Governo quer acelerar deportação de imigrantes em situação irregular

O Governo vai apresentar esta segunda-feira ao Conselho Nacional para as Migrações e Asilo um conjunto de medidas para acelerar a deportação de imigrantes em situação irregular. Entre elas, avança o Diário de Notícias, constam a extinção da etapa processual redundante de primeira notificação para abandono voluntário do território nacional — o que vai diminuir em cerca de dez dias o prazo para sair do país — e a redução dos prazos de recurso para a decisão final de regresso.

Este trabalho deverá ficar a cargo da Polícia de Segurança Pública (PSP), através da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF). A apresentação das medidas ao Conselho, liderado pelo socialista António Vitorino, é um ato consultivo, porque a entidade não possui poderes para aprovar ou não as medidas Ademais, como o Governo está em gestão, as propostas dependem também de a Aliança Democrática (coligação que junta o PSD e CDS) vencer as eleições legislativas marcadas para 18 de maio.

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024, foram efetuadas nesse ano 444 notificações de abandono voluntário do território nacional e 195 processos de expulsão administrativa. Destes, 36 foram arquivados. O total de imigrantes deportados foi de 146, sendo 42 no âmbito de expulsões administrativas, quatro levados até à fronteira e 100 em procedimentos em que a pena acessória imposta foi de expulsão do território nacional.

Ministro rejeita copiar “países com pulsões securitárias agressivas”

Em declarações aos jornalistas após a reunião com o Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, o ministro da Presidência rejeitou que as medidas propostas envolvam o que se vê “em países com pulsões securitárias agressivas”.

“Portugal é um dos três países da Europa que menos executa retornos de pessoas que tiveram decisões de abandono por violarem as regras, inclusive por razões de segurança. Portugal não estava a fazer retorno porque o SEF foi desmantelado e porque foram criadas regras cheias de obstáculos burocráticos“, afirmou António Leitão Amaro.

O governante reforçou que haverá um “investimento em sistemas tecnológicos” que “respeita os direitos humanos, como o direito a ser ouvido e a ter aconselhamento, e uma proteção especial a cidadãos vulneráveis”.

A própria PSP, que será responsável por levar a cabo este trabalho, “terá o seu caminho de reforço de meios”, acrescentou, lembrando “o plano de investimentos no sistema de imigração e asilo que inclui um investimento de cerca de 30 milhões de euros nos centros de instalação temporária e para reforço de recursos humanos nas instituições que trabalham nesta área, em que a despesa prevista é de cerca de 20 milhões de euros”.

(Notícia atualizada às 15h13 com as declarações do ministro António Leitão Amaro)