Miranda Sarmento defende “marca europeia” para produtos de investimento com benefícios fiscais

O ministro das Finanças voltou a defender esta sexta-feira a criação de uma conta ou produto de investimento com “marca europeia” que beneficie de regime fiscal favorável.

Esta ideia vem ao encontro da proposta de criação de contas-poupança isenta de impostos, à imagem do que já sucede com as “ISA Accounts” no Reino Unido ou nas contas 401k nos EUA, apresentada tanto no programa eleitoral de 2024 como no programa de 2025 da AD.

Na Conferência anual da CMVM, que decorre esta sexta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa, Joaquim Miranda Sarmento alertou para a excessiva dependência dos portugueses nos depósitos bancários e apelou ao reforço dos mercados de capitais nacionais no quadro da nova agenda europeia.

“Os depósitos a prazo são claramente dominantes e menos competitivos na perspetiva de retorno de médio e longo prazo”, referiu o ministro, destacando que isso sucede por “haver uma natural aversão ao risco dos pequenos investidores.”

Na sua intervenção, o ministro elogiou a estratégia da comissária europeia Maria Luís Albuquerque, presente na conferência, afirmando que “o aprofundamento da ‘União da Poupança e do Investimento’ (SIU – ‘Savings and Investment Union’) é fundamental para revitalizar os mercados de capitais a nível europeu, incluindo em Portugal”.

Sarmento destacou que “a competitividade europeia irá beneficiar, e muito, se a Comissão Europeia for bem-sucedida nesta estratégia”, sublinhando que “a melhor forma de reforçar a competitividade europeia nos mercados financeiros é apostar no aprofundamento do mercado interno”.

O governante defendeu que esta união deve permitir “alargar a base de investidores e tornar os investimentos de retalho mais atrativos”, “reduzir o nível de poupanças dos cidadãos europeus que estão a ser canalizados para os EUA, promovendo o investimento nas empresas europeias”, e “reduzir a carga regulamentar e burocrática que pende sobre as empresas europeias”.

O ministro das Finanças revelou que “Portugal também vê com bons olhos iniciativas, que já estão aliás previstas na comunicação sobre a União da Poupança e do Investimento, que permitam criar condições para a introdução de uma conta ou produto de investimento com ‘marca europeia’, sendo que essa conta ou produto poderia beneficiar de um regime fiscal favorável, a ser definido a nível nacional”.

O ministro sublinhou também a elevada concentração das poupanças dos portugueses em depósitos bancários que “são hoje claramente dominantes, (representando mais de 50% dos investimentos de retalho)”, enquanto “a contribuição do retalho para os fundos de investimento que investem em valores mobiliários também é baixa (cerca de 8%)”.

Esta realidade, segundo Sarmento, “limita a capacidade de os portugueses retirarem o melhor rendimento das suas poupanças e coloca excessivo peso no setor bancário para o financiamento da economia”.

Apesar dos desafios, o ministro identificou desenvolvimentos encorajadores, nomeadamente no setor do capital de risco: “os fundos de capital de risco em Portugal estão a registar um crescimento substancial, criando-se assim oportunidades de expansão. Os ativos sob gestão em fundos de capital de risco atingiram 9,25 mil milhões de euros em 2023, um aumento de 29% face ao ano anterior”.

O ministro reconheceu também os desafios regulamentares atuais, afirmando que “temos um quadro regulamentar cada vez mais complexo, com fortes interligações entre as dimensões nacional e europeia, e com um conjunto cada vez mais amplo de matérias”, destacando como exemplo “a regulação e a supervisão dos criptoativos que exige a todos, reguladores e supervisores, uma ação reforçada, mas ainda assim adequada e proporcional”.