“Via verde” para imigração já está assinada. Montenegro destaca “visão regulada e humanista”

Já está assinado o protocolo de cooperação para a migração laboral regulada, conhecido como “via verde” para a contratação de imigrantes por empresas portugueses. “É um dia particularmente importante“, sublinhou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa intervenção esta manhã no Palácio das Necessidades. Destacou também a “visão regulada e humanista” da política de imigração que o Governo tem levado a cabo.

“É mais uma etapa na nossa política em matéria de imigração, que ficou identificada quando dissemos que precisávamos de uma política que nem fechasse as portas, nem as deixasse escancaradas“, sublinhou o chefe do Executivo esta sexta-feira, após a assinatura do protocolo pelas cinco confederações do Conselho Nacional das Confederação Patronais (CNCP) e pela Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI), e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Luís Montenegro fez questão de lembrar o “ponto muito problemático” em que encontrou a imigração quando chegou ao poder, frisando que país vivia numa situação de “irresponsabilidade por falta de controlo” e porque disso “adveio uma menor capacidade de integração” dos estrangeiros.

“Deixámos muitas vezes trabalhadores estrangeiros nas mãos de redes, que ficam com parte do esforço do trabalho das pessoas”, criticou. E acrescentou: “esta nova etapa conjuga equilíbrio entre regulação e humanismo. Esta visão de uma imigração regulada e humanista quer ver em cada um daqueles que nos procuram um novo português“.

Sobre a nova “via verde”, o chefe do Executivo assinalou que esta dá “uma forma mais expedita de as empresas poderem atrair mão de obra e acolher imigrantes“, definindo condições (como a existência de um contrato de trabalho, de um plano de formação e acesso a alojamento adequado) que são “do interesse do país, das empresas e dos imigrantes”.

"Esta visão de uma imigração regulada e humanista quer ver em cada um daqueles que nos procuram um novo português.”

“Não deve ser visto de forma facilitista, nem de forma absolutamente restritiva“, declarou o primeiro-ministro. E argumentou que as mudanças que têm sido feitas na área da imigração são “uma verdadeira reforma estrutural“.

A criação desta “via verde” foi anunciada no verão do ano passado, quando o Governo apresentou um plano para pôr um ponto final à “entrada sem regras” de imigrantes no país.

Através deste protocolo, as confederações empresariais e as maiores empresas (pelo menos, 150 trabalhadores e 20 milhões de volume de negócios) podem pedir o agendamento prioritário para a emissão de vistos, sendo que a decisão final sobre esses pedidos deverá ser emitida em 20 dias.

Este protocolo entra em vigor esta terça-feira, mas as empresas só podem fazer os pedidos (individuais ou grupais) a partir de 15 de abril.

Patrões falam em “virar de página”

Na cerimónia desta terça-feira, também o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura, fez uma intervenção, em representação das confederações do CNCP e do presidente do Conselho Económico e Social (CES). Frisou que este acordo “representa um virar de página relativamente ao que funcionou menos bem até agora” e alertou que o envolvimento de todas as partes “é indispensável” para o sucesso deste protocolo.

“A falta de trabalhadores tem afetado todos os setores. Para colmatar a falta de mão de obra e dar resposta às encomendas, as empresas tiveram de procurar trabalhadores estrangeiros. Sem a vinda destes trabalhadores, teria sido impossível que Portugal tivesse registado os níveis de crescimento que tivemos de 2014“, sublinhou o responsável.

Ainda assim, denunciou que, desde 2014, os trabalhadores estrangeiros têm sido confrontados com as limitações nos serviços da Administração Pública, não faltando “relatos que dão conta da insuficiência do Estado“, observou.

A “via verde” agora criada é, portanto, “um passo em frente face à situação” que o país temos vivido, elogiou Álvaro Mendonça e Moura, esclarecendo que este protocolo pretende “combinar a celeridade com a regularidade nas entradas em Portugal“.

(Notícia atualizada às 12h53)