Enquadramento fiscal dos fundos contribuiu para maior captação de investidores

Começando por falar sobre a tributação de fundos de investimento, a advogada e sócia de Fiscal da Proença de Carvalho, Bárbara Schurmann, defendeu que “a lógica é de não tributar estes veículos e depois quando são distribuídos os rendimentos, seja por distribuição de rendimentos ou alienação, aí são tributados. Mas são taxas mais baixas. Se for para residentes em Portugal, há uma retenção na fonte de 10% mas se forem não residentes há uma exclusão na tributação”.

Na tax talk, a primeira integrada no âmbito da 8ª edição da Advocatus Summit, contou ainda com a presença de Marco Lebre, líder da Crest Capital Partners.

“O enquadramento fiscal dos fundos tem contribuído para maior captação de investidores. Um investidor individual paga 10%, o que é encorajador, já que estamos a falar de um investimento em que o retorno demora em média 7 a 8 anos e por isso é essencial captar investimento neste tipo de produtos. Temos de eliminar as barreiras que justifiquem um não investimento de um fundo em Portugal. Mas nem sempre é linear provar a não residência, nomeadamente e fundo de pensões que são os típicos investidores deste tipo de investimento. Se houvesse alguma coisa a melhorar, falaria neste campo a melhorar”.

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Durante duas manhãs, reunimos alguns dos principais nomes da advocacia de negócios em Portugal para debater os grandes temas que moldam a prática jurídica: Fiscalidade, governance e compliance, investimento em Portugal, Cibersegurança e IA, Concorrência e direitos do consumidor, Agribusiness, smart cities e o papel do advogado em projetos cross-border.

O principal evento que liga a advocacia aos agentes empresariais e da economia é uma iniciativa ECO e ADVOCATUS que contou com o apoio de: Abreu Advogados, CMS Portugal, CS’Associados, Deloitte Legal, EY Law, Morais Leitão, Pérez-Llorca, PLMJ, PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, Proença de Carvalho, PwC Portugal, Sérvulo & Associados, SRS Legal, TELLES e Vieira de Almeida.