Operação Picoas. Ex-CEO da Altice, Alexandre Fonseca, é arguido

Alexandre Fonseca, ex-CEO da Altice, foi constituído arguido, no âmbito da chamada Operação Picoas. Segundo avança a SIC Notícias, o antigo presidente executivo da Altice esteve esta manhã no DCIAP a ser interrogado.

A Operação Picoas revelou um alegado esquema financeiro em torno da Altice, detentora da antiga PT, que terá lesado o Estado e o grupo empresarial em centenas de milhões de euros. Está em causa uma “viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência” que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento. Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.

A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende ainda o MP que terão sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

Saída de Alexandre Fonseca da Altice

Em janeiro de 2024, Alexandre Fonseca anunciou que chegou a “um acordo” com o Grupo Altice que concretizou a sua saída definitiva da empresa. O ex-CEO da Altice Portugal era co-CEO da multinacional, tendo suspendido o mandato em julho de 2023, na sequência da buscas da Operação Picoas.

“Venho comunicar que eu e o Grupo Altice concretizámos um acordo que põe termo a uma relação de mais de uma década, na qual coloquei toda a minha entrega e dedicação e a quem prestei profunda colaboração. Seguir-se-á uma nova fase com novos desafios”, escreveu o gestor nas redes sociais, numa publicação acompanhada de uma imagem com a inscrição “decida onde quer chegar e não pare até conseguir”.

Em julho, dias depois das buscas em Portugal a altas personalidades da empresa, que conduziram à detenção para interrogatório do cofundador da Altice Armando Pereira, Fonseca anunciou a suspensão das suas funções executivas e não-executivas na empresa, incluindo no mercado português. Segundo informou na altura a Altice Portugal, a decisão visava “proteger os interesses do grupo”.

As suspeitas do Ministério Público

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP), em colaboração com a Autoridade Tributária (AT), lançou no dia 13 de julho de 2023 uma operação com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias.

O cofundador da Altice Armando Pereira será alegadamente o líder de um esquema que, segundo o MP, terá lesado o Estado e o grupo empresarial em centenas de milhões de euros através do envolvimento de dezenas de sociedades controladas de forma indireta pelo seu homem de confiança, Hernâni Vaz Antunes.

O empresário terá utilizado a sua influência no grupo para controlar as decisões de contratação de fornecedores, que, alegadamente, passariam também a ter de contratar serviços a empresas controladas por Hernâni Vaz Antunes para conseguirem os contratos com a Altice. A influência de Armando Pereira terá também sido concretizada na alienação de imóveis da Altice em Lisboa, cuja venda a empresas na órbita de Hernâni Vaz Antunes terá ficado por valores bastante abaixo da posterior revenda, com mais-valias de vários milhões de euros.

Os outros arguidos

Jéssica Antunes, Álvaro Gil Loureiro e Hernâni Vaz Antunes são os outros arguidos da “Operação Picoas”. Jéssica Antunes, filha de Hernâni Vaz Antunes é apontada pelo MP como ‘testa de ferro’ do pai em diversas empresas.

Álvaro Gil Loureiro, economista, tem ligação a diversas empresas associadas aos negócios em torno da Altice e que estão igualmente ligadas a Hernâni Vaz Antunes.

Já Hernâni Vaz Antunes, conhecido como ‘braço direito’ de Armando Pereira, estava entre os visados da operação, é suspeito de obter comissões milionárias em vários negócios e de colocar ‘testas de ferro’ à frente de empresas para contratos de fornecimento à Altice.

Armando Pereira está indiciado pelo Ministério Público (MP) de 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento de capitais e crimes não quantificados de falsificação de documentos.