Ministra da Administração Interna quer tirar “fruta podre” das forças de segurança

  • ECO
  • 11 Julho 2024

Em entrevista, a ministra Margarida Blasco diz ter “tolerância zero” a movimentos radicais nas forças de segurança. Após acordo com sindicatos, quer melhorar condições de trabalho da PSP e GNR.

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, diz ser intransigente com “movimentos radicais” dentro das forças de segurança, sobre os quais garante ter “tolerância zero”. Em entrevista ao Diário de Notícias, a responsável considera que esses movimentos “vão desaparecer rapidamente”. “A formação que estamos a dar (…) vai retirar a fruta podre do grande cesto que são as forças de segurança“, realçou.

Valorizando o facto de os maiores sindicatos dos polícias não se terem deixado “instrumentalizar” pelo Chega, Margarida Blasco sublinha que tem uma visão “muito responsável” tanto da PSP como da GNR: “Sei que posso contar com eles e eles podem contar comigo”, porque “era com o Governo que queriam negociar”.

Depois do acordo com os maiores sindicatos do setor para o aumento do subsídio de risco, o Governo vai agora fazer um “levantamento das condições de todas as instalações, quer de postos, quer de esquadras, quer de comandos territoriais ou distritais, nas cidades e no interior”, tendo já verificado que “há muitas situações que têm de ser corrigidas”. Outra tarefa, neste sentido, é “atualizar” a Lei de Programação das Infraestruturas das Forças de Segurança, promete a ministra.

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Adesão à greve dos trabalhadores da Carris superior a 90%

  • Lusa
  • 11 Julho 2024

Adesão à greve de 24 horas dos trabalhadores da Carris, motoristas e guarda-freios por aumentos salariais e 35 horas semanais de serviços era superior a 90% cerca das 8h00.

A adesão à greve de 24 horas dos trabalhadores da Carris, motoristas e guarda-freios por aumentos salariais e 35 horas semanais de serviços era superior a 90% cerca das 8h00, disse à Lusa o sindicalista Manuel Leal.

“Ainda não consigo dar um número de adesão exato, mas estamos com uma adesão superior a 90% claramente”, adiantou à Lusa Manuel Leal, do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), elogiando “todos os motoristas e guarda-freios que desde as 22h00 de ontem [quarta-feira] estão a aderir de forma maciça nestas 24 horas de greve”.

De acordo com o sindicalista, poucos autocarros e elétricos estavam cerca das 8h00 a circular relativamente ao que deveria ser o serviço normal prestado.

Vamos ter um plenário, uma concentração na estação da Pontinha por volta das 10h30 para discutir a situação e medidas a tomar quanto ao processo de desenvolvimento da luta para atingir as revindicações”, indicou.

Os trabalhadores da Carris, motoristas e guarda-freios, cumprem esta quinta-feira uma greve de 24 horas em protesto pela falta de resposta da administração às reivindicações de aumento real dos salários e de evolução para as 35 horas semanais de serviço.

A greve foi iniciada pelos trabalhadores da rede da madrugada às 22h00 de quarta-feira, enquanto para os restantes trabalhadores de tráfego teve início às 03:00 de hoje.

De acordo com o STRUP, afeto à Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), os setores fixos estão em greve entre as 00h00 e as 23h59 de hoje.

O sindicato sublinha que estão abrangidos pelo pré-aviso de greve todos os trabalhadores que iniciem o seu período de trabalho antes das 00:00 de hoje, ou que o seu maior período de trabalho corresponda a esta data.

A estrutura sindical adianta que o Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos para a greve, considerando como necessários, nomeadamente, o funcionamento do transporte exclusivo de deficientes, do pronto-socorro e do posto médico.

Segundo o STRUP, o Tribunal Arbitral não acolheu a proposta da empresa, que pretendia “serviços máximos”, com a circulação de autocarros.

No último plenário, em 19 de junho, os trabalhadores consideraram ser “inadmissível que o Conselho de Administração (CA) da Carris continue sem dar resposta às reivindicações constantes”, apesar do “resultado líquido da empresa de 9,5 milhões de euros” assumido pela empresa no relatório e contas de 2023.

Entre as reivindicações, os trabalhadores exigem um aumento de 100 euros na tabela salarial, aumento do valor do subsídio de alimentação, evolução para as 35 horas semanais, com a inclusão do tempo de deslocação de e para os locais de rendição, e passe para a Área Metropolitana de Lisboa.

No último plenário, o STRUP ficou mandatado a continuar o processo de luta com uma greve às duas primeiras horas e às últimas duas horas do horário de trabalho diário, na semana de 15 a 19 de julho.

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Hoje nas notícias: Margarida Blasco, Campos Fernandes e idosos

  • ECO
  • 11 Julho 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A ministra da Administração Interna considera que a formação que está a ser dada vai retirar a “fruta podre” das forças de segurança. Adalberto Campos Fernandes, ex-ministro da Saúde de António Costa, é contra frentismos e defende que AD e PS discutam o Orçamento para 2025: “Não me parece que uma crise política, em novembro deste ano, vá favorecer o PS.” Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Formação “vai retirar a fruta podre” das forças de segurança, diz ministra Margarida Blasco

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, mostra-se intransigente com “movimentos radicais” nas forças de segurança e promete “tolerância zero”, valorizando o facto de os maiores sindicatos dos polícias não se terem deixado “instrumentalizar” pelo Chega. “Penso que [esses movimentos] vão desaparecer rapidamente, porque a formação que estamos a dar (…) vai retirar a fruta podre do grande cesto que são as forças de segurança”, disse a governante, em entrevista.

Leia a entrevista completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Contra frentismos, Adalberto Campos Fernandes defende que PS e AD discutam OE2025

Convidado pela atual ministra da Saúde para estudar o financiamento dos hospitais universitários, Adalberto Campos Fernandes, que tutelou a pasta num dos governos de António Costa, defende que haja mais aproximações entre o PS e o PSD no futuro. “O Estado é mais bem servido quando existem princípios de colaboração”, defende o ex-governante, em entrevista, dizendo que a reforma na Justiça seria um bom exemplo disso. Defendendo que socialistas e Governo negoceiem o próximo Orçamento, Campos Fernandes recusa uma “lógica frentista” e considera que uma crise política em novembro não iria favorecer o PS.

Leia a entrevista completa no Público (acesso condicionado)

Novo apoio a pensões baixas chega a metade dos idosos

Nos últimos dois meses, mais 14 mil idosos com pensões baixas foram apoiados com o complemento solidário para idosos (CSI), apesar de o Governo estimar um universo de 24 mil novos beneficiários na sequência das alterações ao apoio. De acordo com os dados do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, o número de pedidos validados ascendeu a 9.615 em maio e a 4.986 em junho, estando ainda em análise 964 processos.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

Governo quer alargar benefícios que já valem 11% da despesa fiscal

O regime dos residentes não habituais (RNH) e o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), dois dos principais regimes que o Governo quer alterar no âmbito do pacote de medidas para a economia, custaram 1.850 milhões de euros aos cofres do Estado, o correspondente a 11% da despesa fiscal total em 2023. Com o Sifide, o Estado abdicou de 608,8 milhões de euros de receita de IRC, mais 9% do que em 2022, enquanto a receita não cobrada no âmbito do RNH atingiu os 1.229,6 milhões de euros no ano passado, o mesmo valor de 2022.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Burger King quer abrir 50 restaurantes e contratar mais 1.500 trabalhadores em três anos

O Burger King quer abrir mais 50 restaurantes em Portugal nos próximos três anos, o que vai implicar a contratação de até 1.500 funcionários, revelou o diretor-geral, Domingos Esteves. Só este ano a marca tem previsto abrir “perto de 15 restaurantes”, dos quais já foram abertos seis. “Chegaremos ou ultrapassaremos, provavelmente, os 200 restaurantes”, indicou Domingos Esteves, salientando que a marca não pretende “estar só nas grandes cidades”.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

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Sonae conclui negócio em Espanha para liderar retalho de beleza e bem-estar

A Sonae comprou uma participação de 50% na Druni, por contrapartida da sua participação de 60% na Arenal, juntamente com um investimento de cerca de 148 milhões de euros.

A Sonae anunciou esta quinta-feira a conclusão da “combinação dos negócios” da Druni e da Arenal Perfumarias, retalhistas de perfumaria, cosmética e parafarmácia em Espanha, que resultará na criação de um operador líder no segmento de saúde, bem-estar e beleza em Espanha, com mais de 470 lojas e um volume de negócios superior a mil milhões de euros.

Em comunicado ao mercado, o grupo liderado por Cláudia Azevedo, que é dono da marca Wells, explica que depois da aprovação da Autoridade da Concorrência Espanhola a sua subsidiária MCretail concluiu a transação que já tinha sido anunciada a 6 de junho de 2023.

“No âmbito desta transação, a MC adquiriu uma participação de 50% na Druni por contrapartida da sua participação de 60% na Arenal, juntamente com um investimento de cerca de 148 milhões de euros e um montante condicional de até 36 milhões de euros a ser pago em 2025 e 2026”, lê-se no comunicado publicado esta CMVM. Estes 148 milhões de euros são superiores aos 112 inicialmente anunciados.

A outra faceta do negócio foi os acionistas fundadores da Arenal venderem a sua posição de 40% na Arenal à Druni por 81 milhões de euros.

Assim, “a entidade combinada é agora uma parceria 50-50 entre a MC e os acionistas fundadores da Druni”, explica a mesma nota, sendo que a Druni será “integralmente consolidada pela MC e pela Sonae, em consequência dos direitos contemplados no acordo de acionistas”.

A Druni, fundada em 1987 e detida a 100% pela família Casp detém uma rede de mais lojas localizadas em Espanha, predominantemente nas comunidades de Valência, Catalunha e Madrid, além de um canal online “em forte expansão”. Agora, numa atualização dos resultados revela que, em 2023 gerou um volume de negócios 791 milhões de euros e um EBITDA de 78 milhões de euros, “um desempenho operacional notável, superando significativamente o mercado”.

Já a Arenal, criada em 1975 tem 74 lojas localizadas principalmente no Norte de Espanha, com a Sonae a sublinhar a “forte complementaridade geográfica” que irá permitir uma “cobertura abrangente do território espanhol, amplamente reforçada por uma operação online de referência, o que permitirá disponibilizar uma proposta de valor omnicanal única no mercado”.

Segundo a Sonae esta parceria vai permitir “reforçar significativamente a sua posição no segmento de saúde, beleza e bem-estar, um dos seus principais pilares estratégicos, potenciando os ativos e as competências conjuntas da Druni e da MC (em particular do Continente, da Wells e da Arenal)”.

“Para a Sonae, esta transação representa um importante marco estratégico no aumento da exposição internacional do Grupo e na diversificação num segmento de retalho com fortes tendências de crescimento, assegurando uma posição de liderança de mercado em parceria com uma equipa de gestão de referência no setor”, conclui a nota enviada ao mercado.

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#27 Será que é desta que o “Football” volta a casa?

O ECO estabeleceu uma parceria com o jornal desportivo online Bola na Rede, para o acompanhamento do Euro 2024. O jornalista Diogo Reis é Enviado Especial à Alemanha e escreve uma crónica diária.

Grão a grão enche a galinha o papo e jogo a jogo a Inglaterra chega à final após um torneio em sub-rendimento. Ainda assim, é de assinalar o seu crescimento desde o jogocom a Suíça e agora Países Baixos. O momento aperta e houve mais futebol. Por mais que Gareth Soutghate não seja um excelente treinador, vai sobrevivendo sobretudo graças a um ataque de luxo e dá assim continuidade a bons resultados (duas finais, uma semi-final e uns quartos- de-final em quatro grandes competições). Também teve coragem ao tirar Phil Foden e Harry Kane e ganhou o jogo com as substituições. OllieWatkins fez um grande movimento (habitual no Aston Villa) e marcou quando talvez já se pensava em prolongamento. Em suma, já se conhece a final do Euro 2024: Espanha x Inglaterra, jogo marcado para o dia 14 de julho em Berlim.

Os 3 Cantos do Dia

Duas partes distintas

Na primeira parte, a Inglaterra superiorizou-se aos Países Baixos, aproveitando falhas defensivas do adversário (posicionamento e espaço pelos corredores laterais). KobbieMainoo e Phil Foden, dotados de liberdade, procuraram ligar o jogo e fazer estragos. A saída de Memphis Depay acaba por ser decisiva, pois deu a hipótese de os Países Baixos ajustarem o meio-campo e equilibrar mais a partida, retirando capacidade ofensiva à Inglaterra com o desenrolar o jogo. Viu-se uma Inglaterra diferente na segunda parte, com raras chegadas à área. No entanto, Watkins entrou e fez a diferença. É futebol.

Uma Inglaterra muito positiva nas estatísticas

Só há quatro equipas que chegaram à final do Europeu de forma consecutiva: URSS (1960, 1964), Alemanha (1972-1976-1980; 1992, 1996), Espanha (2008, 2012) e agora Inglaterra (2020, 2024). A nível estatístico em Campeonatos da Europa, a Inglaterra sorri, pois chega a nova final com uma série de 13 jogos sem perder (no tempo regulamentar) e apenas uma derrota nos últimos 24 jogos (no tempo regulamentar). Agora terão pela frente a Espanha, que tem sido disparada a melhor equipa do Euro 2024. Tarefa muito difícil para a Inglaterra e desafio para Harry Kane, que se tornou frente aos Países Baixos o jogador com mais golos em fases a eliminar da história dos Europeus. Superou Antoine Griezmann (5) e tem agora 6 golos.

Xavi Simons merecia mais

Xavi Simons foi porventura o melhor jogador em campo (Watkins o mais importante pelo golo na reta final). O craque neerlandês não cedeu à pressão e deu um passo em frente, com um fantástico golo aos sete minutos (entrou no top 4 de golos mais rápidos nas meias-finais de um Europeu, além de que foi o seu primeiro golo numa competição oficial). Fartou-se de correr e teve um papel importante na construção dos Países Baixos. Agora que foram eliminados (acreditava-se numa possível chegada à final,tendo em conta a irregularidade exibicional da Inglaterra) vale também a pena mencionar Nathan Aké e Cody Gakpo. Dos melhores jogadores de todo o torneio.

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Como enviar dinheiro para o Brasil de forma instantânea e sem taxas

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  • 11 Julho 2024

Descubra como enviar dinheiro da Europa com as melhores condições com o serviço de transferência de dinheiro Profee: os melhores custos e ainda com velocidade e total credibilidade.

A conveniência do Pix no Brasil, tanto para estrangeiros quanto para locais, faz dele o método preferido para pagamentos instantâneos no país. Mas sabia que pode usar os pagamentos Pix para transações internacionais também? Isso mesmo! Hoje vamos avaliar a Profee, uma empresa de transferências de dinheiro confiável que pode ser usada para enviar dinheiro para o Brasil a partir da Europa e do Reino Unido. Saiba como usar a Profee e apoiar os seus amigos e família, não importa a distância.

Transferências instantâneas sem taxas

As comunidades brasileiras que residem no exterior partilham uma necessidade em comum: enviar dinheiro para casa. Apoiar a sua família no Brasil pode ter vários desafios, pois enviar dinheiro internacionalmente pode ser caro, lento e arriscado. Isso acontece com transferências bancárias e saques em dinheiro, sem mencionar as transações em criptomoedas. Esses métodos geralmente envolvem tarifas adicionais, altas comissões, riscos significativos ou longos tempos de processamento.

Existe uma solução para os desafios das transferências internacionais: agora pode usar o Pix para enviar dinheiro a partir de países como Portugal, Espanha, Alemanha, Reino Unido e Itália. Embora o Pix Brasil não suporte transações globais diretas, provedores de transferência de dinheiro como a Profee estão prontos para ajudar. Com a Profee, pode aproveitar todas as vantagens do sistema de pagamento Pix: tempo de processamento rápido, baixas taxas e facilidade de uso.

A Profee é um serviço internacional de remessas online que oferece transferências rápidas e seguras para mais de 65 destinos em todo o mundo, incluindo o Brasil. Com a Profee, são priorizadas a eficiência, a segurança, a entrega rápida e a transparência. Ao integrar o método de pagamento Pix nos seus serviços, a Profee permite transferências rápidas, permitindo-lhe apoiar os seus familiares e amigos com apenas alguns cliques.

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O Brasil tornou-se um destino muito acessível para transferências de dinheiro com o Pix. Escolha o método de pagamento Pix nas suas transferências Profee e receba o dinheiro garantindo velocidade e eficiência.

A Profee não cobra taxas em transferências para o Brasil, independentemente do país de origem. Economize em cada envio de Portugal, Espanha, Alemanha, ou qualquer outro país europeu. Não há surpresas com a Profee, pois o valor que o destinatário receberá em BRL é exibido antes de você clicar em “enviar”.

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Como Fazer um Pagamento Pix para o Brasil via Profee

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  1. Aceda à calculadora online da Profee pela aplicação ou site.
  2. Insira o valor desejado e o país de destino.
  3. Visualize a taxa de câmbio e quanto o seu destinatário receberá em BRL.
  4. Preencha os detalhes da transferência, incluindo nome e CPF do destinatário.
  5. Escolha Pix como método de envio.
  6. Confirme a transação.
  7. Pronto! O dinheiro está a caminho.

A Profee, em conjunto com o Pix Brasil, oferece uma forma fácil, rápida e segura de enviar dinheiro da Europa e do Reino Unido. O serviço inclui transferências sem taxas, entrega instantânea via Pix, taxas de câmbio competitivas e um processo de inscrição simplificado.

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Integrar migrantes qualificados permitiria “33,8 mil milhões de euros em crescimento”, afirma Mursal Hedayat

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  • 11 Julho 2024

CEO da Chatterbox foi uma das oradoras internacionais na Conferência BCSD Portugal 2024, em Lisboa, onde partilhou a história da sua família de refugiados afegãos.

De refugiada afegã, em fuga da guerra, a CEO de uma startup multinacional. Este é o percurso de Mursal Hedayat, apontada como um dos jovens talentos promissores abaixo dos 30 anos pela Forbes e uma das principais oradoras da Conferência BCSD Portugal 2024, que decorreu na Cordoaria Nacional, em Lisboa, a 3 de julho. “Sou uma mulher afegã, sou refugiada, sou CEO da Chatterbox”, começou por se apresentar perante uma plateia com centenas de empresários portugueses.

Mursal Hedayat, CEO da Chatterbox
Mursal Hedayat, CEO da Chatterbox © Fotografia: Filipa Lima Gomes

Filha de pais que fugiram de Cabul, no Afeganistão, para o Reino Unido, Hedayat conhece bem as dificuldades de quem não domina o idioma do país onde chega, mas sobretudo as barreiras que isso cria aos indivíduos. “Esta engenheira civil [mãe] e este professor de matemática [pai] procuraram emprego durante dois anos e, por fim, tiveram de aceitar um trabalho qualquer”, recorda.

Além das consequências que a falta de oportunidades gera, Mursal Hedayat diz mesmo que existe “um desperdício incrível” de talento e riqueza. “Se reintegrássemos os refugiados e migrantes nos empregos para os quais já estão qualificados, teríamos 33,8 mil milhões de euros de crescimento. Que desperdício”, lamenta a jovem empreendedora.

Foi a sua história, e em particular a dos seus pais, que a inspirou a fundar a Chatterbox, uma plataforma empresarial para o ensino de idiomas em que os professores são imigrantes e refugiados que precisam de apoio. “A nossa missão é erradicar as barreiras linguísticas para imigrantes, refugiados e para o talento nacional”, explica.

Hedayat acredita que “isto é também responsabilidade de empregadores éticos que querem contribuir” e que podem fazê-lo dando oportunidades de aprendizagem aos seus trabalhadores – mesmo para aqueles que são nativos. “Se forem para uma escola privada em Portugal, têm 1,5 vezes mais probabilidade de ter uma formação de qualidade em línguas”, exemplifica, lembrando que, cada vez mais, o domínio de vários idiomas é um fator competitivo numa economia global como aquela em que vivemos.

“Quando se aprende uma língua, muda-se uma vida. Bem, na Chatterbox, quando aprendes um idioma, mudas duas vidas”, remata.

Assista aqui à intervenção completa de Mursal Hedayat na Conferência BCSD Portugal 2024:

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“Monocle” descobre Barcelona inovadora com uma proposta descentralizada para o visitante

  • Servimedia
  • 11 Julho 2024

De acordo com a publicação britânica "Monocle", que dedica a edição deste mês à capital catalã, Barcelona "passou por um profundo processo de introspeção.

Após décadas de projetos transformadores que definiram a cidade, as atenções viraram-se para dentro e as ideias de bem-estar, de reinvenção cultural e de avanços tecnológicos estão a ser adotadas a uma escala mais humana”.

A revista destaca a inovação na gestão do turismo na cidade, com uma aposta na segmentação e na descentralização, como uma das características mais relevantes deste novo modelo que está a ser promovido em Barcelona. A promoção destas medidas, juntamente com as excecionais características urbanas, arquitetónicas, gastronómicas e culturais, fazem com que a “Monocle” coloque Barcelona como um modelo.

A monografia destaca os atrativos dos bairros periféricos com planos artísticos, gastronómicos e desportivos, saindo do centro da cidade, numa proposta de design e inovação como compromisso com a cidade.

Para além da Sagrada Família, este mapa de ruas inclui algumas das suas atrações menos conhecidas, como o urbanismo do bairro Sarrià-Sant Gervasi, num passeio pelo seu estilo modernista e racionalista construído na década de 1950.

Também elogia a recuperação de edifícios pós-industriais em Poblenou e l’Hospitalet para os converter em galerias e estúdios, sem esquecer o alojamento ecológico que deu nova vida às colinas e vales em redor de Barcelona.

A aposta no turismo de qualidade e setorial, centrado nas feiras e eventos, bem como na cultura, fez com que, no último ano, mais de 60% dos visitantes dos museus fossem turistas, o que contribui para manter a oferta artística e de lazer que posiciona a capital catalã como uma referência internacional.

Apesar da vontade de gerir o turismo de forma inteligente e qualitativa, a capital catalã também registou recentemente protestos contra a sobrelotação, para além dos que ocorreram nos últimos meses em Cádis, Málaga, Maiorca e Tenerife, entre outros.

As instituições e os agentes do setor turístico tomaram uma posição unânime contra os incidentes levados a cabo por um pequeno grupo de cidadãos que atacaram turistas em esplanadas e às portas dos hotéis. De facto, o vice-presidente da Câmara Municipal, Jordi Valls, declarou que estas atitudes “não representam o sentimento geral dos cidadãos”, uma vez que 70% dos habitantes consideram o turismo benéfico, de acordo com o último inquérito do Observatório do Turismo de Barcelona.

A capital catalã tornou-se a quinta cidade mais visitada da Europa e o debate sobre a sobrelotação tornou-se generalizado em todo o mundo. Trata-se de um problema global e, de acordo com a Organização Mundial do Turismo, são necessárias soluções a longo prazo, com Barcelona a surgir como uma referência.

GESTÃO

A atividade turística da capital catalã, que representa 14,5% do PIB e movimenta 15.000 milhões de euros por ano, afirmou-se como um destino de referência e implementou também medidas para garantir o retorno económico do turismo na cidade, como, por exemplo, o aumento da taxa turística para 4 euros. Esta taxa reforça a ideia de gerir o impacto do turismo através do retorno social com o investimento de parte desta receita em projetos como o “Plan Clima Escolar Barcelona”, para a climatização das escolas públicas durante este verão.

No que respeita à habitação, o Presidente da Câmara de Barcelona, Jaume Collboni, anunciou a sua intenção de retirar os 10 101 apartamentos turísticos da cidade das zonas mais afetadas, como o bairro Ciutat Vella. Estes espaços serão afetados à habitação, tornando Barcelona a segunda cidade do mundo, depois de Nova Iorque, a tomar esta decisão.

“A cidade não pode suportar um número tão elevado de apartamentos turísticos, num contexto em que a dificuldade de acesso à habitação e os efeitos negativos da sobrelotação turística são evidentes e partilhados”, refere a autarquia.

Outra das iniciativas na área do turismo foi a definição de 16 Áreas de Grande Afluência (EGA) para minimizar as externalidades negativas que o turismo pode gerar e continuar a dinamizar a cidade. Para o efeito, foram previstos 44 milhões de euros para os próximos quatro anos, com o objetivo de reforçar a vigilância, a limpeza e a mitigação dos incómodos. Este instrumento está em conformidade com os pedidos das associações de moradores, que acolhem esta medida devido à saturação das zonas do centro, como a Sagrada Família, o Parque Güell, a Barceloneta e La Boqueria.

Respostas como estas fazem parte do Compromisso Nacional de Turismo Responsável, promovido a nível catalão, e acordado entre todos os intervenientes para defender um modelo de turismo regenerativo. Trata-se, como explicam, de um compromisso com o bem-estar dos cidadãos, que nos últimos anos se traduziu, entre outras coisas, no estabelecimento de limites para o número de camas de hotéis, apartamentos turísticos e terminais de cruzeiros.

 

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O dia em direto nos mercados e na economia – 11 de julho

  • ECO
  • 11 Julho 2024

Ao longo desta quinta-feira, 11 de julho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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As universidades Complutense, Autónoma de Madrid e Alfonso X el Sabio impulsionam o crescimento do ensino superior na Comunidade de Madrid

  • Servimedia
  • 11 Julho 2024

A região conta atualmente com 17 universidades presenciais, 6 públicas e 11 privadas, e uma vasta gama de centros de pós-graduação afiliados de grande prestígio e reconhecimento internacional.

A Universidade Complutense, a Universidade Autónoma de Madrid e a Universidade Alfonso X el Sabio, juntamente com a Universidade Politécnica de Madrid e a Universidade Pontifícia Comillas, lideram o crescimento do ensino universitário na Comunidade de Madrid, adaptando os seus cursos aos desafios da ciência e às exigências do mercado e aumentando significativamente o número de estudantes, de acordo com a análise realizada pelo grupo de peritos do Instituto Coordenadas de Governação e Economia Aplicada (ICGEA), que examinou a oferta universitária e de formação na região.

A Comunidade de Madrid é a região espanhola com a maior oferta universitária de Espanha, graças às suas 17 universidades, 6 públicas (Alcalá, Autónoma, Carlos III, Complutense, Politécnica e Rey Juan Carlos) e 11 privadas (CUNEF, ESIC, Alfonso X el Sabio, Antonio de Nebrija, Camilo José Cela, Europea de Madrid, Francisco de Vitoria, UNIE, Internacional Villanueva, Pontificia Comillas e CEU San Pablo). Para além destes, a UNED e uma grande variedade de centros afiliados de colaboração público-privada de prestígio internacional oferecem cursos de pós-graduação, de acordo com o Instituto Coordenadas.

Estas universidades oferecem mais de 600 cursos de licenciatura e reúnem mais de 350.000 estudantes, a maior comunidade estudantil de Espanha e uma das maiores da Europa. Estes números aumentam de ano para ano, à medida que cresce o número de centros, e o Ministério Regional da Educação, Ciência e Universidades da Comunidade de Madrid está atualmente a estudar a criação de quatro novas universidades privadas, bem como de licenciaturas adaptadas às necessidades do talento em todas as suas dimensões.

O trabalho das universidades para desenvolver esta oferta e oferecer uma formação académica de qualidade que responda às exigências da sociedade é essencial para que a região continue a ser um pólo universitário internacional. “A Região de Madrid é um pólo de atração de talentos fundamental em Espanha, graças à grande diversidade e qualidade das universidades que acolhe. O trabalho que realizam para oferecer licenciaturas atualizadas e, em alguns casos, desenvolver modelos educativos disruptivos alinhados com a procura de conhecimento e o mercado profissional, permite que empresas de todos os tipos e dimensões encontrem profissionais preparados com os quais continuar a crescer dentro e fora das nossas fronteiras”, afirma Jesús Sánchez Lambás, Vice-Presidente Executivo do Instituto Coordenadas.

UNIVERSIDADES

Entre as 17 instituições de ensino superior sediadas na Comunidade de Madrid, cinco destacam-se pelo seu trabalho constante e pela sua contribuição para a formação de uma comunidade estudantil cada vez mais numerosa e de uma oferta educativa diversificada, com cursos inovadores que respondem às exigências da sociedade, acrescenta esta entidade.

A Universidade Complutense é uma das melhores universidades do mundo, com mais de 80.000 alunos, é a maior universidade pública de Espanha e a terceira maior do continente europeu em termos de cursos presenciais. Esta universidade oferece uma vasta gama de programas e graus de licenciatura, mestrado e doutoramento, com um corpo docente admirável.

A Universidade Autónoma de Madrid foi fundada em 1968 e é atualmente reconhecida como uma das universidades mais prestigiadas de Espanha pelos rankings internacionais, diz o Instituto. Com uma comunidade estudantil de cerca de 30.000 estudantes, esta universidade está a intensificar a sua aposta na investigação e na excelência académica, especialmente em áreas como as Biociências, as Nanociências e os Materiais Avançados, a Física Teórica e a Matemática.

Universidade Alfonso X el Sabio (UAX). Conhecida como a Universidade de Negócios, destaca-se pelo desenvolvimento constante de licenciaturas alinhadas com as exigências de talento do mercado de trabalho. Atualmente, oferece mais de 120 licenciaturas e promoveu um modelo de formação com o apoio de grandes empresas na sua Faculdade de Negócios e Tecnologia para preparar os seus alunos com uma visão global da integração de negócios e tecnologia. Isto, juntamente com quase 9.000 acordos com empresas e a elevada taxa de empregabilidade dos seus estudantes, levou a um aumento do número de estudantes nos últimos anos para mais de 18.000 no ano académico de 2023/2024.

A Universidade Politécnica de Madrid tem uma comunidade universitária de mais de 36.000 estudantes. É especialmente conhecida pela sua formação académica em engenharia civil, mecânica e aeroespacial, engenharia elétrica e eletrónica e engenharia química. Possui vários centros de investigação especializados, incluindo um instituto de energia solar, um centro de laser e um instituto de investigação automóvel.

A Universidade Pontifícia Comillas é uma instituição católica gerida pela Companhia de Jesus e conta com cerca de 15.000 estudantes. Com grande projeção e reconhecimento internacional, entre os seus diplomas mais reconhecidos encontram-se o ICAI, a Escola Técnica Superior de Engenharia da universidade, e o ICADE, que agrupa as faculdades de Direito e de Economia e Negócios.

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Aprovar IRS Jovem e IRC fora do Orçamento dificulta viabilização pelo PS

A intenção do Governo é que essas matérias "deixem de ser motivo de discussão ativa". Mas os socialistas já avisaram que essa decisão "não facilita, antes dificulta" a aprovação do plano orçamental.

O Governo tentou limpar as linhas vermelhas impostas pelo PS no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), retirando do debate orçamental medidas fiscais como o IRS Jovem e a descida do IRC, mas o efeito foi “contrário”, alertam os socialistas. “É um passo atrás nas negociações. Não facilita, antes dificulta a viabilização”, revelou ao ECO a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão.

Questionada se, perante esta tomada de decisão do Governo, o grupo parlamentar está mais próximo do chumbo do OE2025, Alexandra Leitão disse para “não se tirarem já conclusões”. “Vamos ver os passos seguintes do Executivo”.

A deputada classificou de “truque” e “falácia” a decisão do Governo de tirar propostas fiscais como o IRS Jovem ou a descida do IRC do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), porque “o impacto ao nível da perda de receita tem de estar orçamentado, ou seja, compromete sempre o Orçamento do Estado”.

A reação do maior partido da oposição surge depois de o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter revelado que todas as medidas fiscais previstas pelo Governo no pacote para estimular a economia, como a redução gradual do IRC, não entrarão na proposta do OE2025, chegando à Assembleia da República sob a forma de pedidos de autorização legislativa.

“O IRS Jovem já deu entrada neste Parlamento como um pedido de autorização legislativa e a descida do IRC terá a mesma formulação. Nenhuma destas medidas, nem nenhuma das outras medidas fiscais, dentro do pacote de economia, estarão no articulado do Orçamento do Estado”, anunciou o governante esta quarta-feira de manhã durante uma audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

A proposta de lei que autoriza o Governo a alterar o IRS Jovem para uma taxa máxima de 15%, para jovens até aos 35 anos, foi entregue aos deputados há um mês, a 3 de junho, mas ainda não foi votada na generalidade. Já o pedido de autorização para isentar de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS) a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos já foi aprovado, em votação final global, a 12 de junho. O diploma passou com os votos favoráveis de toda a direita (PSD, Chega, IL, CDS) e PAN. PS e BE abstiveram-se e PCP e Livre votaram contra.

O ministro das Finanças explicou que, apresentando propostas autónomas, fora do OE2025, estas matérias “deixam de ser motivo de discussão ativa” nas negociações entre o Executivo e os partidos para viabilizar o documento, alertando que “um eventual chumbo do Orçamento do Estado só pode ser bastante prejudicial para o país pela instabilidade que traz”.

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, já tinha traçado os pontos críticos para o debate orçamental. “Se a margem negocial” para o Orçamento “vier fechada por medidas” como a baixa de IRC ou o IRS jovem, com as quais os socialistas discordam, “torna-se mais difícil” essa viabilização, esperando para ver qual será o posicionamento do Governo liderado por Luís Montenegro.

Ou seja, a intenção do Executivo seria afastar do debate orçamental as “linhas vermelhas” do PS, tentando, com isso, que o grupo parlamentar de Pedro Nuno Santos viabilizasse o Orçamento do Estado.

Mas o “efeito foi exatamente o contrário”, atirou Alexandra Leitão. “O Governo quer aprovar com a direita medidas tão importantes e que o PS já amplamente criticou, como o IRS Jovem e a descida do IRC, a montante da discussão orçamental. E depois vem pedir ao PS para viabilizar um Orçamento que vai ser condicionado com perdas de receita já aprovadas com o Chega e a IL?”, criticou. “Isto não facilita, antes dificulta a viabilização”, destacou.

O PS é, “por princípio, contra a descida transversal do IRC, porque é uma medida com elevado custo e sem grande impacto económico, e contra o IRS Jovem”, proposto pelo Executivo, “por ser totalmente injusto”, argumentou.

Aprovar estas duas medidas antes do OE2025, através de diplomas autónomos, “vai ter sempre impacto orçamental, vai condicionar a discussão do Orçamento e outras opções que poderiam ser aprovadas”, frisou.

“É, por isso, um recuo, um passo atrás nas negociações. O Governo está a dar um péssimo sinal, está a mostrar que não quer trabalhar com o PS”, reforçou. A líder do grupo parlamentar socialista salientou ainda que “o PS já mostrou disponibilidade para dialogar, mas os sinais que estão a ser dados são muito negativos”.

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Como se recuperam os fundos já pagos a Manuel Serrão?

Caso não seja possível recuperar os 30 milhões junto dos beneficiários terá de ser o Estado a repor as verbas em falta, o que pode ser significar o recurso a dinheiro público.

A ação de controlo da Agência para o Desenvolvimento & Coesão (AD&C) identificou situações de “apropriação indevida” de fundos europeus nos projetos investigados no âmbito da Operação Maestro, cujo principal mentor foi, segundo o Ministério Público, Manuel Serrão. As “insuficiências” de gestão vão obrigar à devolução de 30 milhões de euros de fundos europeus já pagos.

“O Governo tem uma posição de tolerância zero para a fraude. Impõe-se recuperar o dinheiro indevidamente recebido e sancionar os infratores”, disse o ministro Adjunto e da Coesão em comunicado esta terça-feira, dia em que o Tribunal de Contas Europeu publicou um relatório no qual identifica Portugal como o segundo país com mais erros no cumprimento das regras (não em casos de fraude) da aplicação dos fundos de Coesão.

Mas como se devolvem fundos já pagos?

O ECO falou com especialistas em fundos europeus para tentar responder à questão. O primeiro passo é abater a despesa associada a estes projetos considerada irregular à despesa que Portugal declarou à Comissão Europeia. Uma competência que cabe à autoridade de certificação que é a AD&C. Como a despesa já foi paga teria de ser descontada na transferência posterior de fundos da União Europeia para Portugal.

Mas este caso, em particular, tem uma dificuldade acrescida. Os incentivos foram atribuídos no âmbito do Portugal 2020, um quadro comunitário que já está em processo de encerramento e, segundo as autoridades nacionais, executado a 100%. Assim, os 30 milhões de euros terão se ser efetivamente ressarcidos.

É aí que entram as autoridades de gestão, às quais compete recuperar o valor de fundo irregular junto do beneficiário. Como sublinhava o comunicado do Ministério da Coesão, “Compete 2030, Norte 2030 e Lisboa 2030 devem desencadear todos os procedimentos adequados, conducentes à recuperação das despesas indevidamente objeto de apoio”. A designação é 2030 porque já está em vigor o novo quadro comunitário, com as respetivas autoridades de gestão.

Caso o dinheiro atribuído ao promotor não seja recuperado seria considerada uma ajuda de Estado irregular, por não ter obedecido a nenhuma base legal. Esta recuperação pode ser feita por duas vias.

Num primeiro momento o beneficiário é notificado para repor o dinheiro. Tem 30 dias para aceitar ou não, sendo que pode pagar a prestações, no prazo de um ano. Mas esta opção implica o pagamento de juros.

Se não aceitar, não responder ou reclamar da decisão, a autoridade de gestão pode requerer a correção por via de execução fiscal. E se o beneficiário não tiver património, chega-se às situações limite – mais por princípio da autoridade do Estado do que pela efetiva recuperação do dinheiro – de penhorar até um terço dos salários, reformas, penhorar carros, etc. Situações limite que, na verdade, não permitem que o Estado seja ressarcido, o que se traduz num prejuízo objetivo e material.

Essa poderá ser a hipótese mais provável no caso da Operação Maestro, porque quem acompanha este tipo de processo admite que a proficiência no uso indevido dos fundos europeus leva a crer que terá sido gizado também um cenário de crise, caso o alegado esquema fraudulento fosse descoberto.

Perante uma situação destas, Portugal poderia não executar o programa operacional na totalidade para encaixar estas verbas e o Estado não ter de injetar na AD&C o montante devido. No entanto, o Portugal 2020 é, há muito, dado como executado a 100%, por isso vai faltar dinheiro. Será o Estado que terá de avançar com esse dinheiro, havendo assim um prejuízo efetivo de dinheiro público.

Até 31 de julho deste ano, os beneficiários do PT2020 ainda podem apresentar pedidos de reembolso às autoridades de gestão, após as alterações introduzidas já por este Executivo para garantir a total execução das verbas comunitárias. Estas, por sua vez, ainda podem fazer verificações de gestão, validar despesas e pagá-las e, finalmente, endereçar o último pedido de pagamento à Comissão Europeia.

De acordo com as regras europeias, o encerramento final do PT2020 só acontecerá a 31 de maio de 2025 já depois da realização de auditorias e relatórios finais e será definida a taxa final de execução do Portugal 2020.

A última monitorização do PT2020 revela que, até março, foram transferidos 24.816 milhões de euros Comissão Europeia para Portugal. Ou seja, Portugal ainda poderia jogar com os últimos dois mil milhões que falta transferir. Mas como todos os PO estão executados a 100%, descontar os 30 milhões ao saldo final significaria que alguns projetos nesse valor não seriam financiados, o que não é possível porque Portugal é um Estado de Direito.

Por isso terá sempre de ser o Estado a repor as verbas em falta, ainda que isso não signifique que sejam necessariamente os contribuintes. Uma opção é usar os reembolsos de quadros comunitários anteriores ou, tendo em conta que já está a decorrer o Portugal 2030 com as respetivas transferências da Comissão, em nome do princípio da unidade de tesouraria, a AD&C poderia ir devolvendo a Bruxelas, ainda que, no final, o problema se manteria, ainda que talvez numa menor dimensão.

O ECO questionou oficialmente a AD&C sobre esta questão, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

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