Portugal é o país onde investimento público está mais dependente dos fundos europeus

Portugal é o país europeu onde investimento público está mais dependente dos fundos europeus, revela o relatório do Tribunal de Contas Europeu divulgado esta quinta-feira.

Com 90% do investimento público assegurado pelos fundos de coesão entre 2014 e 2020, Portugal lidera este ranking europeu com total desfasamento da média comunitária de 14%. Em causa está o período correspondente ao Portugal 2020, executado pelos governos de António Costa e quando a comissária europeia responsável pelos fundos de Coesão era Elisa Ferreira. Em segundo lugar surge a Croácia com 21 pontos percentuais de diferença (69%), seguida da Lituânia (60%).

Só sete países têm um peso dos fundos no investimento público superior a 50% e todos pertencem à Europa de Leste, logo integram as últimas vagas de adesão à União Europeia. Portugal é a única exceção. Por comparação, Espanha usa apenas 25% dos fundos de coesão para fazer investimento público.

Ainda assim, ao longo da última década, Portugal figura constantemente no topo da tabela dos países europeus com o menor nível de investimento público no quadro europeu.

A utilização dos fundos para financiar as políticas públicas é um tema que tem gerado muita controvérsia em Portugal.

“Há uma tendência eterna dos fundos estruturais servirem, sobretudo, para aliviar as contas públicas, para substituir despesa pública. É um erro”, já disse o atual ministro da Economia e da Coesão. Manuel Castro Almeida critica o facto de os fundos europeus serem, sistematicamente, utilizados para pagar despesas correntes do Estado e por isso a verba reservada para apoiar as empresas “é demasiado curta”, disse em declarações ao ECO, em 2022.

Também o antigo ministro da Economia, António Costa Silva, considera que Portugal “tem cometido um erro, ao longo do tempo”, ao cingir “o investimento público às contrapartidas aos fundos europeus”. Os fundos de coesão encerram uma armadilha, considera o também antigo CEO da Partex, já que apenas apoiam PME e Portugal precisa de grandes empresas. “A nível do país, temos de desenvolver instrumentos específicos se queremos apoiar as nossas próprias prioridades”, disse Costa Silva no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO.

No entanto, o governador do Banco de Portugal defende que o investimento público “deve ser exclusivamente, ou perto disso, financiado por fundos europeus”: “O investimento público em Portugal nos últimos anos tem sido financiado essencialmente pelo Orçamento do Estado. Nos anos do PRR esta situação deve mudar. Só assim conseguiremos implementar esses fundos, reduzir a pressão no nosso endividamento e ganhar margem orçamental”, avisou Mário Centeno, numa conferência em 2022.

De acordo com o relatório do Conselho das Finanças Públicas, o PRR está a ter um papel preponderante no desempenho do investimento público. “Sem o efeito do PRR, a desaceleração do crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) teria sido maior, de 18,3% em 2023 para 6,5% em 2024. Em percentagem do PIB, a FBCF aumentou 0,1 p.p. em 2024, atingindo 2,7% do PIB, mas sem o efeito do PRR estabilizaria nos 2,4% do PIB”, lê-se no documento publicado terça-feira. E o papel dos fundos de coesão não é referido porque o arranque da execução do Portugal 2030 está atrasado (no final de 2024 tinha uma execução de 5,4%) devido à sobreposição com o PRR e o encerramento do Portugal 2020.

Aliás, o Tribunal de Contas Europeu refere que, “em muitas circunstâncias, os Estados-membros podem optar por financiar investimentos utilizando o Fundo de Recuperação e Resiliência (RRF) ou os fundos da política de coesão, ou através de uma combinação de ambos.” “As prioridades de despesa do RRF e dos fundos da política de coesão são semelhantes, embora descritas de forma diferente. O facto de ambos os instrumentos financiarem o mesmo tipo de investimentos torna inevitável a comparação entre eles”, critica a instituição liderada por Tony Murphy.

Por exemplo, o presidente da CCDR do Algarve considera que a “concorrência do PRR prejudica a Política de Coesão”. José Apolinário defende a necessidade “de haver, verdadeiramente, articulação e coordenação na aplicação das diferentes fontes de financiamento público”. Uma coordenação que tem existido apenas “pontualmente”, disse no ECO dos Fundos.

O Tribunal de Contas Europeu reconhece que “a coesão é a política de investimento mais importante da UE, sendo muitas vezes vista como um pilar da integração europeia. Mas não é executada da melhor maneira”, diz Alejandro Blanco Fernández, o membro do tribunal responsável pelo documento, citado em comunicado. O responsável critica ainda o facto de que, “nos últimos períodos, a execução da política deu mais importância ao desempenho, sem muito sucesso visível”. O tribunal há muito que defende que “seria mais fácil criar políticas baseadas em dados concretos se se controlasse e avaliasse melhor o desempenho”.