Ano: 2024

O Institute for Business & Home Safety (IBHS, Instituto de Seguros para Segurança Empresarial e Residencial), que conta com o apoio de mais de 100 seguradoras norte-americanas, está a incendiar casas para incentivar os construtores a recorrer a materiais resistentes ao fogo na construção de residências.

Segundo o New York Times (acesso pago), esta é uma das formas que as seguradoras adotaram para transmitir como as casas devem ser construídas para serem resistentes a incêndios, correndo o risco de não serem cobertas pelo seguro de habitação se não usarem esses materiais, o que as impede de serem vendidas através de crédito à habitação.

Nesse sentido, o instituto simula situações de incêndio em laboratórios de investigação e instalações utilizadas para o treino de bombeiros. O último teste simulou condições meteorológicas que fazem com que o fogo se propague com maior rapidez entre casas vizinhas colocando lado a lado duas estruturas: uma resistente ao fogo e outra com material que é tradicionalmente utilizada nas casas das zonas residências dos EUA.

Assim conseguem demonstrar que a estrutura que é protegida por metal não inflamável e equipada com coberturas de proteção para impedir que as brasas entrem nas aberturas de ventilação do telhado e nos beirais fica intacta, mas a outra, cercada por arbustos e palha, ficou totalmente destruída. Este último teste da IBSH foi conduzido em junho que contou com a presença de construtores da Costa Leste dos EUA.

As seguradoras estão a aumentar o preço das apólices, ou até a deixar de cobrir, para seguros à habitação em zonas de elevado risco de incêndio. Visto que a frequência de sinistro está a tornar inviável as seguradoras continuarem a aceitar riscos deste tipo.

Segundo um consultor para seguradoras e proprietários de imóveis consultado pelo jornal americano, passa a caber aos clientes deste seguro tomar medidas de prevenção para “garantir a viabilidade do modelo de negócios das seguradoras”.

A resposta para cativar as seguradoras pode estar na maior revisão dos padrões de construção para materiais resistentes ao fogo e nas medidas preventivas tomadas pelos proprietários que a IBHS aconselha. Entre as medidas preventivas de propagação de incêndios está cortar as arvores, arrancar arbustos, trocar janelas e calharas, remover decks e cercas de madeira e reconstruir com materiais de pedra, metal ou outros produtos não inflamáveis.

Para compensar os proprietários que investem modernização dos imóveis, a IBSH atribui uma certificação que reduz os custos de seguros. Ainda não é claro quantos construtores e proprietários estão a agir consoante a mensagem do setor. Um porta-voz do instituto assinalou que desde o lançamento do programa de certificação, há dois anos, o grupo recebeu 4.400 pedidos e concedeu a certificação a 600 solicitadores.

O consultor referiu ainda que as seguradoras querem reduzir o risco de incêndios florestais 20% antes de considerarem retomar uma região de onde se retiraram.

Na proposta de Lei das Grandes Opções para 2024-2028 (Lei das Grandes Opções) recentemente apresentada pelo Governo, traduzindo as grandes opções de política económica social, ambiental e territorial para o próximo quadriénio, apenas constam duas alusões ao papel dos seguros.

Na área da agricultura, o Plano refere “no que concerne a medidas a equacionar, ir-se-á estudar a criação de um fundo mutualista e a disponibilização de um seguro de Colheita”. Existindo já um seguro de colheita, a novidade é a eventual criação de um fundo mutualista.

Já na habitação as possibilidades são mais abstratas, o Governo indica “medidas a equacionar ou que serão ponderadas ou estudadas” referindo o “desenvolvimento do mecanismo de seguro de renda e a criação de incentivos à adoção, incluindo dedutibilidade do prémio de seguro ao rendimento tributável do arrendamento”, tendo como novidade apenas esta última parte.

Ficam sem referência a criação de um Fundo Sísmico, processo que já está em marcha e, de forma mais alargada, um fundo para catástrofes naturais. Também parcerias público-privadas na área de complementos à segurança social pública não são mencionados, temas que poderiam fazer parte deste documento indicador de “estratégias de desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas e de consolidação das contas públicas tendo presente o contexto da conjuntura nacional e internacional, nomeadamente a evolução económica e social do período pós-inflacionista, a tendência esperada de redução das taxas de juro e os crescentes conflitos bélicos em diversas regiões do Mundo, como sejam na Ucrânia e no Médio Oriente”, lê-se no preâmbulo.