Adolfo Mesquita Nunes no Conselho Consultivo para a Digitalização na Administração Pública

Adolfo Mesquita Nunes, sócio da área de Direito Público e Regulatório da Pérez-Llorca e ex-secretário de Estado do Turismo, foi designado como membro do Conselho Consultivo para a Digitalização na Administração Pública (CDAP).

O Conselho Consultivo para a Digitalização na Administração Pública, criado no âmbito da Reforma da Administração Pública liderada pelo XXIV Governo Constitucional, tem como missão partilhar orientações relativas às principais tendências, desafios e oportunidades a endereçar ao nível da transição digital, da modernização administrativa e das tecnologias emergentes, contribuindo com a partilha de boas práticas internacionais e pronunciar-se sobre os objetivos, as prioridades e os desafios na implementação da Estratégia Digital Nacional e dos planos de ação para a digitalização e modernização da Administração Pública, incluindo os planos setoriais. Este esforço está alinhado com os objetivos da Década Digital Europeia e com as metas do Plano de Recuperação e Resiliência, visando transformar os serviços públicos em processos mais simples, eficientes e centrados nas necessidades dos cidadãos e das empresas.

O CDAP é composto por cinco especialistas independentes, reconhecidos pelo seu prestígio nas áreas da modernização administrativa e das tecnologias digitais. Além de Adolfo Mesquita Nunes, o Conselho é integrado por: Delfina Soares, Filipe Manuel Simões dos Santos, Luís Alfredo Martins do Amaral e Luísa Ribeiro Lopes.

Enquanto sócio da Pérez-Llorca, Adolfo Mesquita Nunes tem liderado as áreas de prática relativas às tecnologias emergentes, em particular assessorando entidades públicas e privadas nas suas estratégias éticas e legais de conformidade da utilização e desenvolvimento de IA. Para Adolfo Mesquita Nunes, a possibilidade de participar deste Conselho “representa uma oportunidade única para sensibilizar o Estado e as entidades públicas para os riscos e oportunidades na utilização de IA, e para a necessidade de serem definidas regras, e eventualmente revistos os enquadramentos regulatórios, para que essa utilização seja feita da melhor forma”.

Com mais de 20 anos de experiência, Adolfo Mesquita Nunes é especialista em políticas públicas, contratação pública e contencioso administrativo, com vasta experiência em contratação pública e na representação de várias autoridades públicas e entidades privadas em litígios administrativos. Nos últimos anos, tem-se dedicado ao estudo da inteligência artificial, em particular à sua regulamentação e aos desafios que esta tecnologia coloca às empresas e à sociedade.