Concursos desertos. Milhares de casas do 1.º Direito ficaram por entregar

A mais recente Conta Geral do Estado, relativa a 2024, mostra que somente pouco mais de um quarto das casas do programa 1.º Direito previstas para esse ano foi entregue às famílias em situação de carência habitacional, revela o Público (acesso pago). O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), entidade que gere este programa, deveria ter entregado sete mil casas até ao final do ano passado, mas, desde o início do programa e até ao fim de 2024, tinham sido entregues apenas 1.850 casas (o valor acumulado do programa) — o equivalente a pouco mais de 26% da meta intercalar estabelecida para o último ano.

Concursos de empreitada desertos, atrasos na consignação de obras e execução das mesmas estão entre os principais fatores que, segundo o Governo, contribuíram para este cenário. Em causa estão, sobretudo, “os constrangimentos associados ao setor da construção, designadamente, falta de mão-de-obra, aumento dos custos de materiais e das matérias-primas”, bem como o “reduzido número de empresas disponível para a execução dos projetos“, o que “resultou num número inferior de habitações disponíveis para arrendamento face ao desejável/estabelecido”, admite o Executivo no documento.

Se se considerar também este ano, os atrasos são ainda mais evidentes. Em março, de acordo com dados fornecidos pelo Governo, tinham sido entregues, por essa altura, cerca de duas mil habitações no âmbito do 1.º Direito, ou 7,7% das 26 mil casas que têm de estar concluídas e entregues às respetivas famílias até 2026. A maioria destas ficou concluída ainda durante a legislatura anterior, quando já tinham sido entregues 1.500 casas.