IVA é mais regressivo em Portugal do que na Zona Euro. A culpa é da desigualdade na propensão a consumir

O IVA é mais regressivo em Portugal do que na média dos países da Zona Euro, um resultado da maior propensão ao consumo pelas famílias com mais rendimentos. A conclusão é de um estudo do Banco de Portugal (BdP) divulgado esta quinta-feira, que revela que o país está entre os cincos Estados onde a receita do IVA tem mais peso na economia.

O estudo divulgado em antecipação ao Boletim Económico de junho revela que, em Portugal, a desigualdade após o pagamento do IVA aumenta, subindo de 30,3 para 31,96. “Esta característica é comum a todos os países da área do euro, mas o IVA em Portugal distingue-se por contribuir para um aumento da desigualdade pós-imposto acima da média da área do euro, revertendo cerca de um terço do efeito redistributivo gerado pela aplicação do IRS”, explicam os economistas do banco central.

Contudo, a maior regressividade do IVA — que implica que o imposto absorve uma fatia maior do rendimento das famílias mais pobres face às que têm maiores rendimentos — não resulta de uma menor eficácia das taxas reduzidas na mitigação do impacto deste imposto. Reflete, sim, uma maior desigualdade na propensão a consumir em Portugal entre as famílias com mais rendimentos e as famílias com menos rendimentos.

O efeito regressivo do IVA reverte mesmo em cerca de um terço o efeito redistributivo gerado pela aplicação do IRS, um imposto progressivo. Segundo dados do Banco de Portugal, a Grécia é o país da Zona Euro em que o IVA é mais regressivo, sendo a Bélgica o país no qual apresenta menor regressividade. No entanto, como o impacto na desigualdade depende, para além da regressividade, da taxa média de imposto, a Grécia mantém-se como o país no qual o imposto mais aumenta a desigualdade, mas é o Luxemburgo que surge no extremo oposto.

Apesar de o IVA ser um imposto de aplicação homogénea na Zona Euro e ter de cumprir regras comunitárias comuns existem algumas diferenças tanto na taxa normal — que varia entre 17% e 25% –, como no número e no tipo de taxas reduzidas aplicadas. O Banco de Portugal destaca que, atualmente, nenhum país na Zona Euro aplica a taxa normal mínima de 15% estabelecida na legislação europeia e em todos os países existem bens e serviços isentos de IVA.

Nos cálculos do supervisor bancário, a taxa média do IVA apresenta uma tendência de ligeiro aumento na média dos países do euro, tendo Portugal seguido este movimento, com um de 10% para 13%. Ou seja, o país passou de uma posição abaixo da média da do euro nos anos 2000, para uma posição entre a média (12%) e o percentil 75 (14%) nos anos mais recentes, explicam os economistas.

O Banco de Portugal conclui também que “Portugal está entre os cinco países da área do euro onde a receita do IVA tem mais peso na economia“. Entre 2000 e 2023, a receita do IVA em Portugal, em rácio do Produto Interno Bruto (PIB), aumentou 1,4 pontos percentuais (pp.), situando-se em 9% em 2023.

“Este aumento foi particularmente marcado durante a crise da dívida soberana. Durante todo o período considerado, Portugal manteve-se quase sempre acima da média da área do euro, posicionando-se na última década no quartil superior de países com um rácio 1 pp. acima da média”.

Os economistas do banco central destacam que a posição relativa reflete a maior importância do consumo na estrutura da economia portuguesa — 79% em Portugal face a 73% na Zona euro em 2023 — e o facto de a taxa média de IVA em Portugal ser ligeiramente superior à média da Zona Euro.

Em Portugal, o IVA correspondia a um quinto da receita fiscal em todos os países da Zona Euro, enquanto em Portugal representava 36%.