“Para cisões artificiais criadas por fins políticos e demagógicos não contem comigo”, diz bastonário dos advogados

“A primeira garantia que deixo aqui – e que também foi outro dos ataques de que fui alvo – é que comigo não há separação entre advocacias. Não há separação entre a prática societária e o apoio judiciário, nem entre a prática individual e a prática societária, ou qualquer outra distinção que queiram fazer”. O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, encerrou a 8ª edição da Advocatus Summit. Na sua intervenção referiu que o seu Conselho Geral enfrenta muitos desafios relativamente à advocacia, e que é necessário tomar muitas decisões que impactarão a classe.

“Para cisões artificiais criadas por fins políticos e demagógicos não contem comigo. Não as farei. Sempre defendi, e continuarei a defender, que todos somos Advogados, independentemente da área de prática e das diferenças que, não nego, existem. Por isso, serei o Bastonário (como já disse várias vezes) de todos e não apenas de uma parte da classe, muito menos contra outra parte da mesma classe”, disse o bastonário.

Referindo- se à Inteligência Artificial, disse ainda que a mesma “levanta-nos diversos problemas. Ainda esta semana, no âmbito da procuradoria ilícita, interrogava-me sobre a possibilidade de haver procuradoria ilícita praticada, por exemplo, pelo ChatGPT – o que é, de facto, uma questão. Não vamos estar a ‘processar’ o ChatGPT, mas não deixa de ser curioso o risco que daí advém, ainda para mais sabendo nós da evolução vertiginosa que está a acontecer com estas plataformas. Muito especificamente, falo de uma ferramenta da Google que me foi apresentada esta semana e que me deixou francamente – por um lado – maravilhado com o tempo que me permite poupar, pois é capaz de redigir articulados com um grau muito satisfatório. Naturalmente exige programação, e aí está a grande vantagem desta plataforma. Uma das coisas que nos têm sido vendidas – a nós, Advogados – é que um bom escritório de Advocacia que queira sobreviver no futuro precisa de ter a Inteligência Artificial ao seu lado, a funcionar da forma mais correta e eficaz possível, e… um engenheiro informático”.

Veja aqui o vídeo na íntegra:

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O bastonário da Ordem dos Advogados disse ainda que “a advocacia e o seu Bastonário estiveram, nos últimos cinco ou seis anos, numa posição quase de líder da oposição. E isso prejudicou-nos imenso. Basta ver o que está à nossa volta. A nossa classe foi claramente prejudicada por termos estado de costas voltadas para o Ministério da Justiça. Pelo menos, já há fotografias do Bastonário com a Ministra da Justiça — o que já é uma vantagem. Já andamos nas redes sociais. Mas espero que, para além do folclore das redes sociais, consigamos alcançar mudanças concretas na prática da profissão. É por isso que vou lutar”.

“A descredibilização da Justiça não serve à sociedade. Só serve a quem quer explorar brechas, desinformação e fake news para fazer passar uma mensagem e minar as instituições. Por mais que se goste ou não da Procuradora-Geral da República, do Bastonário da Ordem dos Advogados ou da Ministra da Justiça, precisamos de uma Justiça forte e credível. Só essa serve toda a gente”, disse ainda o advogado João Massano. “Só essa permite a convivência social de que tanto precisamos”.

E sugeriu que é necessário “partir a reforma da Justiça em pedaços mais pequenos, para que pelo menos alguma coisa se faça.
E não passemos o tempo apenas a falar em reformas”.

A Advocatus Summit realizou-se nos dias 29 e 30 de maio. Naquela que já é a sua 8ª edição, este ano o evento realizou-se no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Durante duas manhãs, reunimos alguns dos principais nomes da advocacia de negócios em Portugal para debater os grandes temas que moldam a prática jurídica: Fiscalidade, governance e compliance, investimento em Portugal, Cibersegurança e IA, Concorrência e direitos do consumidor, Agribusiness, smart cities e o papel do advogado em projetos cross-border.

O principal evento que liga a advocacia aos agentes empresariais e da economia é uma iniciativa ECO e ADVOCATUS que conta com o apoio de: Abreu Advogados, CMS Portugal, CS’Associados, Deloitte Legal, EY Law, Morais Leitão, Pérez-Llorca, PLMJ, PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, Proença de Carvalho, PwC Portugal, Sérvulo & Associados, SRS Legal, TELLES e Vieira de Almeida.