Negociação coletiva garante aumento salarial de 7,3% em 2024

Os salários negociados em contratação coletiva aumentaram 7,4% no último ano, de acordo com o novo relatório do Centro de Relações Laborais apresentado esta quarta-feira, no Ministério do Trabalho, em Lisboa. Em causa está um salto mais expressivo do que o referencial que tinha sido acordado em Concertação Social (5%).

“No que respeita à variação salarial, em 2024, subiu 7,3% em termos nominais e 2,7% em termos reais, valores mais favoráveis do que os de 2023 (respetivamente, 6,9% e 0,1%)”, lê-se no relatório divulgado esta tarde, que indica que a regulamentação das condições salariais continua a ser o principal tema da negociação coletiva em Portugal.

Já no que diz respeito ao número de instrumentos de regulamentação coletiva, o Centro de Relações Laborais sublinha que houve uma diminuição, de 478 instrumentos (negociais e não negociais) em 2023 para 404 instrumentos em 2024.

Sobre esta evolução, a ministra do Trabalho, a quem coube arrancar a sessão de apresentação deste relatório, frisou que, apesar do recuo, “o dinamismo da contratação coletiva mantém-se“, ressalvando que, em 2023, tinha havido muitas primeiras convenções, o que ajuda a explicar essa evolução. “Sabemos que ciclicamente é assim“, disse Maria do Rosário Palma Ramalho.

Por outro lado, a governante destacou “a boa notícia” de os acordos de empresa continuarem a ser mais frequentes que os contratos coletivos (51% dos instrumentos, contra 40%). “Traduz uma tendência para a contratação coletiva se situar ao nível mais especializado, que é o nível da empresa. Isso significa, de modo geral, soluções mais adaptáveis à empresa e mais direcionadas para aquela realidade”, realçou a minha do Trabalho.

Já quanto às portarias de extensão, em 2024 foram publicadas 86, menos 27% do que em 2023. “E houve 16 portarias que foram objeto de oposição por parte das associações sindicais. É um sinal de maturidade. As associações sindicais querem negociação coletiva“, observou Maria do Rosário Palma Ramalho.

Houve 16 portarias que foram objeto de oposição por parte das associações sindicais. É um sinal de maturidade. As associações sindicais querem negociação coletiva”

Por outro lado, no que diz respeito à cessação de convenções coletivas, a ministra enfatizou que 2024 foi sinónimo de estabilidade. “Há poucas situações”, notou. “A estabilidade é um bem, mas pode significar perda de dinamismo. Temos de olhar para isso”, alertou.

Por fim, quanto aos temas abrangidos pela contratação coletiva, é importante notar que 2024 foi o primeiro ano completo em que a Agenda do Trabalho Digno (um conjunto de dezenas de alterações à lei do trabalho levado a cabo pelo último Governo de António Costa) esteve em vigor.

Daí que, além do salário, a negociação coletiva tenha abordado, por exemplo, o trabalho suplementar (123 convenções), regime de faltas (62 convenções), trabalhador cuidador (27 convenções), licença parental (18 convenções) e teletrabalho (19 convenções).

Sobre este último ponto, a ministra do Trabalho explicou que, nesse âmbito, tem sido conseguida uma “modulação mais flexível do regime legal do teletrabalho, com soluções relevantes para o regime híbrido“.