Vai ser mais fácil trocar de banco. Estas são as novas regras para mudar de conta

Trocar de banco vai se tornar um processo mais fácil e rápido para os clientes. O Banco de Portugal anunciou um conjunto de boas práticas e normas para agilizar o serviço de mudança de conta, que tem tido pouca adesão. Regras para os bancos cumprirem até ao dia 1 de janeiro do próximo ano.

O regulador bancário também definiu um conjunto de normas com vista a facilitar o encerramento de contas, em face do número crescente de reclamações que tem recebido.

Com o aviso publicado na semana passada, o Banco de Portugal quer “reforçar a proteção dos clientes” ao estabelecer um ‘guia’ harmonizado para todo o setor no que toca ao fecho e mudança de conta.

Banco deve permitir troca de conta através da app

Os bancos que permitem abrir conta através dos canais digitais devem também disponibilizar um espaço ou meio “facilmente acessível e de forma permanente” no seu homebanking ou aplicação de telemóvel, que permita aos clientes submeterem os pedidos de mudança de conta, “não ficando essa faculdade circunscrita a contas com apenas um titular”.

13 dias para mudar de banco

Segundo o regulador bancário, trocar de banco não pode demorar mais de 13 dias desde o pedido formulado pelo cliente:

• O banco deve, no prazo de dois dias úteis após o pedido do cliente, solicitar à instituição onde o cliente tem a conta domiciliada (banco transmitente) um conjunto de informações e a adoção de determinadas tarefas.
• Após a receção desse pedido, a banco transmitente tem o prazo de cinco dias úteis para facultar as informações e concluir as tarefas solicitadas.
• Após a receção da informação da instituição transmitente, o banco recetor tem um prazo de cinco dias úteis para executar as tarefas necessárias à operacionalização da mudança de conta.

“No total, o serviço de mudança de conta deve estar concluído ao final do 13.º dia útil contado do momento em que o consumidor formula o pedido”, aponta o aviso.

Formulário único para autorizar mudança

O banco recetor deve disponibilizar um formulário único que permita ao cliente conferir as autorizações necessárias para mudar de conta. Designadamente, autorizando a instituição transmitente a cancelar eventuais cartões bancários, cheques e outros serviços associados à conta que vai ser encerrada.

Esse formulário deve incluir elementos como o IBAN da conta de origem, data de encerramento da conta de origem, indicação de que a mudança de conta é gratuita ou, no caso de haver um custo, a discriminação e a quantificação do custo associado, entre outros elementos.

Para o encerramento da conta de origem, foram definidos os motivos que podem constituir fundamento para o banco se recusar a fechar a conta. Nessas situações, os clientes devem ser informados do que fazer para ultrapassar o problema identificado.

Bancos devem dar mais informação sobre mudança de conta

O Banco de Portugal constatou que o serviço de mudança de conta tem registado uma “reduzida adesão”, circunstância à qual não é alheia o facto de ser um serviço pouco conhecido, quer pelos clientes quer pelos trabalhadores dos bancos.

Assim, o regulador bancário considera que os bancos devem fornecer mais informação sobre o serviço de mudança de conta e também dar formação aos seus trabalhadores neste âmbito.

Os bancos devem disponibilizar no homebanking, “de forma destacada e em linguagem simples, clara e sucinta, informação sobre o serviço de mudança de conta”, indicando as vantagens do serviço, a gratuitidade do serviço para o cliente. Também devem promover a divulgação através de vídeos explicativos, infografias, chatbot, linha de atendimento, perguntas frequentes e outras ferramentas interativas.

A informação sobre o serviço de mudança de conta também deve estar disponível ao balcão do banco.

No que toca à formação, os bancos devem implementar planos de formação para os trabalhadores sobre o tema.