Tupai ganha batalha judicial de 1,2 milhões à Autoridade Tributária

A Tupai, empresa histórica de Águeda com atividade na área das ferragens de luxo, venceu o processo fiscal em que a Autoridade Tributária reclamava o pagamento de 1,2 milhões de euros.

Em causa estava uma decisão da Autoridade Tributária relativa a uma correção, em sede de IRC, referente ao método de valorização dos inventários, agora anulada. Na decisão, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro concluiu que o Fisco tinha errado na forma como tinha apurado o valor dos inventários registados pela empresa na sua contabilidade, interpretando e aplicando erradamente a regra prevista no artigo 86.º do CIVA.

A decisão judicial, que já não admite recurso, anulou integralmente a liquidação de IVA com base numa interpretação errada daquela regra que havia liquidado 1,2 milhões de impostos à empresa de Águeda.

Pedro Marinho Falcão, sócio fundador da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, o advogado que representou a Tupai, referiu “que se tratou de um processo altamente complexo e técnico que convocou a realização de duas perícias, mas que foi possível demonstrar o equívoco da AT na forma como aplicou a presunção do art.º 86 do CIVA”.

Salientou ainda que “a decisão judicial tomada pelo TAF de Aveiro e que já transitou em julgado representa uma vitória expressiva para as empresas que têm sido objeto de fiscalização sob o tema da fixação dos inventários, mais declarando que este precedente vai exigir por parte da Inspeção Fiscal maior rigor na aplicação de normas que podem penalizar os empresários”.

Em novembro, o Banco Português de Investimento e a Flexdeal investiram quatro milhões de euros na recapitalização da Tupai.

O investimento na Tupai foi realizado no âmbito do Programa de Recapitalização Estratégica, que apoia empresas economicamente viáveis, e inclui 2,8 milhões de euros financiados pelo Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), financiado pelo PRR, e 1,2 milhões de euros da Flexdeal SIMFE (Sociedade de Investimento Mobiliário para Fomento do Mercado), informa o BPF em comunicado.

“Acreditamos que esta parceria marca o início de uma nova etapa no crescimento da Tupai. Reforçaremos as nossas valências internas e consolidaremos a marca como referência europeia e mundial na indústria de ferragens”, afirma o administrador financeiro, Vítor Camarneiro, citado na nota enviada às redações.