Governo autoriza venda de 91% da Linhas Aéreas de Moçambique a empresas estatais

O Governo autorizou esta terça-feira a venda de 91%, para empresas estatais, da participação do Estado na transportadora Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), indicando que o valor vai ser usado para aquisição de oito aeronaves.

“O Governo aprovou a resolução que autoriza a alienação de 91% de ações do Estado na empresa LAM por negociação particular”, anunciou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, após uma sessão do órgão, em Maputo. A resolução aprovada determina que apenas três empresas estatais – a Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (Emose) – podem adquirir a participação do Estado na LAM.

“Com o valor arrecadado com a venda de 91% da sua participação, no valor estimado em 130 milhões de dólares (125 milhões de euros), pretende-se investir na aquisição de oito aeronaves e restruturação da empresa”, disse o porta-voz do Governo.

O executivo moçambicano esclareceu ainda que as empresas que irão adquirir as ações da LAM terão de prestar informações periódicas ao Governo, visando analisar os impactos da sua intervenção no plano da reestruturação da estatal aérea.

“Trata-se do setor empresarial do Estado que vai realizar esta ação, na verdade aqui está a dar uma forma indireta de gestão desta empresa e o que se prevê é que estas empresas, como têm autonomia e têm características de empresas que concorrem com o privado, a expectativa que se tem é que elas utilizem regras de gestão das empresas de caráter internacional”, explicou Impissa.

A LAM avançou em 31 de janeiro com um procedimento para tentar contratar o fornecimento de aeronaves Embraer ERJ190 e Boeing 737-700, segundo edital consultado pela Lusa. O concurso envolve a submissão de manifestações de interesse para o fornecimento de aeronaves, destes dois modelos, por empresas ou consórcios nacionais ou estrangeiros e vai decorrer até à próxima sexta-feira, dia 07.

Moçambique devolveu à Indonésia o avião cargueiro Boeing 737-300 após um ano sem operar, devido à falta de certificação nacional e do reconhecimento das modificações da aeronave pelo fabricante, confirmou em 23 de janeiro a autoridade reguladora da aviação.

Um dia antes, a LAM tinha anunciado a escolha de Marcelino Gildo Alberto para presidente do conselho de administração, a terceira nomeação para liderar a companhia aérea em menos de um ano. Trata-se do terceiro novo líder executivo em praticamente 11 meses, substituindo Américo Muchanga, que por sua vez tinha rendido Theunis Crous, da Fly Modern Ark (FMA), empresa sul-africana contratada para recuperar a LAM.

Durante o período de gestão da FMA, a empresa sul-africana denunciou esquemas de desvio de dinheiro na LAM, com prejuízos de quase três milhões de euros, em lojas de venda de bilhetes, através de máquinas dos terminais de pagamento automático (TPA/POS) que não são da companhia.

O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) de Moçambique instaurou um processo para investigar alegados esquemas de corrupção na venda de bilhetes da transportadora aérea moçambicana e sobre a gestão da frota da companhia, tendo apreendido diversos materiais.

A LAM opera 12 destinos no mercado doméstico, a nível regional voa regularmente para Joanesburgo, Dar-Es-Salaam, Harare, Lusaka, e Cidade do Cabo, sendo que Lisboa é o único destino intercontinental, mas tem enfrentado sucessivos problemas operacionais.