iniciativas e diligências que possam contribuir para ter esse desfecho”, afirmou.

Da parte do Governo e do PSD, acrescentou, “a porta está aberta”.

“Não vamos falar com impulsividade, com estados de alma, repito, vamos ter muita paciência, toda aquela que as portuguesas e os portugueses merecem, para que possamos privilegiar o interesse nacional face a qualquer outro interesse, mesmo que seja o nosso interesse partidário. Parece-me absolutamente incontornável que a interpretação do interesse nacional, do interesse coletivo, deve mesmo conduzir à aprovação de um Orçamento do Estado para 2025”, defendeu.

Ainda assim, advertiu, o Governo e o PSD têm um limite nas negociações do documento: o cumprimento “dos compromissos assumidos na campanha eleitoral com os eleitores” e o compromisso com a Assembleia da República e com os partidos nela representados “que não rejeitaram o programa” do executivo.

Na sua intervenção, muito mais curta que o habitual (apenas vinte minutos), e que foi antecedida por um minuto de silêncio pelas vítimas dos incêndios, Montenegro não se dirigiu a nenhum partido em específico, mas deixou recados para os adversários políticos, depois de horas marcadas por trocas de comunicados com o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.

“Vemos na discussão pública muitos dirigentes, muitos responsáveis políticos, estarem permanentemente a alimentar pequenas questões, pequeníssimas questões, que interessam pouco ou nada às pessoas, pequena intriga. Enfim, posições às vezes tão incompreensíveis quanto infantis e imaturas”, disse.

Em contraponto, defendeu Montenegro, desde abril que o Executivo “esteve a governar, continua a governar” e mantém-se “onde sempre esteve”, quanto à disponibilidade e metodologia quanto ao próximo Orçamento.

No domingo, foi marcada a primeira reunião entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, para debater o OE 2025, que se realizará na sexta-feira, às 15:00, depois de uma troca de acusações entre as duas partes, via comunicado, sobre a dificuldade de acertar a data do encontro, que os socialistas exigiam que fosse divulgado publicamente.