Cerejeira Namora no acordo entre a Câmara do Marco de Canaveses e as Águas do Marco

A Câmara Municipal de Marco de Canaveses obteve, esta quarta-feira, a sentença de confirmação do acordo com as Águas do Marco pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. A assessoria jurídica esteve a cargo da Cerejeira Namora, Marinho Falcão.

Colocou-se assim termo a um longo litígio judicial – quase duas décadas – com um impacto de cerca de 70 milhões de euros. O processo passou por várias etapas e entidades, tendo sido aprovado pelo executivo e pela Assembleia Municipal da edilidade, bem como pela ERSAR e Tribunal de Contas.

Com esta decisão, que evita um encargo financeiro que podia ascender aos 71 milhões de euros para o município, a Câmara Municipal assegura estabilidade financeira e a continuidade dos seus projetos de desenvolvimento.

A Cerejeira Namora, Marinho Falcão acompanhou todo o processo, ao prestar assessoria jurídica à Câmara Municipal, na negociação e elaboração do acordo. A sociedade foi responsável por garantir que os termos do acordo respeitassem as diretrizes legais aplicáveis e que a reposição do equilíbrio financeiro do contrato evitasse novas situações de potencial litigância, tendo por base a redação inicial do contrato de concessão. A equipa foi composta pelos sócios Nuno Cerejeira Namora e Ricardo Maia Magalhães e o associado principal, João Prista Guerra.

Cristina Vieira, Presidente da Câmara de Marco, afirma que ” é com enorme satisfação e sentido de dever cumprido que anunciamos aos marcuenses a homologação do acordo com a Águas do Marco, concluindo um processo complexo e exaustivo que se arrastava há mais de 15 anos. Pessoalmente, é uma vitória que, seis anos depois de intensas negociações, desafios e dedicação, tenho o orgulho de anunciar. Durante este período, trabalhamos incansavelmente para encontrar uma solução que não só pusesse fim a este litígio, mas que também assegurasse condições equilibradas e justas para o futuro. Com este desfecho, damos um passo decisivo para a estabilidade financeira do Município e asseguramos a continuidade de investimentos essenciais para a rede de água e saneamento. Esta é uma vitória para o Marco de Canaveses e um compromisso cumprido, reforçando a nossa missão de construir um concelho mais forte, mais sustentável e mais justo para todos”.

Nuno Cerejeira Namora fez questão de registar a felicidade que este momento histórico constitui: “Apostamos muitas horas, durante muitos anos, para alcançar o melhor acordo possível para os marcoenses. É um acordo com sabor a vitória. Hoje é dia de festa no Marco de Canaveses”.