PT2030 com taxa de execução de 5,8% até janeiro. Compete ainda em último

A taxa de execução do Portugal 2030 no final janeiro de 2025 era de 5,8%. Mais 0,4 pontos percentuais face ao mês anterior e um desempenho muito inferior ao registado no Portugal 2020, no período homólogo. O Pessoas 2030 lidera com uma execução de 16,9%. O pior desempenho é do Compete: apenas 0,3%.

O novo quadro comunitário de apoio tem 5.702 milhões de euros de fundo aprovado e 1.329 milhões de euros de fundo executado, sendo que a maior parte deste desempenho é da responsabilidade do programa Pessoas 2030, com uma taxa de execução 16,9% (962,16 milhões de euros). O segundo e terceiro lugares do pódio são ocupados, respetivamente pelo Programa de Assistência Técnica (14,7% que corresponde a 24,69 milhões de euros), e o Mar 2030 com uma taxa de execução de 8,04% (31,56 milhões de euros a 31 de dezembro). Mas estes dois programas são relativamente pequenos em termos de dimensão.

Já o Compete, também conhecido como o programa das empresas, está entre os primeiros ao nível das aprovações, mas cai para último na execução, com apenas 12 milhões de euros (0,3%). Ainda assim, está entre os que mais executaram entre dezembro e janeiro (+6,62 milhões de euros). Melhor só o Centro 2030 (com mais 8,68 milhões) e a Madeira (8,36 milhões), mas que são programas de menor dimensão.

Estas taxas de execução deixam os fundos em perigo de devolução de verbas a Bruxelas, porque em 2025 já se aplica a chamada regra da guilhotina. O ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, já disse no Parlamento que o atual quadro comunitário de apoio está sob “uma pressão anormal” este ano porque todos os programas – temáticos ou regionais – têm de cumprir esta regra da guilhotina.

Isto é, os programas têm de gastar o correspondente ao orçamento de cada ano nos três anos seguintes. Se não o fizerem, o montante remanescente tem de ser devolvido a Bruxelas. Ou seja, em cada programa operacional é necessário dividir a dotação por sete (correspondente ao número de anos do quadro) e é esse o valor que é necessário executar três anos depois (é a regra do N+3).

Castro Almeida revelou que o risco máximo é do Sustentável 2030, o programa que sucedeu ao POSEUR, por isso, a opção de retirar alguns investimentos do PRR e assegurar a sua continuidade com financiamento do PT2030 pode ajudar a superar este problema.

O Sustentável 2030 apresentava no final de janeiro uma taxa de execução de 3,7%. No espaço de um mês executou 6,2 milhões de euros, o que o coloca no TOP 5 da execução em valores, mas não em taxa.

A taxa de execução de 5,8% do PT2030 compara com os 21% do Portugal 2020, em dezembro de 2017. No anterior quadro comunitário de apoio não havia uma monitorização mensal do desempenho dos fundos e este e o valor homólogo mais próximo.

É preciso ter em conta que no PT2020, a agricultura estava incluída e, nessa altura, já contava com uma taxa de execução de 39%, influenciando muito positivamente os dados globais. Sem isso, a taxa de desceria para 17,6%, ainda assim muito acima do executado no PT2030.

A influenciar negativamente o desempenho do PT2030 está a sua entrada em vigor ainda mais tarde do que é habitual e a simultaneidade no tempo com o encerramento do PT2020 e a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que acabou por ter uma dotação idêntica a um quadro comunitário (22,2 mil milhões de euros), mas que tem de estar integralmente executado até 2026.

Em termos de taxas de aprovação a liderança vai também para o Pessoas 2030 que tem 2,64 mil milhões aprovados, num total de 3.660 operações. Segue-se o Norte 2030 (728) e o Compete 2030 (665). No extremo oposto está o Programa de Assistência Técnica com apenas 25. Em termos globais, 24,8% do PT2030 já foi aprovado, num total de 5,7 mil milhões de euros.

A monitorização mensal do PT2030 revela ainda que, no final de janeiro, dos 12,51 milhões de euros colocados a concurso (54%), o Lisboa 2030 tem a maior percentagem do programa já a concurso (74%) seguido do Sustentável 2030 e do Mar 2030 (69%).

Por outro lado, a Comissão já transferiu, a título de pagamentos intermédios, 10,24 mil milhões para os 27 Estados-membros, “resultado da execução das operações financiadas pelos fundos da coesão no âmbito do período de programação 2021-2027”.

“No conjunto dos 14 Estados-membros com envelopes financeiros acima dos seis mil milhões, Portugal está em 11º lugar em termos dos pagamentos intermédios recebidos, com 205 milhões de euros (0,9% da respetiva dotação), seguindo-se a Itália, a Croácia e a Espanha, o último ainda sem pagamentos”, lê-se na monitorização mensal.