ASF define regras para eliminar confusão entre planos de seguros de saúde

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) anunciou em comunicado que aprovou recomendações que visam facilitar a distinção entre planos e seguros de saúde aos olhos do consumidor.

Importa referir a distinção entre os seguros e planos de saúde. Os primeiros envolvem a transferência de riscos para uma seguradora, o que pode envolver “reembolsos, acesso a redes convencionadas e uma maior proteção legal para o consumidor”. Já os segundos dizem respeito a produtos que funcionam como cartões de desconto em cuidados médicos, sem cobertura de risco, logo, “sem reembolso ou enquadramento na atividade seguradora”, clarifica a ASF.

Sendo apenas regulador das empresas do setor segurador, é sobre estas que o regulador quer reforçar mais transparência e clareza na comercialização nos seguros de saúde “promovendo uma adequada distinção face aos chamados “planos de saúde”. Deste modo, a ASF promove práticas que “evitem a associação indevida entre os dois tipos de produto”. As recomendações finais surgem após as ter lançado a consulta pública.

O regulador recomenda as empresas a evitar usar a palavra “plano” quando estão a referir-se a seguros de saúde e a não comercializar produtos sem cobertura de risco, ou seja, que não inclui acordos indemnizatórios em de caso de sinistro.

As seguradoras são ainda chamadas a esclarecer os consumidores quanto à natureza do seguro de saúde. Tal deverá ser feito através da revisão da documentação pré-contratual e contratual do contrato de seguro com o cliente “para que fique clara a natureza do produto” e também ao informar o consumidor “de forma ativa e clara, sobre as diferenças entre seguros de saúde e planos de saúde, incluindo nos canais digitais”, clarifica a ASF.

O supervisor de seguros reforça que estas orientações devem ser seguidas pelos corretores e mediadores de seguros que devem garantir “uma comunicação correta ao longo do processo de venda”.

Esta iniciativa surge na sequência da análise de diversas reclamações recebidas pela ASF, nas quais foi identificado o uso de termos próprios da atividade seguradora na comercialização de produtos que não envolvem qualquer transferência de risco — nomeadamente os “planos de saúde”. “Esta prática tem gerado confusão nos consumidores, que muitas vezes não têm consciência do tipo de produto que estão efetivamente a adquirir”, indica o órgão de supervisão.

“As recomendações agora emitidas visam reforçar a proteção dos consumidores, promovendo a sua capacidade de escolha informada com base numa correta compreensão dos produtos disponíveis no mercado”, afirmou Eduardo Farinha, diretor do Departamento de Supervisão Comportamental da ASF.

As empresas que pretendem cumprir as recomendações têm um mês para comunicar a intenção à ASF. Aquelas que o fizerem e autorizarem serão identificadas no site da ASF, que pode ser acedido através do Portal do Consumidor.